chamamento ao processo na justiça do trabalho
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... VIII – frustrar a licitude de processo" licitatório ou de processo seletivo para celebra\xC3" ... concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à ... de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... Chamamento ao Processo ... ARTIGO 77 ... É ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... no campo de prática médica durante o processo" de formação; ... IV - ampliar a inserção do m\xC3" ... chamamento público, e caberá ao Ministro de Estado da ... c) Medicina do Trabalho; ... d) Medicina Esportiva; ... e) Medicina ... participante ao CRM e ao Ministério da Justiça ... Art. 22. As demais ações de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... : processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública ... V – a regularidade perante a Justiça do Trabalho; ... VI – o cumprimento do disposto ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... adotado para a consecução de planos de trabalho cuja concepção seja da administração pública ... I - Capítulo II - Do chamamento" público; ... II - Capítulo III - Da celebraç\xC3" ... de recurso administrativo no âmbito do processo de seleção; ... V - o valor de referência ... b) Ministério da Justiça; ... c) Ministério da Fazenda; ... d) ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do ... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... XI- chamamento nominal; ... XII- igualdade de tratamento ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... CAPÍTULO III. Do chamamento ao processo ... ARTIGO 130 ... É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1639-35.2010.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO CESP. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Na sentença constara a rejeição à preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida em contestação e o indeferimento do requerimento de chamamento ao processo da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, decisão aquela com a qual a Fundação CESP concordou, uma vez que não interpôs...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Na sentença constara a rejeição à preliminar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31840/2004-0064-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Não demonstrado o alegado equívoco ... -
Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... II – da melhoria das condições de trabalho; ... III – do fomento ao financiamento ... prestados pela área quanto à forma, ao processo e à tecnologia utilizados, de modo a apresentar ... ocorrerá por meio de edital de chamamento público ... CAPÍTULO V ... DO COMITÊ ... VII – Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... VIII – Ministério ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III ...
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Acórdão nº 2015/0015569-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... CHAMAMENTO" AO PROCESSO. RAZÕES RECURSAIS QUE\xC2" ... pode ser pleiteada na Justiça do Trabalho" ... 2. Os fundamentos indicados pelo\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - ...
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... j) um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... k) um do Ministério ... q) um do Ministério do Trabalho e Emprego; ... r) um do Ministério do Turismo; e ... e serão selecionadas por meio de processo eleitoral a ser definido no regimento interno do ... de entidades composta por meio de chamamento público realizado pela Secretaria Nacional dos ...
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Acórdão nº 2011/0264912-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO LÍCITO. REPRESAMENTO DE RIO FEDERAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIRO. 1. Configura-se a responsabilidade solidária da recorrente, integrante de consórcio para a construção de usina hidrelétri
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE ... trabalho ... -
Acórdãos nº 2049192-09.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... reconhecimento, na Justiça do Trabalho, da formação de grupo econômico chamamento ao processo art. 77, III do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX – à doação de recursos ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1109-40.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 2. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 3. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 4. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 5. RESERVA MATEMÁTICA. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em...
... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... CHAMAMENTO AO PROCESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 3 ...