cheque caução
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Acórdãos nº 0188407-64.2012.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... ao marido da autora foi condicionado à garantia de cheque caução no importe de R$ 20.000,00 Prática vedada - ...
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Acórdãos nº 2211671-12.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... o processo Contrato de locação garantido por caução Cheque Caução real Garantia que atinge somente o ...
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Acórdãos nº 0007741-34.2007.8.26.0362 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... a peric ia l, ente nde u que as assin at ura s apost as no cheque e no ter mo de respo nsa bil ida de não são coi nci den tes ...
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Acórdãos nº 1026105-12.2015.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... IN RD A.: A LEX AN DRE T ORR O TR ANS PO RTE S ME CHEQUE CAUÇÃO ENCAMINHADO AO BANCO PELO PORTADOR EM ...
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Acordao N° 1601325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo interno. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de obrigaçaõ de fazer. Recurso não conhecido. Violação princípio dialeticidade. Razões dissociadas dos fundamentos da sentença. Não conhecimento necessário. Decisão escorreita. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Em observância ao princípio da dialeticidade, cabe ao apelante, em suas razões, apresentar os argumentos...
... cheque caução para a realização da cirurgia, tendo o réu comprovado que a ... -
Acórdão Nº 0902178-32.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 30-11-2015
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. PESSOAS JURÍDICAS PERTENCENTES AO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. SISTEMA DE INTERCÂMBIO ENTRE UNIMEDS. NEGATIVA PARA INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO (RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 44/2003 DA ANS E ART. 135-A DO CP). PRESTAÇÃO
... NEGATIVA PARA INTERNAÇÃO ... DE URGÊNCIA. EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO (RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º ... 44/2003 DA ANS E ART. 135-A DO ... -
Acordao N° 1757751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelações cíveis. Ação de cobrança c/c reparação de danos. Reconvenção. Preliminar. De ofício. Falta de interesse recursal. Preliminar intempestividade. Rejeitada. Data de entrega das chaves. Ônus da prova. Autor. Não comprovados os danos no imóvel. Recusa de recebimento das chaves injustificado. Cheque caução. Sustação. Ausência de ilícito. Sublocação irregular. Não demonstrada. Danos materiais.
... RECUSA DE ... RECEBIMENTO DAS CHAVES INJUSTIFICADO. CHEQUE" CAUÇÃO. SUSTAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ILÍCITO. SUBLOCAÇÃO IRREGULAR. N\xC3" ... -
Acórdãos nº 1017308-02.2018.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... do benefício - Alegação de exigência de cheque-caução - Ausência de prova nesse sentido Atendimento ...
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Acórdãos nº 1014893-28.2018.8.26.0008 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... e clínicas particulares de São Paulo de exigirem cheque caução ou qualquer outra garantia como condição para ...
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Acórdãos nº 1002053-66.2015.8.26.0565 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... DE TÍTULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CHEQUE CAUÇÃO DADO COMO GARANTIA DO CONTRATO DESFAZIMENTO ...
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Acórdão Nº 1794492016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CHEQUE CAUÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS. COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. POSSIBILIDADE. 1. Não emergem dos autos provas de que o hospital exigiu cheque caução para internar o paciente. Desrespeito aos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. 2. ; Perpetrado entre as partes um negócio jurídico que...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CHEQUE CAUÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... IMPROCEDENCIA DO PEDIDO ... -
Acórdãos nº 1002393-10.2015.8.26.0565 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... DE TÍTULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CHEQUE CAUÇÃO DADO COMO GARANTIA DO CONTRATO DESFAZIMENTO ...
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Acórdãos nº 1001823-90.2017.8.26.0003 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... cheque caução, dado em garantia de tratamento hospitalar. Ação ...
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Acórdãos nº 2000028-07.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... para que o nosocômio se abstenha de efetivar o depósito do cheque caução pressupostos do art. 300 do CPC verificados ...
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Acórdãos nº 1000823-55.2018.8.26.0218 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... Beneficiária que entregou cheque caução a empresa de UTI móvel responsável pela remoção do seu ...
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Acórdão Nº 0700155-05.2015.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-09-2023
... cheque(fl.98) - , para que a autora permanecesse no hospital para realizar os ... caução para atendimento emergencial ... gera dano moral indenizável, além de ...
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Acórdãos nº 0010326-13.2010.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... ) EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE-CAUÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... Aduz que o cheque-caução recebido pela recorrente foi devolvido por invalidade da ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... Aduz que o cheque-caução recebido pela recorrente foi devolvido por invalidade da ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... Aduz que o cheque-caução recebido pela recorrente foi devolvido por invalidade da ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... Aduz que o cheque-caução recebido pela recorrente foi devolvido por invalidade da ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... Aduz que o cheque-caução recebido pela recorrente foi devolvido por invalidade da ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... Aduz que o cheque-caução recebido pela recorrente foi devolvido por invalidade da ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... Aduz que o cheque-caução recebido pela recorrente foi devolvido por invalidade da ...
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Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... Aduz que o cheque-caução recebido pela recorrente foi devolvido por invalidade da ...