chefe de estado chefe de governo
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Em vigor
Código Penal
... , de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como ... ública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa ... o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro; ... II - contra ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados ... TÍTULO II Da ... A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ... § 4o Ato conjunto do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... específica a ser editada por ministro de Estado ... § 3º Nas licitações e contratações que ... as informações e os serviços de governo" digital dos seus órgãos e entidades; ... LIII \xE2\x80" ... no exterior precedida de autorização do Chefe do Poder Executivo; ... III – aquisição de ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... e políticas estabelecidas pelo governo federal, especialmente no que se refere a: ... XXXIX - apresentar ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... e tarifas constituam ônus ao nível de governo que os imponha ou conceda; ... VII - ... , observadas as diretrizes do Ministro de Estado dos Transportes e as atribuições específicas ... dos Transportes ou ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... ção pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f e h; ... do requerente e pagos os foros em atraso, o chefe do órgão local da Secretaria do Patrimônio da ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; ... #Incluído pela Lei nº ... I- contra o Presidente da República ou chefe de govêrno estrangeiro; ... II- contra ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... ão importe em prejuízo dos serviços, cujo chefe ou encarregado resolverá sobre a oportunidade ou ... ARTIGO 315 ... O Governo Federal, de acordo com os governos estaduais, ...
- Indeferido Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
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Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
... – definir as diretrizes para a ação do Governo brasileiro nas políticas relacionadas à ... de Ministros, composto pelo Ministro de Estado: ... I – Chefe da Casa Civil da Presidência da ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , em cada caso, em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão: ... I - ... o artigo anterior será formalizada pelo chefe da repartição, estabelecimento ou serviço ... écnicas envolvidas, das três esferas de governo, federal, estadual e municipal, e das demais ...
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DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... nomeação ou designação o Ministro de Estado ou autoridade delegada deve enquadrar a missão, ... § 1º A IREX concedida ao chefe efetivo de Missão Diplomática e aos adidos ... -Suplentes, Assessores Especiais do Governo àqueles congressos e conferências ou a outras ...
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Decreto nº 10.961 de 11/02/2022. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
... de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi e na tendência do exercício, ... 2022, por meio de ofício do Ministro de Estado ou da autoridade máxima do órgão, os montantes ... ão prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República; ...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... Art. 4o O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... a SUFRAMA nos fóruns de discussões do Governo Federal, pertinentes às negociações de ... Dos demais Dirigentes ... Art. 22. Ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de ... internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro; ... c) particular; ... d) ... e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de ... , de autarquias ou repartições do Governo" brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas \xC3" ... chefe da repartição lançadora, impossibilitarem a ...
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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Chefe das verbas publicitárias propõe boicote a quem desagrada governo
Chefe da Secom propõe boicote a quem desagrada governo
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... seja considerada como nacional por nenhum Estado, conforme a sua legislação, nos termos da ... não implica o reconhecimento de Estado, Governo ou Regime ... § 2º Para fins de aposição de ... chefe da unidade da fiscalização migratória, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de ... , até o terceiro grau ou por adoção, de chefe do Poder Executivo, de Ministro de Estado, de ... dependerá de autorização da esfera de governo encarregada da proteção do respectivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... Federal do Brasil ou pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, conforme o caso, para cada ... atividades consideradas estratégicas de Governo relacionadas ao comércio exterior, expressamente ... anualmente em ato do Ministro de Estado Chefe" da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presid\xC3" ...
- Sob críticas, governo demite chefe de combate ao trabalho escravo
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DECRETO Nº 3520, DE 21 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Energetica - Cnpe e da Outras Providencias.
... I - o Ministro de Estado de Minas e Energia, que o presidirá; ... II - o ... VII - o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República; ... pelos respectivos Secretários de Governo a que estejam afetos os assuntos de energia, e os ...
- Chefe negociador do governo colombiano com as Farc pede demissão
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