chamamento ao processo na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000842-26.2012.5.06.0241), 26-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Apelo...
... Em prosseguimento, sustenta que o chamamento ao processo é incabível no âmbito do processo do trabalho ... aos créditos reconhecidos judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ações que tramitam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002401-18.2012.5.06.0241), 27-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Precedentes
... Em prosseguimento, sustenta que o chamamento ao processo é incabível no âmbito do processo do trabalho ... aos créditos reconhecidos judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ações que tramitam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000689-56.2013.5.06.0241), 02-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da empresa devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Apelo...
... Em suas razões (ID 747e419), a agravante sustenta que o chamamento ao processo é incabível no âmbito do processo do trabalho. Ainda, pede ... aos créditos reconhecidos judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ações que tramitam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001604-71.2014.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há qualquer óbice ao redirecionamento da execução em face de empresa considerada integrante do mesmo grupo econômico da devedora originária, quando o substrato probatório demonstra que havia atuação delas com coordenação/integração de interesses (inteligência do artigo 2º, §§2º e 3º, da CLT). Precedentes
... Em prosseguimento, sustenta que o chamamento ao processo é incabível no âmbito do processo do trabalho ... aos créditos reconhecidos judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ações que tramitam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-154200-31.1992.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... , não caracteriza violação da garantia à União do devido processo legal e do contraditório, a conclusão do Regional de que, "apesar da ... Agravo de instrumento desprovido ... CHAMAMENTO AO FEITO DA EMPRESA VALEC ... O recurso, no aspecto, está ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002844-66.2012.5.06.0241), 18-03-2021
GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO DO ENTRELACE EMPRESARIAL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Com o cancelamento da Súmula nº 205 da Corte Superior Trabalhista, o fato da agravante não ter figurado no polo passivo do processo de conhecimento, e consequentemente não constar no título executivo, não representa óbice a sua integração à lide na fase executória, dada a solidariedade pertinente a...
... decidir sobre a existência do conglomerado empresarial é da Justiça do Trabalho. Faz menção ao artigo 6°, parágrafo 2°, da Lei n° ... Diz ser incompatível o "chamamento ao processo" com o processo do trabalho, por ampliar a competência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011191-54.2013.5.06.0241), 18-03-2021
GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO DO ENTRELACE EMPRESARIAL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Com o cancelamento da Súmula nº 205 da Corte Superior Trabalhista, o fato da agravante não ter figurado no polo passivo do processo de conhecimento, e consequentemente não constar no título executivo, não representa óbice a sua integração à lide na fase executória, dada a solidariedade pertinente a...
... decidir sobre a existência do conglomerado empresarial é da Justiça do Trabalho. Faz menção ao artigo 6°, parágrafo 2°, da Lei n° ... Diz ser incompatível o "chamamento ao processo" com o processo do trabalho, por ampliar a competência ... - Acórdão nº REsp 1110848 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000229-74.2019.5.07.0033), 2019-08-14
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... contestação escrita e documentos, suscitando incidente de chamamento ao processo da dona da obra e contratante. No mérito, sustenta que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001385-53.2015.5.06.0005), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, porque relacionada à atividade-fim da tomadora dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331,1, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário provido,
... 2781c8a, acolheu o pedido da defesa de chamamento ao processo da Contax Mobitel S/A, que passou a integrar a lide, sem o ... 45/2004, que gerou o incremento da competência desta Justiça, afigura-se possível a denunciação à lide no âmbito da seara ... -
Sentença nº 1002016-15.2021.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... da súmula 74 do TST (ID c9beed5). CHAMAMENTO AO PROCESSOA 2ª reclamada pretende o chamamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000833-42.2016.5.06.0009), 09-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego. A fraude à legislação trabalhista que...
... 45/2004, que gerou o incremento da competência desta Justiça, afigura-se possível a denunciação à lide no âmbito da seara ... de defesa, quando indeferido pedido de denunciação à lide ou chamamento ao processo da prestadora de serviços, formulado pelo tomador. Os arestos ... -
Sentença nº 1001684-48.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Chamamento ao processo O chamamento ao processo na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000821-37.2016.5.06.0006), 07-06-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade-fim do tomador dos serviços, o vínculo empregatício se forma diretamente com este. Aplicação do disposto no art. 9º, da CLT e do teor da...
... reclamante, em suas razões recursais, impugna o deferimento do chamamento à lide da CONTAX, dizendo que se opôs a esse pedido no momento oportuno, ... 443), o chamamento ao processo na Justiça do Trabalho visa a proporcionar uma maior garantia de pagamento do ... -
Sentença nº 1001446-29.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Chamamento ao processo O chamamento ao processo na Justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000559-04.2019.5.07.0023), 2019-11-29
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DESCONSIDERAÇÃO - CHAMAMENTO DOS SÓCIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA ... A segunda reclamada, em sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000108-42.2020.5.07.0023), 2020-09-14
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGI\xC3" ... DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO 1. PRELIMINARMENTE – DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ A reclamada, em sua contestação, pede o chamando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000175-07.2020.5.07.0023), 2020-09-09
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGI\xC3" ... II. FUNDAMENTAÇÃO 1. PRELIMINARMENTE – DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ A reclamada, em sua contestação, pede o chamando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000012-27.2020.5.07.0023), 2020-09-09
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGI\xC3" ... II. FUNDAMENTAÇÃO 1. PRELIMINARMENTE – DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ A reclamada, em sua contestação, pede o chamando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000206-27.2020.5.07.0023), 2020-09-14
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGI\xC3" ... II. FUNDAMENTAÇÃO 1. PRELIMINARMENTE – DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ A reclamada, em sua contestação, pede o chamando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000204-57.2020.5.07.0023), 2020-09-14
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGI\xC3" ... II. FUNDAMENTAÇÃO 1. PRELIMINARMENTE – DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ A reclamada, em sua contestação, pede o chamando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000200-20.2020.5.07.0023), 2020-09-14
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGI\xC3" ... II. FUNDAMENTAÇÃO 1. PRELIMINARMENTE – DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ A reclamada, em sua contestação, pede o chamando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000205-42.2020.5.07.0023), 2020-09-11
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGI\xC3" ... II. FUNDAMENTAÇÃO 1. PRELIMINARMENTE – DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ A reclamada, em sua contestação, pede o chamando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000202-87.2020.5.07.0023), 2020-09-14
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGI\xC3" ... II. FUNDAMENTAÇÃO 1. PRELIMINARMENTE – DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ A reclamada, em sua contestação, pede o chamando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000203-72.2020.5.07.0023), 2020-09-11
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGI\xC3" ... II. FUNDAMENTAÇÃO 1. PRELIMINARMENTE – DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ A reclamada, em sua contestação, pede o chamando ...