Cessão letras de câmbio
-
Acórdão Nº 0020386-35.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-07-2018
ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA. INDEVIDO. Não verifico na prova dos autos a subordinação direta as empresas tomadoras dos serviços de correspondente bancário, restando evidente no próprio depoimento da reclamante que ela se reportava aos sócios da primeira reclamada, sequer possuíndo discernimento sobre as taxas aplicadas por cada banco ou financeira.
... e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... de liquidação antecipada e de cessão e seus efeitos na rentabilidade. (Incluído, ... -
Acórdão Nº 0021251-45.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
... V - A cessão de empregados não exclui a equiparação ... o depoente planos empresários, hedge, câmbio, derivativos, operações que o depoente não faz ... letras A ou D representem efetiva diferenciação de ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 271, DE 1º DE ABRIL DE 2021
... 3.0.00.00-5 RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS, LETRAS IMOBILIÁRIAS E HIPOTECÁRIAS, DEBÊNTURES E ... país, em bancos autorizados a operar em câmbio, por instituições credenciadas a operar no ... OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, código ...
-
DECRETO Nº 97752, DE 16 DE MAIO DE 1989. Aprova os Estatutos Consolidados da Industria de Material Belico do Brasil - Imbel, Vinculada Ao Ministerio do Exercito.
... documentos, assinar títulos, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, termos de ... g) aquisição, alienação, cessão, contratação ou oneração de bens imóveis e ...
-
Capitalismo dependente e cultura autocrática: contribuições para entender o Brasil contemporâneo
A construção deste ensaio é motivada pela necessidade de compreender a natureza dos dilemas vislumbrados na atual conjuntura brasileira – uma economia apartada das necessidades internas, marcada pela restrição sistemática aos trabalhadores no acesso a direitos sociais fundamentais, e um poder de Estado impermeável às necessidades das amplas maiorias. Deste modo, objetiva-se realizar uma análise...
... parte do valor que produzem, e que essa cessão ou transferência seja acentuada em favor daquele ... São Paulo: Companhia das Letras, 2011. ______. História Econômica do Brasil ... se expressou num contínuo declínio do câmbio monetário e no encarecimento das mercadorias de ... -
Acórdãos nº 1017370-68.2015.8.26.0577 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... Crédito obtido por cessão. Protesto havido sem a devida ... o 1º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São ... , nos termos da lei que rege notas de câmbio e notas promissórias. Com efeito, ...
-
Acórdãos nº 1048070-71.2013.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... recurso da autora duplicata cessão de crédito ocorrência de ... como a Lei Uniforme de Genebra sobre letras de câmbio e notas promissórias, ...
-
Acórdãos nº 2239293-03.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2017
... Contrato de câmbio para exportação. Título que não ... financeiras o fazem lastreado em letras de câmbio, debêntures cambiais ou ... ao Plano de Recuperação - Cessão Fiduciária, Garantia Pignoratícia, ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 268, DE 1º DE ABRIL DE 2021
... , em bancos autorizados a operar em câmbio no País; II - 1.1.5.20.00-5 DEPÓSITOS NO ... - POSIÇÃO BANCADA: a) 1.2.1.10.03-6 Letras Financeiras do Tesouro, com atributos ... -5 Operações de Crédito Vinculadas à Cessão"; e VIII - 1.6.9.00.00-8 (-) Provisões para Opera\xC3" ...
-
Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre
A proposta brasileira de implementação do teto para os gastos públicos federais, objeto das PEC’s 241/55, foi aprovada em 16 de dezembro de 2016, consolidando-se na Emenda Constitucional de número 95, que instituiu um novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 (vinte) anos, valendo, portanto, até 2036. Referida proposta foi alvo de intensos protestos pela sociedade civil, sendo a causa de...
