Cessão letras de câmbio
-
Consolidação das leis do trabalho
... V—A cessão de empregados não exclui a equiparação ... ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3o do art. 405: (Redação dada pelo ... de crédito, representada por letra de câmbio", nota promissória, duplicata, cheque ou outros t\xC3" ...
-
Sociedade limitada
... ício do direito de preferência ou a sua cessão para terceiro, coloca-se, em segundo lugar, outro ... seu crédito, a saber: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... e já derrogado, o qual trazia em suas letras que ... Book 1.indb 213 06/05/2015 ...
-
Pressupostos necessários
... o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... ções reajustáveis, certificados (CDB), letras (LTN, de câmbio) e notas, acresce que valores ... ex., pela cessão), ou, ainda, liberá-lo de uma dívida, ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ao menor o trabalho a que se referem as letras" “a” e “b” do § 3º do art. 405: (Redaç\xC3" ... cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a ... ção Corretores de fundos públicos e câmbio ...
-
Tributação e orçamento
... ustrializados, operações de crédito, câmbio e seguro, o u relativas a títulos ou valores ... E a imunidade das letras b e c compreendem somente o pa trimônio, a ... ó veis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III – serviços ...
-
Planejamento Tributário
... XLVIII - remuneração produzida pelas letras hipotecárias, certificados de recebíveis ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros ... h) existe cessão ou locação de mão-de-obra; ... i) existe ...
-
Da execução em geral
... o instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos arts. 286 e ... extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... ão ocorrer as situações mencionada nas letras “a”, e “b”, pois é possível, também ...
-
Regime jurídico e efeitos do protesto
... 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n. 5.474/68, ... termo inicial do prazo para vencimento nas letras a certo tempo da vista, entre outros. Há ... (admite-se transmissão pela forma de cessão). A aposição dessa cláusula não é admitida ...
-
Procedimentos registrais no RTD
... sobre coisas móveis , passíveis de cessão, e não em coisas móveis em si ... No ... d) contratos de compra e venda de câmbio em geral; e) empréstimos e quaisquer outras ... 5.6.7 Letras de composições musicais ... O direito ...
-
Legislação
... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... — As letras “d” e “e” foram revogadas pela Lei n ...
-
Regime jurídico e efeitos do protesto
... 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n. 5.474/68, ... termo inicial do prazo para vencimento nas letras a certo tempo da vista, entre outros. Há ... (admite-se transmissão pela forma de cessão). A aposição dessa cláusula não é admitida ...
-
Os Tributos
... Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ... Criado pela Emenda Constitucional ... podem compreender desde as promissórias e letras de câmbio até as debêntures e as ações ... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. Incide, pois, ...
-
DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... os cheques, notas promissórias e letras de câmbio ... Art. 4° As notas constantes da ... sôbre a importância por que foi feita a cessão" (Decreto-lei nº 9.409, de 1946) ... 2ª As cess\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0021209-35.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO. BANRISUL CORRETORA. ANALISTA. ARTIGO 224, §2º DA CLT. A previsão contida no § 2º do art. 224 da CLT tem caráter excepcional, por restringir o direito do empregado bancário à jornada de 06 horas, razão pela qual, tratando-se de fato impeditivo, é do empregador o ônus de provar sua adequação em relação ao empregado,
... CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO , em sede de recursos adesivos (IDs baa1bf7 e ... letras "f" a "k", por ele destacadas, a saber (ID ... cessão, a não ser segundo as modalidades e nos limites ... -
Legislação Complementar
... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... — As letras “d” e “e” foram revogadas pela Lei n ...
-
Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... cheques, notas promissórias e letra de câmbio e ressalvada a faculdade constante do art. 83 ... se tratar de cheques, notas promissórias, letras de câmbio e outros papéis que forem indicados ... crédito rural, compreendidos os atos de cessão, transferência, endôsso ou caução, qualquer ...
-
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965 - Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... os contratos de venda, promessa de venda, cessão e promessa de cessão, ou de construção, que ... 21 e 22, mediante aceite de letras de câmbio reajustáveis sacadas pela emprêsa ...
-
Legislação Complementar
... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... consulares, tendo em conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de ... ) DESENHISTA Executa desenhos, contornos e letras necessários à confecção de ¿slides¿, ...
-
Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... se coordenam e denominam pelas primeiras letras do alfabeto (Lei nº 154, art. 1º) ... Art. 3º ... aos lucros líquidos que decorrerem da cessão de direitos quaisquer, excetuados os lucros ... ou obrigações ao portador, letras de câmbio ou outros títulos de crédito (Lei nº 4.154, ...
-
Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... do contribuinte, em função da taxa de câmbio, originadas dos saldos de valores a apropriar ... de dezembro de 2010, ou sob o regime de cessão onerosa previsto na Lei nº 12.276, de 30 de ... culturais, de música, de cinema, de letras ...
-
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... renovação compulsória da locação com cessão da posição contratual do sublocador para o ... Rio de Janeiro: Outras Letras, 2006, p. 88-89 e 142-143: “A etapa de ... câmbio do dia do pagamento e correção monetária ...
-
Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)
... notadamente a Convenção de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (promulgada pelo ... O endosso, portanto, difere em muito da cessão de crédito (CC, art. 286), como ... bem ...
-
Sobre o conceito de operação de câmbio ilegítima
... ívida contraída com um credor domiciliado no exterior através da cessão de crédito que tem contra terceiro também residente no País? A ... "proibidas as liquidações por diferença das operações sobre letras" de câmbio e moeda metálica\" (Capítulo V, art. 39). O conceito de \"opera\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0271.12.002380-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO REALIZADO POR MEIO DE INSTRUMENTO PARTICULAR - INVALIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE/EMBARGADO. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título. Inteligência do artigo 910 do Código Civil. É inválido o endosso realizado por meio de instrumento particular. Não se desconhece que a Lei...
... que a Lei Uniforme de Genebra sobre Letras de Cmbio e Notas Promissrias (Decreto n 57.663/66 ... -
Parte prática
... e venda, das cessões e das promessas de cessão a que alude o Decreto-lei nº 58, de 10 de ... (com encargo ou não), herança, letra de câmbio, etc ... Adjudicar = imóvel ou outro bem, em ... Avalizar = Notas promissórias, letras de câmbio, etc. Contrair = Empréstimos, ...