charlatanismo e curandeirismo
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Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O ... -
Em vigor
Código Penal
... Charlatanismo ... ARTIGO 283 ... Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ... Curandeirismo ... ARTIGO 284 ... Exercer o curandeirismo: ... I- ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... com o seu parágrafo único (exercício ilegal da medicina e curandeirismo). Desclassificação. CPP, art. 284. Se a denúncia contém a descrição ... Min. Felix Fischer, 5ª Turma do STJ, j. 17/12/2009) ... Charlatanismo ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 283. Inculcar ou anunciar cura ...
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Direito Penal
... – 2007.3) Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo. (A) Charlatanismo não é crime, mas contravenção ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... ício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo vedavam atividades econômicas ilícitas, inclusive ...
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Apresentação
... ção constitucional, mantém-se a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo no Código Penal Brasileiro. Já “Ocupação tradicional ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... Os crimes de charlatanismo (art. 283, CP) e curandeirismo (art. 284, CP) são também especiais em ...
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A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso 'Edir Macedo' / The judicialization of religious intolerance: A study of the 'Edir Macedo' case
Diante dos inúmeros atos discriminatórios contra as religiões afro-brasileiras na atualidade, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais provocado para dirimir essa demanda. Assim, o presente trabalho buscou analisar a judicialização da intolerância contra as religiões afro-brasileiras, tendo como caso empírico a análise do caso Edir Macedo julgado pelo Tribunal Regional da 1.ª Região, o qual traz
... ício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo. Salienta-se que, a partir dessa época, não era todo e ... -
Dos Crimes contra a Saúde Pública
... 283 (charlatanismo) e 284 ( curandeirismo ). No charlatanismo , qualquer pessoa, incluindo ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... 21 – Medicina legal, curandorismo e charlatanismo. 22 – Medicina legal. Homicídios e suicídios. 23 – Suicídios e ... O curandeirismo é outro ilícito aludido no art. 284 do Código Penal. Este ilícito, na ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0303812-6 de T6 - SEXTA TURMA
... extorsão, formação de quadrilha, curandeirismo e charlatanismo, apontada como autoridade coatora o Tribunal de Justiça ...
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Haddad deve indenizar Edir Macedo em R$ 79 mil por chamá-lo de charlatão
Haddad deve indenizar Edir Macedo por chamá-lo de charlatão
... E lembrou que Edir Macedo já foi processado por charlatanismo e teve que parar de comercializar seu livro porque continha ofensas a ... que acusações passadas de "charlatanismo, estelionato e curandeirismo", seguidas de absolvição, apenas reforçam a presunção constitucional ... - CPI da Covid: Renan estuda propor indiciamento de Bolsonaro e 'agentes públicos' por crimes como curandeirismo e corrupção passiva
- CPI da Covid: Renan avalia propor indiciamento de Bolsonaro e 'agentes públicos' por crimes como curandeirismo e corrupção passiva
- CPI da Covid: Renan estuda propor indiciamento de Bolsonaro e 'agentes públicos' por crimes como curandeirismo e corrupção passiva
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Direito Penal
... É o caso, por exemplo, do delito de curandeirismo (art. 284 do CP). O crime de extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP) ... (B) exercício ilegal da medicina. (C) charlatanismo. (D) exploração da credulidade pública ... De fato, comete o ...
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A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso "Edir Macedo"/The judicialization of religious intolerance: A study of the "Edir Macedo" case.
... ício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo. Salienta-se que, a partir dessa época, não era todo e ...
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Direito Penal
... recebimento de indenização ou valor de seguro e exerce o curandeirismo ... (B) Frauda a entrega de coisa e pratica o charlatanismo. (C) ...
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Leia as manchetes desta quinta-feira dos principais jornais brasileiros
... - CPI avalia acusar Bolsonaro de curandeirismo ... FOLHA DE S.PAULO ... - Câmara rejeita distritão e aprova volta de ... - CPI decide sugerir indiciar Bolsonaro por charlatanismo ... O ESTADO DE S.PAULO ... - Verba para campanha eleitoral em 2022 pode ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2312, DE 03 DE SETEMBRO DE 1954. Normas Gerais Sobre Defesa e Proteção da Saude.
... , veterinário, enfermeiro e outras afins, reprimindo o curandeirismo, e o charlatanismo; ... b) a produção, a manipulação e comércio de ...
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Acórdãos nº 0021447-56.2013.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – ADVOGADO – IMPUTAÇÃO DE CRIMES EM REPRESENTAÇÃO FORMULADA EM FAVOR DE CLIENTE – IMUNIDADE PROFISSIONAL RECONHECIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação 0021447-56.2013.8.26.0562; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2016; Data de Registro: 13/12/2016)
... elaborada pelo réu, que imputou a prática de charlatanismo, curandeirismo e estelionato indicam tenha ultrapassado os ... -
Decreto nº 49.974-A de 21/01/1961. REGULAMENTA, SOB A DENOMINAÇÃO DE CODIGO NACIONAL DE SAUDE, A LEI 2.312, DE 3 DE SETEMBRO DE 1954, DE NORMAS GERAIS SOBRE DEFESA E PROTEÇÃO DA SAUDE.
... e outras afins, fazendo repressão ativa e permanente ao charlatanismo e ao curandeirismo; ... b) os estabelecimentos hospitalares de qualquer ...
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Curandeirismo, curandeirices, práticas e saberes terapêuticos: reflexões sobre o poder médico no Brasil
... Para Campos , (5) importa associar à deontologia (ciência do dever): o curandeirismo e o charlatanismo são conceituados como um crime à saúde pública, uma vez que para ele escapa da conduta “inculcando ou anunciando a cura por meio secreto e ...
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RESOLUÇÃO CREMERN Nº 2, de 18 de abril de 2022
... ;CONSIDERANDO os crimes de exercício ilegal da medicina, charlatanismo e curandeirismo, artigos 282, 283 e 284, respectivamente, do Código Penal ...