chamamento ao processo denunciação da lide

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 3. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° 327 DESTA CORTE. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 5. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 6. COMPLEMENTAÇÃO DE...

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. RECURSO DECIDIDO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. DESABAMENTO OCORRIDO EM OBRA DA IMPLANTAÇÃO DA LINHA 04 DO METRÔ. CHAMAMENTO AO PROCESSO E DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO ESTADO DE SÃO PAULO. INADMISSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO E CONTRATUAL....

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE OCORRIDO NO SISTEMA METROVIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20 DO CPC. 1. É lição de Celso Agrícola Barbi sobre a pertinência da denunciação da lide nos embargos à execução: "Examinando as características do procedimento de execução dessa natureza, verifica-se que nele não há lugar para a denunciação da lide. Esta pressupõe prazo de contestação, que...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. CONSÓRCIO. CAPACIDADE JUDICIÁRIA. PRECEDENTES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CHAMAMENTO AO PROCESSO. SOLIDARIEDADE LEGAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ao reconhecer

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Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PREPOSIÇÃO DA EQUIPE MÉDICA RESPONSÁVEL PELO PARTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELA CLÍNICA RÉ ÀS MÉDICAS ADMITIDA NA ORIGEM. CONVERSÃO PELO TRIBUNAL EM CHAMAMENTO AO PROCESSO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA....

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. DESABAMENTO OCORRIDO EM OBRA DA IMPLANTAÇÃO DA LINHA 04 DO METRÔ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A SEGURADORA E A AGRAVANTE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DE SÃO PAULO. INADMISSIBILIDADE - REEXAME FÁTICO E CONTRATUAL. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ....

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM MOVIDA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. SÚMULA 150 DO STJ. ACOLHIMENTO DO PEDIDO PELA JUSTIÇA FEDERAL. INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ART. 109, I, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1.A teor da súmula 150/STJ, "compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INÉPCIA DA INICIAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CHAMAMENTO AO PROCESSO - PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DA LC Nº 110/2001 - QUITAÇÃO. EFICÁCIA...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL. SÚMULA 150 DO STJ. MANIFESTA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ENTE FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Consoante a Súmula 150 do STJ, "compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS/ESTÉTICOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DIREITO DE REGRESSO - EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE. Tratando-se de pedido de chamamento ao processo, mas diante da fundamentação baseada em denunciação da lide é cabível a conversão do pedido pelo juiz diante do princípio da fungibilidade, bem como diante da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS/ESTÉTICOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DIREITO DE REGRESSO - EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE. Tratando-se de pedido de chamamento ao processo, mas diante da fundamentação baseada em denunciação da lide é cabível a conversão do pedido pelo juiz diante do princípio da fungibilidade, bem como diante da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". A legitimidade "ad causam" se constata a partir da relação jurídica material, sendo que, em regra, a legitimidade ativa pertence ao pretenso titular do direito postulado, ao passo que a legitimidade passiva é

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. NÃO AFETAÇÃO AO TEMA N.º 952 DA SISTEMÁTICA DE JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ¿CHAMAMENTO AO PROCESSO¿. DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM DEMANDA CONSUMERISTA. VEDAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO...

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - POSSIBILIDADE TÉCNICA.A ação de cobrança que tem no polo passivo a parte devedora do acordo extrajudicial inadimplido não é alcançada pelo fenômeno processual de ilegitimidade passiva. O cerceamento de defesa pelo não chamamento ao processo ou denunciação...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CHAMAMENTO AO PROCESSO. GRUPO ECONÔMICO. DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADE. ESTABILIDADE DE MEBRO DA CIPA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Indenização por Danos Morais. Relação de Consumo. Acidente Em Composição Do Metrô. Ré que Se Insurge Contra a Decisão que Indeferiu O Chamamento Ao Processo Da Seguradora. Denunciação Da Lide que É, de Forma Geral, Vedada Nos Processos que Tratem de Relação de Consumo. Súmula N.º 92 Tjrj. No Entanto, O Código de Defesa Do Consumidor Permite O Chamamento Ao...

Ementa: Direito Processual Civil. Direito Do Consumidor. Demanda Indenizatória. Agravo Retido Interposto Contra Decisão que Indeferiu a Pretensão de Denunciação Da Lide À Seguradora. Processo que Tem por Objeto Pretensão de Responsabilização de Fornecedor de Serviços Em Relação de Consumo. Fornecedor que Pretende a Intervenção Forçada de Seguradora, Promovendo para Tanto Denunciação Da Lide....

Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão (index 306 Do Anexo 1) que Indeferiu a Denunciação Da Lide. Provimento Parcial Do Recurso Da Ré, Permitindo a Convolação de Denunciação À Lide Em Chamamento Ao Processo. a Denunciação Da Lide Restou Afastada Nas Demandas Envolvendo Relação de Consumo, Com O Fito de Se Evitar que a Tutela Jurídica Fosse Retardada, ressalvando-se, Contudo, O Direito de...

APELAÇÃO - PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – Preliminar de ilegitimidade passiva – Rejeição – Hipótese em que a empresa ré é consignatária do contêiner, tendo, inclusive, assinado termo de retirada e devolução do referido equipamento; estando, pois, legitimada a ocupar o polo passivo da relação processual – PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO - PRELIMINARES – CHAMAMENTO AO PROCESSO - DENUNCIAÇÃO DA

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Não é compatível com o processo de execução fiscal a denunciação da lide ou o chamamento ao processo. Recurso desprovido. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO. INEXISTÊNCIA. Conforme consignado pelo Regional, não há pedido de denunciação à lide ou chamamento ao processo, e a inclusão da APAP no polo passivo decorreu da existência de fraude na contratação pela primeira reclamada e da subvenção da segunda no pagamento de salários da reclamante. INÉPCIA DA INICIAL....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - ART. 99, § 3º, DO CPC - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO - PROCESSO EXECUTIVO - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - INADMISSIBILIDADE. Não sendo demonstrada, de forma inequívoca, a capacidade financeira da parte agravante para custear o...