Cessão letras de câmbio
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Decisão Monocrática nº 5007630-19.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2013
... as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos, a contar do seu ... Advertiu, ainda, que durante a cessão do crédito pelo Banco Meridional S/A à Caixa ... excutida serviu para quitar contratos de câmbio firmados entre os litigantes, demonstrando a ...
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NOTAS EXPLICATIVAS
... - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 11 - CARTEIRA DE CÂMBIO 12 - OUTROS CRÉDITOS 13 - OUTROS VALORES E BENS ... 16.157.214 5.864.611 22.177.706 11.647.612 Letras Financeiras do Tesouro 15.225.511 5.252.748 ... - 106 Operações de crédito vinculadas a cessão (1) 405.068 496.056 405.068 496.056 Outros ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... ão de troca de produtos entre eles, a cessão do uso da terra para suas roças e a própria ... ão José Reis, São Paulo: Companhia das Letras, 1989 ... O Negro e a Terra no Brasil - ... , a garantia de mão de obra de reserva, a câmbio da absorção dos produtos dos negros, por compra ...
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Da Execução por Quantia Certa
... nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, ... em ambas as situações mencionadas nas letras “ a ” e “ b ”, retro, na verdade ela diz ... de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros ...
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Legislação
... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... — As letras “d” e “e” foram revogadas pela Lei n ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao ... 3299-0/03 ... Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto ... Corretoras de câmbio ...
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Convocação - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A
... financiamento para veículos, câmbio turismo e investimentos ... No exercício findo ... (LFG) no montante de R$ 4,9 bilhões e Letras ... Financeiras com vencimento perpétuo no ... vinculados a operações adquiridas em cessão - 16.294 - - - - - - - 16.294 ... Adiantamentos ...
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CONVOCAÇÃO - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A
... financiamento para veículos, câmbio turismo e investimentos ... No exercício findo ... (LFG) no montante de R$ 4,9 bilhões e Letras ... Financeiras com vencimento perpétuo no ... vinculados a operações adquiridas em cessão - 16.294 - - - - - - - 16.294 ... Adiantamentos ...
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Acordao N° 1236398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Empresarial. Civil. Ação monitória. Cheques. Faturização. Fomento mercantil. Endosso. Cessão de crédito. Causa debendi. Exceções pessoais. Oposição. Possibilidade. Recurso provido 1. Na presente hipótese a questão devolvida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em verificar se no caso de ação monitória ajuizada por sociedade faturizadora a causa debendi pode ser...
... FOMENTO MERCANTIL. ENDOSSO. CESSÃO DE CRÉDITO. CAUSA DEBENDI ... EXCEÇÕES ... , bem como a Lei Uniforme de Genebra sobre letras de ... câmbio e notas promissórias, disciplina ... -
Acórdão nº REsp 1210553 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. LEGITIMIDADE DAS PARTES. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. ANATOCISMO. PROVA PERICIAL. QUESTÃO DE FATO. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL. RECOMPOSIÇÃO DE VALOR DE MOEDA. PRECLUSÃO INEXISTENTE. VEDAÇÃO DO...
... instituição intermediária por meio de cessão" fiduciária, o que afastaria sua responsabilizaç\xC3" ... inflação acumulada no período, taxa de câmbio, taxa básica de juros ou, como na lide em ... bancário, depósitos interfinanceiros, letras de câmbio, letras hipotecárias, debêntures, ... -
Balanço - Banco Bradesco S.A
... Exterior 23.966 ... Carteira de Câmbio 18.758 ... Captação no Mercado Aberto 217.108 ... dia, com base nos prêmios líquidos de cessão de cosseguros, ... incluindo as operações de ... • Letras Ànanceiras do ...
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Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... se coordenam e denominam pelas primeiras letras do alfabeto. (Lei nº 154, art. 1º) ... Art ... aos lucros líquidos que decorrerem da cessão de direitos quaisquer (Lei nº 154, art. 12 § ... convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio vigorante na data do seu pagamento crédito, ...
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DECRETO Nº 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Rendas.
... se coordenam e denominam pelas primeiras letras do alfabeto. (Lei nº 154) ... Art. 3º Na ... aos lucros líquidos que decorrem da cessão de direitos quaisquer ... Parágrafo único ... convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio vigorante na data de seu pagamento, crédito, ...
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Balanço - FWL ADMINISTRADORA DE BENS S.A
... “Instrumento Particu lar de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia ... de escrituras de qualquer natureza, letras de câmbio, cheques, ordens de paga- mento, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 313-59.2015.5.08.0010) 18-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. HORAS EXTRAS. Não obstante a inexistência de omissão no julgado, acolhem-se os presentes embargos de declaração para complementar a prestação jurisdicional, prestando esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimentos.
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... 214/217), para a cessão de espaço destinado à instalação do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 317-96.2015.5.08.0010) 13-12-2017
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO.O Tribunal Regional deferiu as 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras, apesar de a empresa ser correspondente bancária.In casu, verifica-se que a empresaDISTRIBUIDORABIG BENNS.A., conforme consta no seu estatuto social, atua no ramo de comércio
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... 214/217), para a cessão de espaço destinado à instalação do ... -
Acórdão Nº 0020386-35.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-07-2018
ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA. INDEVIDO. Não verifico na prova dos autos a subordinação direta as empresas tomadoras dos serviços de correspondente bancário, restando evidente no próprio depoimento da reclamante que ela se reportava aos sócios da primeira reclamada, sequer possuíndo discernimento sobre as taxas aplicadas por cada banco ou financeira.
... e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... de liquidação antecipada e de cessão e seus efeitos na rentabilidade. (Incluído, ... -
Acórdão Nº 0021251-45.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que a prova produzida nos autos confirma que a reclamante exercia as mesmas atividades que a paradigma, não tendo o reclamado comprovado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial pleiteada. Devidas as diferenças salariais deferidas na origem. Recurso desprovido. APLICAÇÃO...
... V - A cessão de empregados não exclui a equiparação ... o depoente planos empresários, hedge, câmbio, derivativos, operações que o depoente não faz ... letras A ou D representem efetiva diferenciação de ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 271, DE 1º DE ABRIL DE 2021
... 3.0.00.00-5 RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS, LETRAS IMOBILIÁRIAS E HIPOTECÁRIAS, DEBÊNTURES E ... país, em bancos autorizados a operar em câmbio, por instituições credenciadas a operar no ... OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, código ...
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DECRETO Nº 97752, DE 16 DE MAIO DE 1989. Aprova os Estatutos Consolidados da Industria de Material Belico do Brasil - Imbel, Vinculada Ao Ministerio do Exercito.
... documentos, assinar títulos, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, termos de ... g) aquisição, alienação, cessão, contratação ou oneração de bens imóveis e ...
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Capitalismo dependente e cultura autocrática: contribuições para entender o Brasil contemporâneo
A construção deste ensaio é motivada pela necessidade de compreender a natureza dos dilemas vislumbrados na atual conjuntura brasileira – uma economia apartada das necessidades internas, marcada pela restrição sistemática aos trabalhadores no acesso a direitos sociais fundamentais, e um poder de Estado impermeável às necessidades das amplas maiorias. Deste modo, objetiva-se realizar uma análise...
... parte do valor que produzem, e que essa cessão ou transferência seja acentuada em favor daquele ... São Paulo: Companhia das Letras, 2011. ______. História Econômica do Brasil ... se expressou num contínuo declínio do câmbio monetário e no encarecimento das mercadorias de ... -
Acórdãos nº 1017370-68.2015.8.26.0577 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
Apelações Cíveis. Ação declaratória de inexistência de débito e cancelamento de protesto c.c. pedido de indenização por danos morais. Sentença que extinguiu o feito em relação à fomentadora e julgou parcialmente procedentes os pedidos em relação à corré vencida. Inconformismo da autora. Legitimidade passiva da fomentadora. Reconhecimento de rigor. Crédito obtido por cessão. Protesto havido sem a...
... Crédito obtido por cessão. Protesto havido sem a devida ... o 1º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São ... , nos termos da lei que rege notas de câmbio e notas promissórias. Com efeito, ... -
Acórdãos nº 1048070-71.2013.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
DECLARATÓRIA – sentença de improcedência – recurso da autora – duplicata – cessão de crédito – ocorrência de faturização - provas dos autos que informam que a autora foi notificada do débito e da cessão de crédito – inocorrência de danos morais, pois que houve quitação a tempo do débito - fixação de honorários recursais – mantida a r. sentença nos termos do art. 252 do RITJSP - recurso não...
... recurso da autora duplicata cessão de crédito ocorrência de ... como a Lei Uniforme de Genebra sobre letras de câmbio e notas promissórias, ... -
Acórdãos nº 2239293-03.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2017
Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Contrato de câmbio para exportação. Título que não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial por expressa previsão legal (art. 49, § 4º e art. 86, II, da LRF). Exclusão devida. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2239293-03.2016.8.26.0000; Relator (a): Hamid Bdine; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de...
... Contrato de câmbio para exportação. Título que não ... financeiras o fazem lastreado em letras de câmbio, debêntures cambiais ou ... ao Plano de Recuperação - Cessão Fiduciária, Garantia Pignoratícia, ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 268, DE 1º DE ABRIL DE 2021
... , em bancos autorizados a operar em câmbio no País; II - 1.1.5.20.00-5 DEPÓSITOS NO ... - POSIÇÃO BANCADA: a) 1.2.1.10.03-6 Letras Financeiras do Tesouro, com atributos ... -5 Operações de Crédito Vinculadas à Cessão"; e VIII - 1.6.9.00.00-8 (-) Provisões para Opera\xC3" ...