chefe de estado chefe de governo
- Decreto nº 4.046 de 10/12/2001. EXTINGUE O CARGO DE MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TRANSFORMA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de ... , parcelas de recursos arrecadados pelo Governo Federal remetidos aos municípios por força de ... O Chefe do Poder Executivo , na qualidade de ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... da República: I - o Conselho de Governo; II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico ... , por sua determinação, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da ...
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Versão original
Decreto nº 9.794 de 14/05/2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... 17 de dezembro de 2002, pelo Ministro de Estado do órgão no qual o cargo ou a função esteja ... Delegações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República ... a tomada de decisão da Secretaria de Governo da Presidência da República, após o resultado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... - articulação com as demais esferas de governo e de poder e com os órgãos responsáveis pela ... º O CNPCT será presidido pelo Ministro de Estado" Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\xC3" ...
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A história, a filosofia e o direito
... Toda a evolução do Estado está vinculada à percepção histórica do ... forte; ou dos leões, em que o leão “chefe” delimita com a urina sua área de atuação, ... certeza de representar o Deus-Sol, num governo que durou 18 anos. 24 ... É de se lembrar, ...
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Decreto nº 5.294 de 01/12/2004. FIXA A LOTAÇÃO DOS ADIDOS, ADJUNTOS E AUXILIARES DE ADIDOS MILITARES JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fica também credenciado junto ao Governo da Holanda ... § 2º O Adido ... , sendo que um deles acumulará o cargo de Chefe da Comissão, que sua respectiva Força Armada ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em ... j) o servidor do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o ... - RGPS, serão declarados anistiados pelo chefe do respectivo Poder ... Art. 124. A data ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... nem aceitar instruções de qualquer governo, nem de qualquer autoridade externa à União ... que parecer perigoso à segurança do Estado ou contrário às suas leis, à ordem pública ou ... , com base na seleção e nas propostas do chefe de cada órgão permanente, ficando a decisão ...
- Acórdão nº 2009/0042579-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Noções preliminares de direito administrativo
... e Atípicas dos Poderes Estruturais do Estado ... Separação dos Poderes ... Presunção ... ção, são eles: povo, território e governo soberano. Um Estado soberano é sintetizado pela ... sistema de governo em que as funções de chefe de Estado e de chefe de governo não são ...
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Semipresidencialismo: quando a separação entre Estado e governo pode ser desejável
Semipresidencialismo: separar Estado e governo pode ser desejável
... -se um presidente da República, o qual acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo. Enquanto chefe de Estado, o presidente é ... -
Decreto nº 9.693 de 27/01/2019. Altera o Decreto nº 9.691, de 25 de janeiro de 2019, que institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em face da ruptura da barragem do Córrego Feijão no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba.
... IX - Chefe" do Gabinete de Segurança Institucional da Presid\xC3" ... XIV - Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; e ... XV - Chefe ...
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Decreto nº 10.486 de 11/09/2020. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República ... ência da República e da Secretaria de Governo da Presidência da República, quando se tratar ...
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Acórdão Nº 1231883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... AGDO.(A/S) ... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : ESTADO DO CEARÁ ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ... contas anuais do chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o ... das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será ... exercida pelas ...
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MPV 696 de 02/10/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... I - Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; ... II - Ministro de ... III - Ministro de Estado Chefe" do Gabinete de Segurança Institucional da Presid\xC3" ... II - pela Secretaria de Governo; ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... ção somente é exigida para afastar um estado jurídico ... negativo provocado pela ... de renovação das chefias de governo, o decurso de mais de vinte anos da ... segurança do Chefe de Estado e está condicionada ao ressarcimento ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da ... ção e Inovação Institucional do Governo Federal e de Gestão de Documentos de Arquivo, ... Dos demais dirigentes ... Art. 41. Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, ao Consultor ...
- Recém-empossado, ministro do GSI entra em atrito com governo em pontos estratégicos
- Equador vota entre dois caminhos opostos
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... necessário à manutenção da ação de governo"; ... III - projeto, um instrumento de programa\xC3" ... de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... O concedente comunicará ao convenente e ao Chefe do Poder Executivo do ente recebedor de recursos ...
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Decreto nº 10.526 de 20/10/2020. Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.
... e designados em ato do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da ...
- Lei nº 17728
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... como interêsse ou necessidade do Estado ... Art. 2º Os postos da hierarquia no ... do Teatro de Operações, pelo Comando em Chefe ou pelo Presidente da República ... § 4º O ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... da Corporação os encaminhará ao Chefe" da Circunscrição do Serviço Militar ou ao órg\xC3" ... Art. 26. Ao Estado-Maior das Fôrças Armadas (EMFA) caberá a ...