chefe de estado chefe de governo
- Polônia: chefe da suprema corte desafia governo e vai trabalhar
- Chefe negociador do governo colombiano com as Farc pede demissão
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... adquirir títulos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de ... 41. Quando autorizado pelo Ministro de Estado, poderá ser usado chancela mecânica, mediante a ... évio e expresso pronunciamento do Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... federal direta, do respectivo Ministro de Estado ... Parágrafo único. A competência de que ... § 2º Para fins do disposto no caput, o chefe da unidade responsável no órgão ou na entidade ... e Judiciário de cada uma das esferas de governo será disciplinado pela Controladoria-Geral da ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... seja considerada como nacional por nenhum Estado", segundo a sua legislação, nos termos da Conven\xC3" ... de visita poderá receber pagamento do governo, de empregador brasileiro ou de entidade privada ... Nos casos de deportação ou expulsão, o chefe da unidade da Polícia Federal poderá ...
- Lei nº 17721
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com ... de assistência social para cada Estado e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II - ... de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de ...
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DECRETO Nº 91800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre Viagens Ao Exterior, a Serviço Ou Com o Fim de Aperfeiçoamento, Sem Nomeação Ou Designação, e da Outras Providencias.
... º - Delegada competência aos Ministros de Estado para autorizarem as viagens de que trata este ... ou nojo, cumprindo-lhe apenas comunicar ao chefe" imediato o endereço eventual fora do País ... \xC2" ... çoamento subsidiado ou custeado pelo Governo brasileiro, ou por seu intermédio, o servidor ...
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DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... c) por ?chefe de repartição consular?, a pessoa encarregada ... ão nacionais ou residentes permanentes do Estado receptor rege-se pelo artigo 71 da presente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... e submeter, previamente, ao Ministro de Estado da Justiça os que devam ser celebrados com ... VII - determinar ao Economista-Chefe, quando necessário, a elaboração de pareceres ... promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade cabendo-lhe, especialmente, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou ... nacional, a política econômica geral do Governo e a orientação dos órgãos governamentais ... o caput e o inciso I do § 1º será do chefe ...
- Governo trabalha para antecipar saída de ex-chefe da Receita Federal de cargo em conselho do BNDES
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- 'A Espanha é um país feminista', diz chefe de governo sobre conduta de Rubiales
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Decreto nº 5.294 de 01/12/2004. FIXA A LOTAÇÃO DOS ADIDOS, ADJUNTOS E AUXILIARES DE ADIDOS MILITARES JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fica também credenciado junto ao Governo da Holanda ... § 2º O Adido ... , sendo que um deles acumulará o cargo de Chefe da Comissão, que sua respectiva Força Armada ...
- Governo alemão expulsa chefe do serviço secreto americano
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DECRETO Nº 6853, DE 15 DE MAIO DE 2009. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - Fcp, e da Outras Providencias.
... da FCP será aprovado pelo Ministro de Estado da Cultura e publicado no Diário Oficial da ... § 1o A nomeação do Procurador-Chefe dar-se-á na forma da legislação em vigor, ... acessar os bens e políticas culturais do governo; ... VI - fomentar ações de valorização e ...
- Após morte de chefe do tráfico no Rio, governo do Pará faz alerta de ataques a servidores de segurança
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com ... de assistência social para cada Estado e seus Municípios e para o Distrito Federal; ... de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, da análise da ... Advogado-Geral da União, do Ministro de Estado da Fazenda, do Ministro de Estado do , Desenvolvimento e Gestão e do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República ...
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Decreto nº 10.277 de 16/03/2020. Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
... I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da ... Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; ... XX - ...
- Zambelli diz que foi estimulada a fazer “o possível” para segurar Moro