... êntures subordinadas sob o pretexto de cessão de direitos creditórios que não saem do lugar ... São Paulo: Companhia das Letras, 2012 ... Revista de Investigações ... ávit primário, meta inflacionária e câmbio flutuante”, cujo resultado já se sabe: ... -
A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... Como se vê pelas letras “a” e “b”, é bem certo que o inciso VI ... 328 — DJ 9.12.2003) ... V — A cessão de empregados não exclui a equiparação ... de Genebra, Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias — poderia ser modificado ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 432, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... 8.1.1.65.00.00-1 (-) DESPESAS DE LETRAS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO UBIFRLMNZ 712 ... Estaduais e Municipais; VI - Letras de Câmbio; VII - Certificados de Depósito Bancário; VIII ... ÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS À CESSÃO UBDKIFJACTSWRLMNHYZ 712 Registrar, pela ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034495-09.2016.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2020
EMENTA. Recursos de Apelação. Dissidência majoritária no colegiado em técnica de julgamento. Interligação de relações jurídicas obrigacionais direcionadas ao atingimento de fins econômicos que retratam, sob a perspectiva da hipercomplexidade das relações econômicas, típica figura de contratos coligados. Marcha evolutiva das relações negociais que, além do pacto de patrocínio da empresa UNIMED RIO
... a identificar investimentos e cessão de benefício financeiro ... decorrente da ... de câmbio do dia do pagamento e que deve incidir a multa de ... FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, em letras vivas, pugnava pelo ... reconhecimento da ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3º do art. 405: ... I — ... § 4º No caso de cessão, qualquer dos cotitulares, em igualdade de ... e corretores de fundos públicos e câmbio Empresas distribuidoras de títulos e valores ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho
... ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3º do art. 405: ... I — ... § 4º No caso de cessão, qualquer dos cotitulares, em igualdade de ... e corretores de fundos públicos e câmbio ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3º do art. 405: ... I — ... § 4º No caso de cessão, qualquer dos cotitulares, em igualdade de ... ção Corretores de fundos públicos e câmbio Empregados de agentes autônomos de seguros e de ...
-
Acórdão nº 1.0473.10.000493-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SENTENÇA ÚNICA - DUPLICIDADE DE RECURSOS MANEJADOS PELA PARTE RÉ - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE AVAL - CONTRATO BANCÁRIO - FALECIMENTO DO TOMADOR DO EMPRÉSTIMO (AVALIZADO) - EXTINÇÃO DA GARANTIA - NÃO CABIMENTO- Considerando o princípio da unirrecorribilidade recursal, não se admite a interposição sucessiva de recursos contra o...
... adoo de uma "Lei Uniforme" em matria de letras de cmbio e notas promissrias, dispe: "Art ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 429, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... mobiliários, sociedades corretoras de câmbio", companhias seguradoras, sociedades de capitaliza\xC3" ... instituição representadas por aceites de letras de câmbio emitidas. 4.3.1.99.00.00-0 (+/-) ... OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO UBDKIFJACTSWRLMNHYZ 500 Registrar, pela ...
-
Acórdão Nº 0021982-94.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A validade de um banco de horas, por sua vez, pressupõe o preenchimento das condições estabelecidas no art. 59, § 2º da CLT ou seja, as horas destinadas ao banco de horas não poderão exceder, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem poderá ser ultrapassado o limite máximo de dez horas...
... V - A cessão de empregados não exclui a equiparação ... de absorver as flutuações bruscas no câmbio, favorecendo ou desfavorecendo tanto o autor ... Improcedem os pedidos formulados sob as letras "g", "h", "i" e "k" do petitório ... Em que ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 428, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... Câmbio Contratado UBILNZ - 3.0.1.10.20.00-7 Câmbio a ... ção de risco assumidas em operação de cessão de crédito cuja operação foi total ou ... -2 GARANTIAS PRESTADAS PARA CAPTAÇÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS UBIFSWLM - Registrar as ...
-
Acórdão Nº 0001382-84.2012.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CÂMBIO DE COMPRA - TIPO 01 EXPORTAÇÃO. TOGADO DE ... pelo BACEN na baixa de contratos com letras à entregar, da diferença de taxa de câmbio ... DE COMPRA E VENDA COM GARANTIA, CESSÃO" E OUTRAS AVENÇAS. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇ\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0036112-25.2011.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... emergentes das cártulas Cessão de crédito em negócio de ... ão, circulação e pagamento das letras de câmbio. Significa que o endosso, meio ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.783 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2022
... ÍCIA” e “CIVIL”, respectivamente, em letras pretas, fonte arial black; ... Diário Oficial ... , quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do ... Balanço Patrimonial ... : Selo de Autenticidade (Lei Nº 2020/99), Cessão do Direito ... de Operacionalização de ...