cheque caução
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Acórdão nº 0326079-71.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. DOENÇA ... MENTAL. EXIGÊNCIA DE CHEQUE ... CAUÇÃO PARA INTERNAMENTO ... ABUSIVIDADE. CONDENAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0304339-18.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... COMPENSAÇÃO DE DÉBITO - GARANTIA NA MODALIDADE CAUÇÃO - CHEQUE CAUÇÃO DEVOLVIDO POR ENCERRAMENTO DA CONTA - COMPENSAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0705344-21.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-05-2021
... CHEQUE CAUÇÃO ... PELO BENEFICIÁRIO. REEMBOLSO. ADMISSIBILIDADE ... DANO ...
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Acórdão Nº 0033696-49.2012.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-10-2018
... CONTRA NOSOCÔMIO. EXIGÊNCIA PRÉVIA DE CHEQUE-CAUÇÃO COMO ... CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA INTERNAÇÃO EMERGENCIAL DE ...
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Acórdão Nº 0118997-82.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. COBRANÇA DE CHEQUE CAUÇÃO. PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA. CONDUTA ABUSIVA. ENTREGA DO TÍTULO AO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC).
... Rosa de Sousa emitiu cheque caução (fls.60), em favor do ... hospital, tendo firmado contrato como ... -
Acórdão Nº 0033696-49.2012.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-01-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DECISÃO DO COLEGIADO QUE CONCEDEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA CONTRA NOSOCÔMIO. EXIGÊNCIA PRÉVIA DE CHEQUE-CAUÇÃO COMO CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA INTERNAÇÃO EMERGENCIAL DE PACIENTE GRAVE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO REDIGIDA DE FORMA CLARA E OBJETIVA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE NA
... EXIGÊNCIA PRÉVIA DE CHEQUE-CAUÇÃO COMO CONDIÇÃO SINE QUA NON ... PARA INTERNAÇÃO EMERGENCIAL DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0499312-53.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
... NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO ... CIRÚRGICO ... CHEQUE-CAUÇÃO ... REPUTADA ILEGAL. DANOS MORAIS CABÍVEIS. MANUTENÇÃO DO ...
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Acórdão nº 50750589520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO a restituir à autora o cheque caução, o que já foi realizado, em razão da tutela de urgência ...
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Acórdão Nº 0108071-13.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXIGÊNCIA PELO HOSPITAL DE GARANTIA PARA COBERTURA DE CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. PRÁTICA ABUSIVA. AÇÃO MONITÓRIA DE CHEQUE-CAUÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO.-Na espécie, o Hospital agravante exigiu do filho cheque-caução para o custeio do tratamento emergencial da mãe. Prática abusiva. É o que se extrai da simples leitura do recibo fornecido pelo
... -Na espécie, o Hospital agravante exigiu do filho cheque-caução para o ... custeio do tratamento emergencial da mãe. Prática ... -
Acórdão Nº 0119488-11.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-06-2021
... CHEQUE-CAUÇÃO ... TRATAMENTO DE URGÊNCIA PARA MENOR. PRÁTICA ABUSIVA ...
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Processo nº 0027946-42.2011.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Prestação de Serviços MÉDICO-HOSPITALARES. Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais. Alegação Autoral de que O Estabelecimento Hospitalar Réu Exigiu Cheque Caução para Viabilizar Duas Internações de Sua Genitora, Bem como Realizou a Cobrança de Materiais e Serviços que Não Constam Nos Relatórios Das Internações. Elementos Probatórios Carreados...
... CHEQUE CAUÇÃO PARA VIABILIZAR DUAS INTERNAÇÕES ... -
Decisão Monocrática Nº 0096642-83.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
... PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS ... EXIGÊNCIA PRÉVIA DE CHEQUE ... CAUÇÃO PARA INTERNAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL IN RE ...
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Decisão Monocrática Nº 0466571-91.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
... como a exigência de caução para realização do procedimento ... 2. No caso em análise, o quadro ... Convém ... salientar que a exigência de cheque-caução em casos de internação em situação de emergência ... e ...
