cheque comercial
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Acórdão nº 50038680620208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUE. PORTADOR DE MÁ-FÉ. INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA: Rejeitada a preliminar, quando deveria, em tese, haver recurso acerca da manutenção do benefício, face sucumbência da parte neste ponto na sentença. Inclusive, vencida a tese da preclusão,...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... RELATOR: Desembargador EDUARDO ... Sandra e Nilso em virtude de contrato de compra e venda de ponto comercial (Restaurante Bella Vita) firmado entre aqueles (vendedores) e o ... -
Acórdãos nº 0183802-75.2012.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... inexigibilidade de título Cambial Desacordo comercial Prova Ausência Cheque prescrito Título ...
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Acórdão nº 71010495810 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. CHEQUE. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ENDOSSO ... CONTRA ORDEM DE PAGAMENTO POR DESACORDO COMERCIAL. CIÊNCIA DO TERCEIRO. MÁ-FÉ DO PORTADOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO ...
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Acórdão Nº 5000577-09.2019.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... procedente a pretensão inicia, nos seguintes termos:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, constituo o cheque descrito na inicial (Outros 5, Evento 1) em título executivo judicial, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.140,00, a ser ...
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Acórdão Nº 0300797-95.2016.8.24.0001 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DA AUTORA. PRELIMINAR RECURSAL AFASTADA. MÉRITO. RECUSA DE CHEQUE COMO FORMA DE PAGAMENTO. LIBERALIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. MOTIVAÇÃO DA NEGATIVA DISPENSÁVEL. CONDUTA QUE NÃO CARACTERIZA ABUSIVIDADE. PRECEDENTE1. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS...
... a forma de pagamento constitui liberalidade do estabelecimento comercial, de modo que a recusa no recebimento da cártula não caracteriza conduta ... 1. CONSUMIDOR. RECUSA NO RECEBIMENTO DE CHEQUE. PAGAMENTO REALIZADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE FALHA ... -
Acórdão nº 2007/0299869-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DO PEDIDO. IMPUGNAÇÃO ... ASSUNTO: Comercial - Títulos de Crédito - Cheque - Prescrito ... Certifico que a egrégia ...
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Acórdão Nº 0002990-54.2018.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-06-2023
... EM ERRO O OFENDIDO EM TRANSAÇÃO COMERCIAL, VALENDO-SE DE ... CHEQUE COM ASSINATURA FALSIFICADA DE TERCEIRO COMO MEIO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0158575-0 de T4 - QUARTA TURMA
... MATERIAIS - DEPÓSITO ANTECIPADO DE CHEQUE PRÉ-DATADO - SENTENÇA PROCEDENTE - O DEPÓSITO ANTECIPADO DE CHEQUE ...
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Acórdão nº 1.0049.17.000492-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CHEQUE. CONTRATO DE FACTORING. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. CABIMENTO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE ORIGINOU O TÍTULO. DESACORDO COMERCIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. - É cabível a oponibilidade das exceções pessoais, em face da faturizadora, porquanto se reconhece no factoring, em sua essência, uma cessão onerosa de crédito, resultando na...
... Alega a apelante, fls.126/138, que o cheque ttulo no causal, nesse sentido, no h que se falar em inexigibilidade da ... 26/34, o desacordo comercial havido entre a apelada e a fornecedora de servios, que no entregou o ... -
Acórdão nº 1.0049.17.000492-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CHEQUE. CONTRATO DE FACTORING. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. CABIMENTO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE ORIGINOU O TÍTULO. DESACORDO COMERCIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. - É cabível a oponibilidade das exceções pessoais, em face da faturizadora, porquanto se reconhece no factoring, em sua essência, uma cessão onerosa de crédito, resultando na...
... Alega a apelante, fls.126/138, que o cheque ttulo no causal, nesse sentido, no h que se falar em inexigibilidade da ... 26/34, o desacordo comercial havido entre a apelada e a fornecedora de servios, que no entregou o ... -
Acórdãos nº 0009130-38.2005.8.26.0099 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... pagamento de dívida em estabelecimento comercial com emprego de cheque sustado por roubo ...
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Acórdão Nº 0000176-16.2019.8.24.0051 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO - ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DA PROVA ORAL E DOCUMENTAL. APELANTE QUE PREENCHEU CHEQUE COM REGISTRO DE FURTO E ENTREGOU-O EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMO FORMA DE PAGAMENTO, OBTENDO PARA SI VANTAGEM ILÍCITA....
... a utilização de documento adulterado, qual seja, uma cártula de cheque n. 8501721 , do Banco do Brasil, agência n. 0321, conta 69.858-X, ... cheque com registro de furto e entregado em estabelecimento comercial como forma de pagamento, obtendo para si vantagem ilícita. De plano, ... -
Acórdão Nº 0300114-69.2019.8.24.0028 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
... SENTENA DE IMPROCEDNCIA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE RECEBEUCHEQUE EMITIDO POR TERCEIRO FALSRIO.AUSNCIA DE ...
