chefe de estado chefe de governo
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor do Centro ... que veio a ser ocupado, dias depois, pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, Marechal Castelo ... para as situações em que o chefe de governo é afastado por um procedimento que não é o ... - Governo do Estado de Pernambuco Chefe de Gabinete da Governadora PORTARIA Nº 0012/2023 O Chefe de Gabinete da Governadora, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 18.139 de 18/01/2023 e o Decreto 54.418 de 25/01/2023, RESOLVE: Art.1º Designar WALDENIA AGNY TORRES DE LUCENA, matrícula nº 455.564-3, como autoridade administrativa para cumprimen...
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Decreto nº 9.870 de 27/06/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) dois ... Parágrafo único. O Chefe do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do ...
- O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (4/6), no Palácio do Campo das Princesas, de uma solenidade em homenagem aos 100 anos do Clube de Enge- nharia de Pernambuco. Durante o evento, foi lançado pelo Governo do Estado um selo comemorativo à data. O chefe do Executivo tam- bém foi agraciado pela comissão do centenário do clube com o título de membro honorário....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-45.2011.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura nulidade por negativa prestação jurisdicional, quando se observa da decisão recorrida que a matéria objeto de insurgência foi enfrentada pelo regional, tendo o julgador externado os motivos de seu convencimento, embora contrário ao interesse da parte recorrente. Não
... Gestão Administrativa, com submissão ao chefe do executivo local. Assim, não se trata o caso ... órgão superior competente, vinculado ao governo do Distrito Federal, o que comprometeu sua ... ítica de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Governo do Distrito ... -
Decreto nº 9.950 de 31/07/2019. Institui o Comitê de Patrocínios do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal.
... do Comitê e aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da ...
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Estado: órgãos de relação externa
... intermediar as relações destes com o governo da cidade ... Também havia os proxenos , ... dos parâmetros oficiais — funções do chefe do Executivo e/ou do ministro das Relações ...
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Acórdão Nº 47050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS. EFICÁCIA SUJEITA AO CRIVO PARLAMENTAR. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO E DE GESTÃO. APLICAÇÃO DOS TEMAS 157 E 835 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. No julgamento do RE 848.826, paradigma do...
... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : ESTADO" DE GOIÁS ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOI\xC3" ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PARECER PRÉVIO ... JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO E DE GESTÃO ... APLICAÇÃO DOS TEMAS 157 E 835 ... -
Decreto nº 9.819 de 03/06/2019. Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
... é composta pelos seguintes Ministros de Estado: ... I – Chefe do Gabinete de Segurança ...
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Exercícios prácticos
... referentes à estrutura organizacional do Estado, à separação dos Poderes e aos direitos e as ... fornecesse a relação dos programas de governo" desenvolvidos, nos últimos três anos, em certa \xC3" ... Como o Chefe do Poder Executivo municipal, ao seu ver, pode ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... teóricos que circunscrevem a forma de governo republicana, o sistema de governo ... ção do poder; b) eletividade – o chefe de governo é eleito pelo povo, o que ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... perfilhou uma reserva em favor do chefe do Poder Executivo, o que se percebe, com ... ável para que se pudesse lograr o Estado" regulador, consistente em se dispersar a delegaç\xC3" ... As Cortes gerais poderão delegar ao Governo a competência de ditar normas com força de lei ...
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Decreto nº 10.501 de 30/09/2020. Altera o Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
... o) Secretaria de Governo da Presidência da República; e ... II – ... o § 1º será editado pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da ...
- Governo não prevê prorrogar programa de carros
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... , na forma da lei, nem na vigência do estado de sítio, quando o Govêrno poderá exercer a ... cabeçalho, o nome do diretor ou redator-chefe, que deve estar no gôzo dos seus direitos civis ...
- Governo do Estado de Pernambuco ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA PORTARIA DA SECRETARIA ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA Nº 04/2023, 20 de julho 2023. O SECRETÁRIO CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 18.139 de 18/01/2023 e o Decreto Nº 54.395 de 24/01/2023, Resolve: I – Designar o servidor MA...
- Parlamento europeu tira imunidade de separatistas
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Direito tributário e processual tributário
... Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito". O art. 18 da CF/88 ... na capacidade de auto-organização, auto-governo e auto-administração, e na possibilidade de o ... da República não subscreve tratados como Chefe de Governo, mas como Chefe de Estado, o que ...
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DECRETO Nº 10.761, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) três DAS ... 12. Ficarão subordinadas ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, até a data de ... 27. Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, aos Chefes de ...
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A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente a semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações...
... 1 Doutoranda em Direito do Estado Universidade Federal do Rio Grand ... 2 Mestre ... va linhas gerais, que o parlamen Estado e Chefe de Governo”; pela “possibilidade de dissolu ... - AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA ADAGRO Nº 069, de 17/10/2022 O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO RESOLVE: I - Designar o servidor GILVAN NATANAEL DE SOUZA, mat. 249.359-4, para responder pela Função Gratificada de Supervisão no Cargo de Chefe Estadual de Almoxarifado, símbolo FGS-1, no período de 08/11/2022 a 06/05/2023...
- Governo do Estado de Pernambuco ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR PORTARIA DA ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR Nº 002/2019, de 22/04/19. O Chefe da Assessoria Especial ao Governador, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 27/02/2019, que altera a Lei nº 16.520 de 27/12/2018, RESOLVE: I - Designar a Gerência Geral de Gestão da Sec...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... procedimentos definidos em ato próprio do Chefe do Poder Executivo da União ... § 3º ( ... , os montantes a serem transferidos a cada Estado, ao Distrito Federal e a cada Município para ...
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Decreto nº 9.029 de 10/04/2017. Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.
... I - Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; ... II - ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... , quando removidos para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e os que a êles se ... $ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros) o chefe da repartição aduaneira recorrerá de ofício ... ou de atos internacionais subscritos pelo Governo brasileiro e, no caso de aeronave, na ...