chamamento ao processo na justiça do trabalho
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Das Partes (Arts. 778 a 780)
Arts. 776 ao 778 ... Código de Processo Civil ... porque, nessa hipótese, o processo ... • Comentário ... No processo do trabalho será extremamente rara a possibilidade de o juiz ... justiça será promovida nos próprios autos do processo ... dos raros casos em que se justifica o chamamento ao processo, na Justiça do Trabalho, pois o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001303-94.2016.5.06.0002), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços, em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental, consoante exegese que se extrai da Súmula 331, item I, do C....
... 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c os arts. 49 e 50 do Regimento Interno deste Regional ... do recurso da reclamante, quanto à impugnação ao chamamento à lide da CONTAX-MOBITEL S.A., por ausência de interesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-279800-12.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001800-48.2016.5.06.0022), 26-10-2017
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEVIDA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Os Técnicos de Segurança do Trabalho possuem estatuto próprio que regulamenta suas atividades, nos termos da Lei n. 7.418/85 e Decreto 92.530/86, representados, portanto, por entidade sindical específica, independentemente da atividade preponderante explorada pela ré, sendo devida, em favor do Sindicato autor, a contribuição sindical. Recurso...
... , de forma confusa, aos institutos da denunciação da lide e do chamamento ao processo ... Conforme registrado em ata de audiência, não há ... O chamamento ao processo, na Justiça do Trabalho, apenas tem sido admitido nas hipóteses em que "no caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000537-43.2019.5.07.0023), 2020-03-11
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... 1. CHAMAMENTO AO PROCESSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001327-13.2016.5.06.0006), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. I. O recolhimento da contribuição sindical relativa aos empregados pertencentes à categoria profissional diferenciada deve ser realizado em favor do sindicato representativo da respectiva categoria, independentemente do fato de a empresa empregadora estar, ou não, representada em norma coletiva...
... 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c arts. 49 e 50 do Regimento Interno deste Regional ... O chamamento ao processo, na Justiça do Trabalho, apenas tem sido admitido nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-72.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4811-75.2010.5.02.0000 - FASE ATUAL: ED C/J PROC. Nº TST-RR-257300-77.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual cujo objetivo é o de complementar ou aclarar a decisão, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeito modificativo nos casos de omissão ou contradição no julgado, conforme permissivo contido no...
... 1. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... 4. CHAMAMENTO AO PROCESSO. LITISCONSORTE. FAZENDA PÚBLICA DO ... -
Acórdão Nº 0020984-35.2020.5.04.0012 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... do seu recurso em relação ao chamamento ao processo do Estado do Rio Grande do Sul, pois ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001592-28.2012.5.06.0241), 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EMPRESARIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE CONFIGURADA. No caso, houve o redirecionamento da execução contra a agravante, mediante expedição de certidão para habilitação de créditos trabalhistas perante o Juízo falimentar, sem, ao menos, a referida empresa ter sido previamente citada para integrar a lide e se defender nos presentes autos, ou mesmo...
... , defende a inaplicabilidade e a preclusão do pedido de seu chamamento ao processo na Justiça do Trabalho, sustenta não integrar o grupo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133500-15.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-08.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000561-71.2019.5.07.0023), 2019-11-29
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DESCONSIDERAÇÃO - CHAMAMENTO DOS SÓCIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA ... A segunda reclamada, em sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000560-86.2019.5.07.0023), 2019-11-29
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DESCONSIDERAÇÃO - CHAMAMENTO DOS SÓCIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA ... A segunda reclamada, em sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000562-56.2019.5.07.0023), 2019-11-29
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DESCONSIDERAÇÃO - CHAMAMENTO DOS SÓCIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA ... A segunda reclamada, em sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000539-13.2019.5.07.0023), 2020-03-16
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... 1 - RECURSO DA PARTE RECLAMADA ... 1.1 - CHAMAMENTO AO PROCESSO ... O juízo de origem rejeitou o pedido da reclamada para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30521/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... HRS/JFS/MCG/sj ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE O ENTENDE ... Justiça do Trabalho, fixada pelo art. 114 da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000664-78.2019.5.07.0023), 2019-11-20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Passo a decidir ... FUNDAMENTAÇÃO ... DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ ... A reclamada, em sua contestação, pede o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000538-28.2019.5.07.0023), 2019-11-20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Passo a decidir ... FUNDAMENTAÇÃO ... DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ ... A reclamada, em sua contestação, pede o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000468-74.2020.5.07.0023), 2020-08-25
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... 852-I da CLT.Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃODO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÊA reclamada, em sua contestação, pede o chamado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000648-27.2019.5.07.0023), 2019-11-20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Passo a decidir ... FUNDAMENTAÇÃO ... DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ ... A reclamada, em sua contestação, pede o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-84.2005.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. 1 - No processo do trabalho, no qual se aplica a regra do art. 840, § 1º, da CLT, ... ônoma de qualquer um dos demandados, afastando a necessidade de chamamento do sindicato ao processo. Recurso de revista de que não se conhece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25200-22.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-29.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...