cheque competente execucao foro
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Acórdãos nº 1019932-53.2015.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Câmara competente".* Trata-se de embargos à execução de t\xC3" ...
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Acórdão Nº 1322140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FORO" POR PRERROGATIVA DE ... FUNÇÃO. NOVA INTERPRETA\xC3" ... local e de crime federal, é competente o tribunal federal da região em ... que o ... ampliação do foro, entendo que seria um cheque em ... branco. Devemos nos lembrar - hoje a ...
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Ação Sindical e Fins
... do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o ... de 13.12.2011) § 4º O Desembargador competente para emitir despacho de admissibilidade em ... e julgadas pelo juízo: I — do foro do lugar da prestação de serviços; ... II ...
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Direito Empresarial
... (B) No caso do cheque, se houver dois avais superpostos e em branco, ... , o Juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de quaisquer ... (C) o foro competente para a solução de controvérsias ...
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Da Penhora
... competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do ... III – havendo bens no foro da execução, outros tiverem sido penhorados; ...
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Do Direito de Ação
... , sendo bom exemplo destes o cheque, a nota promissória, a duplicata); ... c) ... reunida, por conexão, a outra que, no mesmo foro, tramite perante a Vara de Família, pois ... como critério de fixação do órgão competente a prevenção (lembre-se, novamente, que ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... VIII – a praxe do foro sobre trabalhos análogos ... Art. 50. Na ... , sem prejuízo da instauração do competente procedimento para apuração das infrações e ... Pode, todavia, ser levado a protesto o cheque ou a nota promissória emitido pelo cliente em ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ça por telegrama ou radiograma ao juiz competente", mas deve ser observado que na propositura da aç\xC3" ... não está adstrita exclusivamente ao foro do Distrito Federal, nem icou restringida à ... Nessa data o Réu emitiu o cheque número 000.987, no valor de R$ 19.000,00 ...
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Direito Processual Civil
... cooperação do órgão jurisdicional competente, não havendo delegação de jurisdição; D : ... , assinale a alternativa INCORRETA: (A) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é ... executivos: uma nota promissória, um cheque e um contrato, prevendo obrigações de pagar e ...
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Direito Empresarial
... de computadores e câmeras de segurança, cheque emitido, em 1.º.03.2015, pela cliente Padaria da ... juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, ... Nessa situação, o foro ...
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Livro V - Da tutela provisória
... écie de pedra angular do sistema ou como cheque em branco emitido pelo legislador em favor do ... suspensão ao Presidente do Tribunal competente para conhecer de eventual recurso especial ou ... foro subjetivo, significa dizer, arbitrário. É claro ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Parágrafo ... 7.347/95 tem regra própria sobre o foro competente para as ações coletivas em que se ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Parágrafo ... 7.347/95 tem regra própria sobre o foro competente para as ações coletivas em que se ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Parágrafo ... 7.347/95 tem regra própria sobre o foro competente para as ações coletivas em que se ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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O juizado especial - Competência
... a competência geral ou territorial, ou de foro, e, uma vez encontrado o foro competente, ... JUIZADOS ESPECIAIS. EXECUÇÃO DE CHEQUE. AÇÃO PROPOSTA NO LOCAL EM QUE DEVE SER ...
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Acordao N° 1376894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Conflito negativo de competência. Relação consumerista. Obrigação de dar coisa certa. Consumidor no pólo ativo. Relação de consumo. Escolha aleatória do foro. Impossibilidade. Conflito negativo conhecido e declarado competente o juiz suscitante. 1. De acordo com o entendimento consolidado do superior tribunal de justiça, ?nos casos em que o consumidor, autor da ação, elege, dentro das limitações...
... ESCOLHA ... ALEATÓRIA DO FORO. IMPOSSIBILIDADE. CONFLITO NEGATIVO CONHECIDO E ... DECLARADO COMPETENTE O JUIZ SUSCITANTE ... 1. De acordo com o ... processamento de execução forçada de cheque é definido pelo local do pagamento indicado ao ... -
Acordão da , 11-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. MODUS OPERANDI NÃO CONTEMPLADO PELA LEI N. 14.155/2021. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO § 4º DO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. INCIDÊNCIA REGRA GERAL PREVISTA NO ART. 70, CAPUT, DO CPP. COMPETÊNCIA DO LOCAL NO QUAL SE AUFERIU O PROVEITO DO CRIME.1. O presente conflito de competência deve ser conhecido, por se...
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Recursos
... Devem ser direcionadas ao Tribunal competente para julgar o recurso ... @@3.2.1 Peça ... cometido mediante falsificação de cheque (48) ... Encerrada a instrução ... Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de ...
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Acórdãos nº 0079251-19.2013.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 2, 10 de Octubre de 2013
... Julgaram procedente o conflito e competente a 15ª Câmara de Direito Privado. V.U ... à ação monitória fundada em cheque prescrito, em fase de liquidação de ...
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Acórdãos nº 0079387-16.2013.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 2, 10 de Octubre de 2013
... Julgaram procedente o conflito e competente a 15ª Câmara de Direito Privado. V.U ... a ação monitória fundada em cheque prescrito, em fase de liquidação de ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... entendimento, especificando qual Juiz competente: “Transitada em julgado a sentença ... Mas fica-lhe preservado o foro especial por prerrogativa de função: STF, Inq ... Subtrair uma folha de cheque em branco para preenchê-lo e, com ele, cometer ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... da rede bancária em moeda corrente ou em cheque ... Escoado o prazo para pagamento ... razão pela qual deve o juiz eleitoral competente determinar que o fato seja comunicado à Fazenda ... competência federal as causas sujeitas ao Foro Eleitoral, nos termos do art. 109, I, da CF, ...
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Direito Consumidor
... (D) A simples devolução indevida de cheque é considerada mero aborrecimento da vida ... , representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processuais no ... , sem exceção, a justiça local do foro do lugar onde ocorra ou tenha ocorrido o dano, ...
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Magistratura TJSC 2019
... e venda no cartório de imóveis competente e deverá ser ajuizada em Florianópolis – SC ... (B) declinar a competência, em favor do foro do local da recusa, para o processamento e o ... estelionato mediante a apresentação de cheque sem provisão de fundos ... (C) exigir ...