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Decisão Monocrática Nº 0466571-91.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
... como a exigência de caução para realização do procedimento ... 2. No caso em análise, o quadro ... Convém ... salientar que a exigência de cheque-caução em casos de internação em situação de emergência ... e ...
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Acórdão Nº 0314167-56.2017.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA ADQUIRIU VEÍCULO. PARA COMPRA DO BEM, EFETUOU DEPÓSITO DE VALOR NA CONTA BANCÁRIA EM FAVOR DA EMPRESA VENDEDORA. PARA QUITAÇÃO DO BEM, DEIXOU CHEQUE CAUÇÃO NA EMPRESA VENDEDORA, O QUAL SERIA RESGATADO PELA AUTORA ASSIM QUE RECEBESSE O VALOR DO SEGURO DE OUTRO VEÍCULO SINISTRADO. A AUTORA RECEBEU O VALOR DO SEGURO IDÊNTICO AO DO CHEQUE...
... EMPRESA VENDEDORA. PARA QUITAÇÃO DO BEM, DEIXOU CHEQUE ... CAUÇÃO NA EMPRESA VENDEDORA, O QUAL SERIA RESGATADO ... PELA AUTORA ... -
Acórdão nº 0043442-86.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... ÚNICO DE SAÚDE. EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE ... CHEQUE CAUÇÃO PARA INTERNAMENTO HOSPITALAR ... ESTADO DE SAÚDE GRAVE DO ...
- Acórdão Nº 4004441-15.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
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Acórdão nº 0004687-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... caução como condição para o internamento de sua genitora ... Entende que a ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... REJEIÇÃO. EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO ... INTERNAMENTO HOSPITALAR. ESTADO DE PERIGO ... MATÉRIA ...
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Acórdão Nº 0700201-91.2015.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
... INTELIGÊNCIA DA LEI N.º ... 9.656/98. EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO CONFIGURA ... CONDUTA ABUSIVA. ATO CONTRÁRIO À RESOLUÇÃO Nº ...
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Acórdão Nº 0706711-47.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-12-2022
... PARA CIRURGIA DE PARTO CESARIANA. SOLICITAÇÃO DE ... CHEQUE-CAUÇÃO PARA INTERNAMENTO PARTICULAR. NÃO ... CARACTERIZADO DIREITO AO ...
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Processo nº 0081698-98.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... NECESSÁRIO AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ... CHEQUE CAUÇÃO EMITIDO PELA NORA DA ...
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Acórdão Nº 0300003-59.2014.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL E MULTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA PLEITEADA PELOS AUTORES. INVIABILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO EXTRAJUDICIAL MANIFESTADA RECIPROCAMENTE. CARÊNCIA DE OBJETO NO PONTO. CLÁUSULA DE VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO OU CESSÃO DE DIREITOS A TERCEIROS, A QUALQUER TÍTULO, SEM EXPRESSA ANUÊNCIA DO PROPRIETÁRIO.
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Acórdão nº 0007695-32.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... partir do desconto de cheque caução, tradutora do ilícito denunciado, ... mediante o pagamento da ...
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Acórdão Nº 0700258-48.2015.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. SOLICITAÇÃO DE CHEQUE-CAUÇÃO PARA INTERNAMENTO PARTICULAR. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA REALIZADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTEAPELAÇ
... REJEITADA ... SOLICITAÇÃO ... CHEQUE-CAUÇÃO ... INTERNAMENTO PARTICULAR. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA ... -
Acordao N° 1338104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Priliminar de nulidade. Ausência de fundamentação da sentença. Inocorrência. Preliminar cerceamento de defesa. Rejeitada. Novos documentos juntados em réplica. Oportunizado prazo para manifestação. Embargos à monitória. Art. 700 do cpc. Cártula de cheque caução. Causa debendi. Declínio. Requisitos preenchidos. Provas hábeis à instrução da ação monitória e consequente constituição...
... EMBARGOS À MONITÓRIA. ART. 700 DO CPC ... CÁRTULA DE CHEQUE CAUÇÃO. CAUSA DEBENDI. DECLÍNIO. REQUISITOS ... PREENCHIDOS. PROVAS ...