chefe de estado chefe de governo
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - a Secretaria de Governo; ... III - a Secretaria-Geral; ... IV - o ... da República subordinadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa publicará, no Diário Oficial da ... o nível da execução dos programas de Governo e a qualidade do gerenciamento; ... IX - orientar ... I - assessorar o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: ...
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Decreto nº 8.992 de 20/02/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado" da Fazenda publicará, no Diário Oficial da Uni\xC3" ... Art. 5º O Procurador-Chefe será nomeado por indicação do Advogado-Geral ... ção e Inovação Institucional do Governo Federal de Administração dos Recursos de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Acórdão nº RMS 20554 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0349664-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ESTADO DO AMAPÁ ... PROCURADOR ... governo ... normativos expedidos pelo chefe ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... necessário à manutenção da ação de governo; ... III - projeto, um instrumento de ... de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de ...
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Acórdão nº 2010/0087064-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... É OSVALDO BERGI E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR : CLAUDIO PENEDO ... VALIDAÇÃO DE ATO DE GOVERNO LOCAL, EM DETRIMENTO DE LEI FEDERAL ... os atos normativos expedidos pelo chefe do Poder Executivo, no conceito de "lei local" ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... , diretamente subordinado ao Ministro de Estado, dirigido pelo Procurador-Geral da Fazenda ... I - Do Procurador-Chefe; ... II - De Procuradores da Fazenda Nacional; ...
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Decreto nº 9.058 de 25/05/2017. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
... V - de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG; ... VI - de Gestão de ... no âmbito do Gabinete do Ministro de Estado" e da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presid\xC3" ... - GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NA ...
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Acórdão nº 2006/0165327-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : DANTE BRAZ ... REALIZAÇÃO DE OBRAS PELO GOVERNO PARA A CONSTRUÇÃO DE VIA EXPRESSA QUE ACARRETOU ... Chefe do Poder Executivo resolveu alterar a lei ...
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Entre o Estado e o governo
... muito bem no que votam para presidente da Repblica, se mais para o chefe do Poder Executivo, funo de governo, ou para chefe de Estado, funo de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado" da Fazenda publicará, no Diário Oficial da Uni\xC3" ... Poder Judiciário, de outras esferas de governo, da imprensa e da sociedade civil organizada; e ... Dos demais dirigentes ... Art. 74. Ao Chefe" de Gabinete do Ministro de Estado, aos Subsecret\xC3" ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ídica sob controle direto ou indireto de Estado, do Distrito Federal ou de Município, é ... ário-Executivo do Conselho; o Ministro-Chefe da Casa Civil; os Ministros de Estado da Fazenda, ... o Acordo por Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da ...
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Decreto nº 10.277 de 16/03/2020. Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
... I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da ... Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; ... XX - ...
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Teoria Geral do Estado
... utilizados, como as formas de Estado e de governo, os sistemas de governos, o poder, a origem da ... de governo distinguem-se as figuras de chefe de Estado e chefe de governo. O rei exerce apenas ...
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Decreto nº 10.968 de 14/02/2022. Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, para alterar a composição do Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - Conselho Brasil - OCDE.
... III – da Economia; ... IV – Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da ; e ... V – Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República ...
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ção básica em todos os níveis do governo, com base no regime de colaboração; ... III - ... em vigor, por indicação do Ministro de Estado da Educação ... § 2o A nomeação do rador-Chefe será precedida de indicação do Advogado-Geral ...
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Acórdão nº 2008/0250537-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE INIDONEIDADE DECLARADA POR MINISTRO DE ESTADO ANALISADA PELO STJ EM MANDADO DE SEGURANÇA ... 101/DF) em face de atos praticados pelo Governo do Distrito Federal (Decreto n. 28.310/2007) e ... a partir da expedição do decreto do chefe do Poder Executivo local é que os efeitos de ...
- Em vigor Decreto nº 10.239 de 11/02/2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
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Ministro: quem praticou caixa 2 não pode ser punido
BRASLIA Ministro-chefe da Secretaria de Governo e responsvel pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... Procurador Geral remeterá ao Ministro de Estado lista tríplice para cada vaga, obedecida a ordem ... Art. 74. Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: ... I - ...
- Governo afasta chefe de gabinete do presidente do Banco do Nordeste
- Governo afasta chefe de gabinete do presidente do Banco do Nordeste
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... e submeter, previamente, ao Ministro de Estado da Justiça os que devam ser celebrados com ... VII - determinar ao Economista-Chefe, quando necessário, a elaboração de pareceres ... promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade cabendo-lhe, especialmente, ...