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Acórdãos nº 1000083-56.2016.8.26.0222 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... em nome do autor, com emissão de talonário de cheque - Compras realizadas em estabelecimento comercial do réu ...
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Processo nº 0049790-89.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... CONTRADIÇÃO, POIS O CHEQUE PRESCRITO TEM DE SER EMPARADO, NA AÇÃO ... COMERCIAL QUE ...
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Acórdãos nº 0004245-77.2012.8.26.0311 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... Prova robusta. Utilização de cheque falso em estabelecimento comercial, obstado pela ...
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Acordao Nº 127789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
CÍVEL E PROCESSO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. CHEQUE EMITIDO POR EX -SÓCIO ANTES DA SAÍDA DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. PRINCÍPIO DA BOA - FÉ E TEORIA DA APARÊNCIA . APLICADOS. CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil, a ação monitória é instrumento processual que se destina à exigência de cumprimento...
... Indstria), desprovidos de fundos, e, posteriormente, trocados pelo cheque objeto da presente ao monitria.Aduziu, ainda, que no consta nos autos Nota ... suas alegaes no sentido de que nunca celebrou qualquer transao comercial com o Apelado a justificar o dbito estampado nos cheques que instruem a ... -
Acordao Nº 127789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
CÍVEL E PROCESSO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. CHEQUE EMITIDO POR EX -SÓCIO ANTES DA SAÍDA DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. PRINCÍPIO DA BOA - FÉ E TEORIA DA APARÊNCIA . APLICADOS. CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil, a ação monitória é instrumento processual que se destina à exigência de cumprimento...
... Indstria), desprovidos de fundos, e, posteriormente, trocados pelo cheque objeto da presente ao monitria.Aduziu, ainda, que no consta nos autos Nota ... suas alegaes no sentido de que nunca celebrou qualquer transao comercial com o Apelado a justificar o dbito estampado nos cheques que instruem a ... -
Acordao Nº 127789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
CÍVEL E PROCESSO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. CHEQUE EMITIDO POR EX -SÓCIO ANTES DA SAÍDA DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. PRINCÍPIO DA BOA - FÉ E TEORIA DA APARÊNCIA . APLICADOS. CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil, a ação monitória é instrumento processual que se destina à exigência de cumprimento...
... Indstria), desprovidos de fundos, e, posteriormente, trocados pelo cheque objeto da presente ao monitria.Aduziu, ainda, que no consta nos autos Nota ... suas alegaes no sentido de que nunca celebrou qualquer transao comercial com o Apelado a justificar o dbito estampado nos cheques que instruem a ... -
Acordao Nº 127789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
CÍVEL E PROCESSO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. CHEQUE EMITIDO POR EX -SÓCIO ANTES DA SAÍDA DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. PRINCÍPIO DA BOA - FÉ E TEORIA DA APARÊNCIA . APLICADOS. CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil, a ação monitória é instrumento processual que se destina à exigência de cumprimento...
... Indstria), desprovidos de fundos, e, posteriormente, trocados pelo cheque objeto da presente ao monitria.Aduziu, ainda, que no consta nos autos Nota ... suas alegaes no sentido de que nunca celebrou qualquer transao comercial com o Apelado a justificar o dbito estampado nos cheques que instruem a ... -
Acordao Nº 127789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
CÍVEL E PROCESSO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. CHEQUE EMITIDO POR EX -SÓCIO ANTES DA SAÍDA DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. PRINCÍPIO DA BOA - FÉ E TEORIA DA APARÊNCIA . APLICADOS. CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil, a ação monitória é instrumento processual que se destina à exigência de cumprimento...
... Indstria), desprovidos de fundos, e, posteriormente, trocados pelo cheque objeto da presente ao monitria.Aduziu, ainda, que no consta nos autos Nota ... suas alegaes no sentido de que nunca celebrou qualquer transao comercial com o Apelado a justificar o dbito estampado nos cheques que instruem a ... -
Acórdão Nº 0000913-05.2018.8.24.0067 do Quarta Câmara Criminal, 27-01-2022
... 13), dando como pagamento o cheque n. 000009, Agncia 3587, Conta 75133, de titularidade de Eliton Gonalvez da ... ROUBADA E COM DIVERGNCIA DE ASSINATURA COMO PAGAMENTO AO ACORDO COMERCIAL - TESE DEFENSIVA INCAPAZ DE DERRUIR O SLIDO ARCABOUO PROBATRIO - CONDENAO ...
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Acórdãos nº 1024434-95.2016.8.26.0577 de 38ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... AÇÃO MONITÓRIA cheque – sustação pelo emitente em razão de desacordo comercial ...
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Acórdão nº 0536025-49.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... In casu, infere-se que o apelante alega que fraudaram um cheque ... seu no valor de R$ 5.500,00, atribuindo a culpa ao ... estabelecimento comercial apelado, por não ter observado os ... documentos do emitente do cheque e ...
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Acórdãos nº 1011114-07.2018.8.26.0577 de 21ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... Exceções Pessoais Sustação Desacordo comercial Terceiro de boa-fé. O cheque é título cambial ...