Chamamento ao processo
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72800-57.2008.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO BIENAL - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CONTRATO NULO. EFEITOS. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRESCRIÇÃO BIENAL - CHAMAMENTO AO PROCESSO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-810-43.2010.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO MAIS BENÉFICO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DAS PARCELAS PL-DL 1971 NA BASE DE CÁLCULO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista. Agravo
... INCLUSÃO DAS PARCELAS PL-DL 1971 NA BASE DE CÁLCULO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-810-43.2010.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO MAIS BENÉFICO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DAS PARCELAS PL-DL 1971 NA BASE DE CÁLCULO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista. Agravo
... INCLUSÃO DAS PARCELAS PL-DL 1971 NA BASE DE CÁLCULO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 16920 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
-
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... e ações propostas; II - planejar, orientar e coordenar: a) o processo de formulação de políticas para a educação infantil, o ensino ... , executar e monitorar ações referentes a processos de chamamento público para credenciamento de instituições de educação superior ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , proporcionalidade, impessoalidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade ... ARTIGO 39 ... Ressalvados ... para verificação da inexigibilidade compreenderá chamamento público para apurar o número de interessados ... ARTIGO 92 ...
-
Acórdão Nº 0020178-92.2017.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO AO PROCESSO . Deferido o chamamento ao processo na audiência em que celebrado acordo entre as partes, o indeferimento posterior deste ao argumento de que intempestivo provoca cerceamento de defesa e consequente nulidade processual. Acolhido o recurso das reclamadas para reconhecer a nulidade do feito desde o...
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Deferido o chamamento ao processo na audiência em que ... -
Acordão da , 16-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. QUESTÃO Jà DECIDIDA, NO CURSO DO PROCESSO. FALTA DE OPORTUNA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. ACÓRDÃO DE 2º GRAU EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso
... QUESTÃO JÁ DECIDIDA, NO CURSO DO ... PROCESSO. FALTA DE OPORTUNA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. ACÓRDÃO DE ... 2º GRAU EM ... ressarcimento ao erário e perdas e danos, que deferiu seu chamamento ao processo ... O Tribunal de origem negou provimento ao Agravo de ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 121002 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0148321-5 de T4 - QUARTA TURMA
... GENITORA QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. INICIATIVA DO DEMANDADO ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1310184 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 64419 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas
Objetiva-se analisar o tema da intervenção de terceiros nas ações coletivas, verificando a compatibilidade ou não de cada forma de intervenção: oposição; nomeação à autoria; denunciação à lide; chamamento ao processo, assistência e amicus curiae. Ao examinar o chamamento ao processo, será apresentado um trabalho sobre o litisconsórcio. Serão explicadas, também, as espécies de assistência e o...
... alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já em andamento ... Os princípios que fundamentam tal ... A partir dessa perspectiva, Gomes Júnior8 entende que o chamamento ao processo talvez seja o instituto processual que possa causar ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema ... SEÇÃO II Da ... § 4º As informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos realizadas a ...
-
Acórdão nº 2009/0026130-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM, COM SUPERVENIENTE PEDIDO DE CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. DESLOCAMENTO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1639-35.2010.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO CESP. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Na sentença constara a rejeição à preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida em contestação e o indeferimento do requerimento de chamamento ao processo da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, decisão aquela com a qual a Fundação CESP concordou, uma vez que não interpôs...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Na sentença constara a rejeição à preliminar de ... -
Acórdão nº 2004/0135801-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Esta pressupõe prazo de contestação, que não existe no processo de execução, onde a defesa é eventual e por embargos" ... 2. "Nos argos à execução não são admitidos o chamamento ao processo, a denunciação da lide e a declaratória incidental" (VI ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255040-07.2002.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
CHAMAMENTO AO PROCESSO. PRECLUSÃO. Ao deixar a reclamada de buscar, no momento próprio, a reforma da decisão quanto ao indeferimento do pedido chamamento ao processo, operou-se a preclusão temporal. Agravo de instrumento a que se nega provimento. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. COOPERADO. MATÉRIA FÁTICA. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos seria possível modificar...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. PRECLUSÃO. Ao deixar a reclamada de buscar, no momento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-50300-58.2006.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Depreende-se dos autos que a procuração a que alude o Regional, além de ser ad negocia, foi passada em cartório. Daí, a procuração ad judicia, dela decorrente, não padece de nenhuma irregularidade. Incólume o artigo 830 da CLT. A...
... O Regional afastou a possibilidade de chamamento ao processo, ao entendimento de ser incabível na hipótese. Dessarte, ... -
Acórdão Nº 0020898-53.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
CHAMAMENTO AO PROCESSO. Inviável admitir o chamamento ao processo fora das hipóteses enumeradas nos incisos do art. 130 do CPC. Caso em que a parte autora ainda apresenta expressa discordância quanto à alteração do polo passivo, não havendo como acolher a modificação pretendida pelo reclamado.
... Identificação PROCESSO nº 0020898-53.2017.5.04.0761 (ROT) RECORRENTE: CARLOS DE BORBA, JOSE ... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA CHAMAMENTO AO PROCESSO. Inviável admitir o chamamento ao processo fora das ... -
Acórdão nº 2008/0159031-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. MEDICAMENTOS. AFRONTA A CONSTITUIÇÃO E A VERBETE OU ENUNCIADO DE TRIBUNAL. ANÁLISE INCABÍVEL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO DA UNIÃO AO FEITO. IMPOSSIBLIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DAS ASTREINTES. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVAS. NÃO...
... ESPECIAL. ... CHAMAMENTO ... IMPOSSIBLIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO ... chamamento da União ao processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124500-56.2007.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUCESSÃO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - PRESCRIÇÃO - RESPONSABILIDADE - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVIMENTO Incidência da Súmula nº 219 do TST. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.
... - SUCESSÃO - CHAMAMENTO AO PROCESSO ... - PRESCRIÇÃO - RESPONSABILIDADE - DANOS MATERIAIS ... - ... -
Acórdão nº 2009/0026124-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. ART. 47, DO CPC.CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE ... 1. O art. 3º, caput, da Lei nº ...
-
Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÃRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESCABIMENTO. OBRIGAÇÃO SOLIDÃRIA PASSIVA. CREDOR PODE REQUERER O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE QUALQUER DOS DEVEDORES. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS....
- Acórdão nº AgRg no REsp 1076592 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA