chas abortivos
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Acórdão nº 50004625320168210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
APELAÇÃO. ABORTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS AGENTES E O RESULTADO ABORTIVO. IMPRONÚNCIA. DECISÃO ATACADA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
... das condições financeiras e que então a Simone saiu atrás de chás abortivos e passou a tomar. lnterrogando: Não, porque chá ela sempre ... -
Decisão monocrática nº 0016708-55.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 02-02-2021
... , a menor disse que por 4 meses o acusado a fez ingerir comprimidos e chás, bem como relatou que a família, embora tivesse percebido modificações ... aproximadamente quatro meses ele passou a dar remédios e chás abortivos para a vítima tomar ... No dia anterior ao fato o acusado deu um ...
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Acórdão nº 1000703-96.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-04-2021
“HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR PREVENTIVA – ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO, ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER [ART. 217- A, CAPUT, C/C ART. 226, II, C/C O ART. 71 E ART. 125, C/C ART. 211, C/C. O ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM AS IMPLICAÇÕES DA LEI 8.072/90] – GENITOR DA VÍTIMA – OFENDIDA MENOR COM 11 (ONZE) ANOS DE IDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – 1....
... menor disse que por 4 meses o indiciado a fez ingerir comprimidos e chás, bem como relatou que a família, embora tivesse percebido modificações ... , confirmou que forneceu e pediu para vítima tomar remédios abortivos" e ainda jogou fora o cadáver do feto. Segue alegando que ocorrendo a pron\xC3" ... -
Macarani - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... com 4 meses de gravidez, e CARLA estava ministrando remédios e chás abortivos para a adolescente ... Antes mesmo de ser constatada a ...
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Acordao N° 1607093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Penal. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade. Comprovação. Erro de tipo e erro de proibição inevitável não verificados. Dosimetria da pena. Crime que resultou gravidez. Artigo 234-a, inciso iii, do código penal. Novatio legis in pejus. Afastamento. Regime de cumprimento de pena. Recurso parcialmente provido. 1. Demonstradas a autoria e a materialidade do crime de estupro de vulnerável...
... , este disse que ela teria que ... abortar e ofereceu a declarante chás abortivos. Que C. lhe ofereceu cerca de cinco tipos de chás, mas ... ela ... -
Acórdão nº 0000214-40.2010.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Febrero de 2015
... sem menstruar, o Recorrido deu chás abortivos à mesma, de ... hortelã com macela. Ressaltou que também teve ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Ana Cláudia Jesus dos Santos a ingerir comprimidos de Citotec e chás abortivos, com a finalidade de abortar um filho que a vítima esperava do ...
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Acórdão Nº 0807877-24.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... mesmo fornecia doses de chás com efeitos abortivos, tentando ... de alguma forma apagar a principal ...
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Em nome da saúde pública o misoprostol e a nova criminalização do aborto no Brasil
Este artigo explora a regulamentação criminal do misoprostol como medicamento controlado no Brasil, como uma nova forma de criminalização do aborto. Uma análise qualitativa da jurisprudência brasileira mostra como os tribunais utilizam uma retórica de saúde pública sobre o aborto inseguro para criminalizar a distribuição do misoprostol no setor informal. Em vez de uma invenção do judiciário local,
... do aborto autogestionado – ou seja, a aquisição de remédios abortivos e seu uso para interromper uma gravidez fora dos sistemas formais de ... é o medicamento mais utilizado sozinho ou em combinação com chás, líquidos e ervas (DINIZ; MEDEIROS, 2012) ... Com estas duas ... -
Construções científicas sobre o aborto no Brasil entre 2010 e 2018
Este artigo analisa produções científicas sobre o aborto no Brasil. A busca por publicações ocorreu entre os meses de abril e maio de 2018 em bases virtuais relevantes para as ciências sociais e da saúde. A única delimitação foi a definição do país, restringindo os achados ao Brasil. A busca resultou em 389 publicações datadas desde 1964. As pesquisadoras optaram por dividir as publicações em três
... de Janeiro e concluíram que o conhecimento sobre os métodos abortivos era raso e inconsistente, e que se deu diante da perspectiva de gênero e ... entrevistadas utilizarem o Cytotec, elas haviam tentado o aborto com chás e outras substâncias. Outra questão relevante foi o fato de afirmarem ... -
Representações e práticas sobre contracepção: as agentes de pastoral da saúde escutam a igreja católica?
Este artigo trata das representações e das práticas das Agentes de Pastoral da Saúde sobre contracepção na esteira mais ampla das questões que envolvem sexualidade, gênero e direitos reprodutivos no interior da instituição Igreja Católica. Discute como se dá a retradução do discurso oficial durante suas atividades pastorais e em sua vida privada, averiguando coincidências e defasagens em relação...
... que ligam para suas casas a procura de métodos abortivos. Ou trata-se de amigas, que perguntam em conversas informais, ... interferências dos agrotóxicos, para os processos de tinturas, chás e fitoterápicos, o que lhes permite certa coerência no exercício ... -
EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... chás do Conselho, e que o este deve valer-se da Carta de Apre- ... sentação ... procedimentos abortivos após as denúncias de violência sexual ... e se existe a possibilidade ...