chefe de estado chefe de governo
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... do Patrimônio da União no Estado determinará a posição da linha demarcatória ... , do escrivão para isso designado pelo Chefe do órgão local do S.P.U., e dos servidores ... ARTIGO 174 ... O Governo Federal negará legitimação, quando assim ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão; ... II - Área de ... proposto, definidas em ato do Chefe do Poder Executivo federal; ... IX - ... ARTIGO 40 ... O Governo Federal deverá estabelecer uma Política ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de ensino superior reconhecido pelo Governo" Federal ... ARTIGO 12 ... A convocaç\xC3" ... e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar; ... XVI - conduzir-se, ... respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e ... c) os ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II do Anexo II e regulamentado pelo Governo do Distrito Federal; ... IV - adicional de ... pelo respectivo comandante, diretor ou chefe, ou por tabelião ou, ainda pelo representante ... cumprimento de sanção disciplinar, pelo estado de guerra ou para que sejam cumpridos atos de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, ... - um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do ... Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral; ... I- ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... ão importe em prejuízo dos serviços, cujo chefe ou encarregado resolverá sobre a oportunidade ou ... ARTIGO 315 ... O Governo Federal, de acordo com os governos estaduais, ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... , superior à taxa verificada no respectivo Estado ... #Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011 ... no âmbito dos programas habitacionais do governo federal estabelecidos em lei ... #Redação ... em que o beneficiário final seja mulher chefe de família, no âmbito do PMCMV ou em programas ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... ção pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f e h; ... do requerente e pagos os foros em atraso, o chefe do órgão local da Secretaria do Patrimônio da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... estiverem à disposição de órgão do governo federal, estadual ou do Distrito Federal, para ... II - o Subcomandante-Geral; ... III - o Estado-Maior, órgão de planejamento estratégico; ... 17. Os cargos de Subcomandante-Geral e de Chefe do Estado-Maior da Corporação serão exercidos ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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DECRETO Nº 7830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, Estabelece Normas de Carater Geral Aos Programas de RegularizaÇÃo Ambiental, de que Trata a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, e da Outras Providencias.
... os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING, em linguagem e mecanismos ... , nos termos de ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, no qual será obrigatória ... única vez, por igual período, por ato do Chefe do Poder Executivo ... Art. 11. A inscrição do ...
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Em vigor
Código Penal
... , de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como ... ública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa ... o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro; ... II - contra ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados ... TÍTULO II Da ... A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ... § 4o Ato conjunto do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... e tarifas constituam ônus ao nível de governo que os imponha ou conceda; ... VII - ... , observadas as diretrizes do Ministro de Estado dos Transportes e as atribuições específicas ... dos Transportes ou ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; ... #Incluído pela Lei nº ... I- contra o Presidente da República ou chefe de govêrno estrangeiro; ... II- contra ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) um DAS ... º não se aplica aos cargos em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social das ... 9º e remetê-los ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência e ao Conselho Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 1. o Conselho de Governo; ... 2. a Consultoria-Geral da República; ... 3 ... 4. o Estado-Maior das Forças Armadas; ... b) como órgãos ... ção militar, de zelar pela segurança do Chefe de Estado e pela segurança pessoal dos titulares ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... uma cpia que ser submetida aprovao do Governo do Estado ou do Ministro de Estado do Trabalho, ... A Comisso examinadora ser presidida pelo chefe geral da repartio, que designar o secretrio, ...
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DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... para transformação permanente do Estado" e ampliação da capacidade estatal; XI - coopera\xC3" ... ério e integrado por representantes do Governo federal e da sociedade civil, com o objetivo de ... CCE 2.13 2 Assessor FCE 2.13 GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 Assessoria 1 Chefe de ...
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Decreto nº 10.998 de 15/03/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006.
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) quatro ... I – Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... situadas, tanto quanto possível, no mesmo Estado; ... d) Zonas de Serviço Militar, ... a) o Chefe de repartição pública, civil ou militar, Chefe ...
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Chefe das verbas publicitárias propõe boicote a quem desagrada governo
Chefe da Secom propõe boicote a quem desagrada governo