chefe de estado chefe de governo
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Exercícios prácticos
... referentes à estrutura organizacional do Estado, à separação dos Poderes e aos direitos e as ... fornecesse a relação dos programas de governo" desenvolvidos, nos últimos três anos, em certa \xC3" ... Como o Chefe do Poder Executivo municipal, ao seu ver, pode ...
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Acórdão nº 2000/0141580-8 de T4 - QUARTA TURMA
... e profícuas para a consolidação do Estado Democrático de Direito quanto o direito à livre ... políticas adotadas pelo recorrido, quando chefe de governo do Estado do Rio de Janeiro ...
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Acórdão nº 849 de Tribunal Pleno, 23 de Abril de 1999
Tribunal de Contas dos Estados: competência: observância compulsória do modelo federal: inconstitucionalidade de subtração ao Tribunal de Contas da competência do julgamento das contas da Mesa da Assembléia Legislativa - compreendidas na previsão do art. 71, II, da Constituição Federal, para submetê-las ao regime do art. 71, c/c. art. 49, IX, que é exclusivo da prestação de contas do Chefe do...
... reqdo. : Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso ... CT0208 , TRIBUNAL DE CONTAS, ... - Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Esvaziado, onyx irrita planalto com projeto eleitoral
De chefe da Casa Civil, um dos cargos centrais do governo, ... mais recursos ao Rio Grande do Sul, estado com 11,2 milhes de habitantes, do que para So ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... com as políticas e as diretrizes do Governo; ... II - articular-se com os órgãos ... é da competência do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 144971 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
... de 1990, contar, em cada esfera de governo, sem prejuzo das funes do Poder Legislativo, com ... , cujas decises sero homologadas pelo chefe do poder legalmente constitudo em cada esfera do ... da Sade, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condies para aplicao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-53.2011.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS- PES/94. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. No caso em tela, a não regulamentação das normas específicas do PES/94 sobre as progressões funcionais por antiguidade e merecimento, não decorreu de inércia/omissão proposital da reclamada. Restou...
... Gestão Administrativa, com submissão ao chefe do executivo local. Assim, não se trata o caso ... órgão superior competente, vinculado ao governo do Distrito Federal, o que comprometeu sua ... ítica de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Governo do Distrito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1361-50.2011.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS- PES/94. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. No caso em tela, a não regulamentação das normas específicas do PES/94 sobre as progressões funcionais por antiguidade e merecimento, não decorreu de inércia/omissão proposital da reclamada. Restou...
... Gestão Administrativa, com submissão ao chefe do executivo local. Assim, não se trata o caso ... órgão superior competente, vinculado ao governo do Distrito Federal, o que comprometeu sua ... Estado de Gestão Administrativa do Governo do Distrito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1873-39.2011.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS- PES/94. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. No caso em tela, a não regulamentação das normas específicas do PES/94 sobre as progressões funcionais por antiguidade e merecimento, não decorreu de inércia/omissão proposital da reclamada. Restou...
... Gestão Administrativa, com submissão ao chefe do executivo local. Assim, não se trata o caso ... órgão superior competente, vinculado ao governo do Distrito Federal, o que comprometeu sua ... Estado de Gestão Administrativa do Governo do Distrito ... -
DECRETO Nº 6275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e da Outras Providencias.
... previstos no caput, o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... ção com as áreas pertinentes do governo, e administrar o orçamento do INMETRO; ... III - ... Art. 19. Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Auditor-Chefe, ao ...
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Perfil discreto de braga netto é alvo de críticas no governo
... Walter Braga Netto completou um ano como chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro na semana ... gesto Bolsonaro " ele vinha do comando do Estado-Maior do Exrcito. Braga Netto foi incumbido de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9257, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Ciencia e Tecnologia.
... - propor planos, metas e prioridades de governo referentes à Ciência e Tecnologia, com as ... I - o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; ... II - o Ministro de ... VII - o Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; ... VIII - ...
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‘Demos uma trava na petrobras’, diz onyx em áudio
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou em udio e o governo j deu "uma trava na Petrobras". A mensagem, ...
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Medida Provisória nº 696 de 02/10/2015. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... I - Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; ... II - Ministro de ... III - Ministro de Estado Chefe" do Gabinete de Segurança Institucional da Presid\xC3" ... II - pela Secretaria de Governo; ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... conhecer e distinguir formas de Estado e de governo, apesar de serem, para alguns poucos ... c) na monarquia, o Chefe de Estado é hereditário; na república não há ...
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Os 'poderes' constituídos
AULAS DE TEORIA DO ESTADO ... 1. INTRODUÇÃO ... O Estado como ... a existência de três poderes em todo governo: o deliberativo, o executivo e o judiciário. Em ... élgica), quando o presidente, ou o rei, é chefe de Estado e de Governo. O Parlamento deve ser ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor do Centro ... que veio a ser ocupado, dias depois, pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, Marechal Castelo ... para as situações em que o chefe de governo é afastado por um procedimento que não é o ... -
Acórdão Nº 47050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : ESTADO" DE GOIÁS ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOI\xC3" ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PARECER PRÉVIO ... JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO E DE GESTÃO ... APLICAÇÃO DOS TEMAS 157 E 835 ...
- Governo do Estado de Pernambuco CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 03, DE 17/02/2021 O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do art. 5º do Decreto nº 38.297, de 2012, RESOLVE: Tornar Público o Plano de Metas, para a Avaliação de Desempenho dos servidores do Grupo Ocupacional Gest...
- Governo do Estado de Pernambuco Chefe de Gabinete da Governadora PORTARIA Nº 0012/2023 O Chefe de Gabinete da Governadora, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 18.139 de 18/01/2023 e o Decreto 54.418 de 25/01/2023, RESOLVE: Art.1º Designar WALDENIA AGNY TORRES DE LUCENA, matrícula nº 455.564-3, como autoridade administrativa para cumprimen...
- O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (4/6), no Palácio do Campo das Princesas, de uma solenidade em homenagem aos 100 anos do Clube de Enge- nharia de Pernambuco. Durante o evento, foi lançado pelo Governo do Estado um selo comemorativo à data. O chefe do Executivo tam- bém foi agraciado pela comissão do centenário do clube com o título de membro honorário....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-45.2011.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura nulidade por negativa prestação jurisdicional, quando se observa da decisão recorrida que a matéria objeto de insurgência foi enfrentada pelo regional, tendo o julgador externado os motivos de seu convencimento, embora contrário ao interesse da parte recorrente. Não
... Gestão Administrativa, com submissão ao chefe do executivo local. Assim, não se trata o caso ... órgão superior competente, vinculado ao governo do Distrito Federal, o que comprometeu sua ... ítica de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Governo do Distrito ... -
DECRETO Nº 10.196, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, na forma do ... , tem sede e foro no Município de Recife, Estado de Pernambuco.Art. 2º A FUNDAJ, cuja área de ... em vigor.§ 2º A nomeação do Procurador-Chefe será precedida de indicação do Advogado-Geral ...