chamamento ao processo na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-46.2007.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... SOLIDARIEDADE ... - CHAMAMENTO AO PROCESSO (violação dos artigos 18 e 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93, ...
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Sentença nº 1000751-75.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... da demanda pelo Juízo. Rejeito. Chamamento ao processo O chamamento ao processo na Justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66100-58.2005.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CHAMAMENTO AO PROCESSO (por violação dos artigos 114 da CF/88, 77 do CPC, 2º, parágrafo 2º da CLT, contrariedade à Orientação Jurisprudencial 227 da SBDI-1 do TST, violação do artigo 5º, II e XXXV da CF/88 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. CHAMAMENTO AO PROCESSO (por violação dos artigos 114 da CF/88, 77 do CPC, 2º, ... -
Acórdão nº 2008/0274492-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... declaração de nulidade do contrato de trabalho em razão da ocupação de cargo público sem a ... limitando-se a alegar a necessidade de chamamento ao processo do Município de Mossoró, incidindo, ... PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105400-86.2006.5.01.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. CONTRATO NULO. DEPÓSITOS DO FGTS. Ao verificar que a decisão regional guarda consonância com a Súmula 363/TST (-A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento...
... responsabilidade solidária, o que autorizaria, em tese, o chamamento ao processo (art. 77 da CLT). Entretanto, nem mesmo tal se afigura, pois, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000538-28.2019.5.07.0023), 2020-05-04
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... Inicialmente, pleiteia a acionada o chamamento ao processo do Município de Ererê, uma vez ser contratada/terceirizada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-68.2008.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CHAMAMENTO DO INSS AO PROCESSO. Diante do contexto fático apresentado pelo TRT, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-68.2008.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CHAMAMENTO DO INSS AO PROCESSO. Diante do contexto fático apresentado pelo TRT, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000671-70.2019.5.07.0023), 2019-11-20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Passo a decidir ... FUNDAMENTAÇÃO ... DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ ... A reclamada, em sua contestação, pede o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000735-45.2013.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - ATUAL DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2.º da CLT. Este fato é...
... Em prosseguimento, sustenta que o chamamento ao processo é incabível no âmbito do processo do trabalho ... diz se tratar de questão cuja análise é da competência desta Justiça do Trabalho, pois, caso seja reconhecida a inexistência de grupo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011426-21.2013.5.06.0241), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ODEBRECHT S.A. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2.º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informaçõ
... Em prosseguimento, sustenta que o chamamento ao processo é incabível no âmbito do processo do trabalho ... diz se tratar de questão cuja análise é da competência desta Justiça do Trabalho, pois, caso seja reconhecida a inexistência de grupo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002626-38.2012.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2.º da CLT. Este fato é...
... Em prosseguimento, sustenta que o chamamento ao processo é incabível no âmbito do processo do trabalho ... diz se tratar de questão cuja análise é da competência desta Justiça do Trabalho, pois, caso seja reconhecida a inexistência de grupo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000007-67.2014.5.06.0241), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ODEBRECHT S.A. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2.º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informaçõ
... Em prosseguimento, sustenta que o chamamento ao processo é incabível no âmbito do processo do trabalho ... diz se tratar de questão cuja análise é da competência desta Justiça do Trabalho, pois, caso seja reconhecida a inexistência de grupo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002681-86.2012.5.06.0241), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2º, DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2º, da CLT. Este fato é...
... ". Em prosseguimento, sustenta que o chamamento ao processo é incabível no âmbito do processo do trabalho ... diz se tratar de questão cuja análise é da competência desta Justiça do Trabalho, pois, caso seja reconhecida a inexistência de grupo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108100-62.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011280-77.2013.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2º, DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2º, da CLT. Este fato é...
... ". Em prosseguimento, sustenta que o chamamento ao processo é incabível no âmbito do processo do trabalho ... aos créditos reconhecidos judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ações que tramitam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010936-96.2013.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2º, DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2º, da CLT. Este fato é...
... ". Em prosseguimento, sustenta que o chamamento ao processo é incabível no âmbito do processo do trabalho ... aos créditos reconhecidos judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ações que tramitam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002507-77.2012.5.06.0241), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2º, DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S.A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2º, da CLT. Este fato é...
... ". Em prosseguimento, sustenta que o chamamento ao processo é incabível no âmbito do processo do trabalho ... aos créditos reconhecidos judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ações que tramitam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011783-98.2013.5.06.0241), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVONOR S.A - NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, § 2º, DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A. encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S. A.) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2.º, § 2º, da CLT. Este fato é...
... Em prosseguimento, sustenta que o chamamento ao processo é incabível no âmbito do processo do trabalho ... aos créditos reconhecidos judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ações que tramitam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2457-66.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. A reclamada não se insurgiu especificamente contra os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional, motivo pelo qual incide o óbice da Súmula nº 422 do TST, ante a falta do pressuposto de admissibilidade inserto no art. 514, II, do Código de Processo...
... - INDEFERIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. A reclamada não se insurgiu especificamente contra os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54700-39.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... Tribunal Regional vulnerou o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, cujo teor autoriza a inclusão, na condenação, do pagamento das ... CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-355240-33.2006.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... INTERESSE RECURSAL AUSENTE.Deferido em audiência o chamamento ao processo da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para figurar no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-855-61.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM TERCEIRO GRAU. CHAMAMENTO DOS SÓCIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA AO PROCESSO. A União, na qualidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011271-18.2013.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E CIVIL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. POSSIBILIDADE. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a...
... INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. POSSIBILIDADE. É plena a compatibilidade do instituto do ... §2°, da Lei n° 11.101/2005 determina o processamento perante a Justiça do Trabalho até o momento da apuração do respectivo crédito e, havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156800-56.2002.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... 1 - O Tribunal Regional, ao manter o indeferimento do pedido de chamamento ao processo da COSAC (Cooperativa de Serviços e Administração de ...