cheque competente execucao foro
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Acórdãos nº 0065997-08.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Noviembre de 2016
... DE DIREITO 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA, é ... ência do conflito, declarando-se competente o Juízo suscitado (fls. 23/24). É o relatório ... Execução extrajudicial Cheque. Foro competente o do local do ...
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Direito Tributário
... Federal, é a União o ente federado competente pela instituição da contribuição para o ... Unificado – 2009.1) Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do ... ônio da União (SPU), para pagamento do foro anual à União; outra do Município, contendo a ...
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Acórdãos nº 0025649-74.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... 4/5 pela propositura da demanda no foro de eleição. Juízo suscitado que ... Cheque Foro competente o do local ...
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Execução trabalhista
... ça do Trabalho é tradicionalmente competente ex ratione personae para processar e julgar as ... de seus serviços) portador de um cheque sem provisão de fundos emitido pelo seu ... III – havendo bens no foro da execução, outros tiverem sido penhorados; ...
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Acórdão Nº 0052246-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-03-2023
... a presente ação por incompetência de foro”; c) “a exequente não prova e/ou se quer ... cambial, pois, como é sabido, o cheque é título de crédito revestido de abstração e ... de execução de cheque o foro competente é o local do ... pagamento, ou seja, onde se ...
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Acórdãos nº 1008198-83.2015.8.26.0066 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível; Data ... ao órgão de trânsito competente - Presunção de boa-fé que somente ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... pode ser requerida, perante o juiz competente, que decidirá em quarenta e oito horas ... No ... · Extorsão indireta: cheque pré-datado ... Penal. Extorsão indireta. Para ... sacado nega pagamento ao cheque, sendo o foro desse local o competente para a ação penal ...
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Da Execução Forçada
... São exemplos mais comuns o caso do cheque que, decorrido o prazo, perdeu a executividade e ... do NCPC, embora em princípio o juiz competente" para ação seja também para a execução, haver\xC3" ... foro íntimo do litigante. Não se presume que a ...
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Acórdãos nº 2029524-81.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
... competente Ausência de demonstração de má-fé ...
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Acórdãos nº 0016588-46.2009.8.26.0009 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Câmara competente.* Trata-se de execução de título ...
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Direito Processual Civil
... cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos ... face de Fábio, objetivando o pagamento de cheque que fora devolvido por insuficiência de fundos, ...
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Da execução
... evitar decisões conflitantes, criou-se, no foro trabalhista, a praxe de sobrestar-se a execução ... Estamos que o juiz competente para declarar a insolvência civil é o da ... ória de assédio sexual) e extrajudiciais (cheque sem fundo relacionado a verbas rescisórias ou ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Parágrafo ... 7.347/95 tem regra própria sobre o foro competente para as ações coletivas em que se ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Acordao N° 1661765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Execução de título extrajudicial. Cártulas de cheque. Declinação da competência para o foro do domicílio do executado. Pretensa existência de relação de consumo entre as partes. Irrelevância. Competência relativa fundamentada no critério da territorialidade. Declinação de competência de ofício. Impossibilidade. 1. Em regra, a competência para o...
... EXTRAJUDICIAL. CÁRTULAS DE CHEQUE. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O ... FORO DO ... decisão: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. MAIORIA, de acordo ... com a ... -
Dos crimes contra a administração pública
... pode ser requerida, perante o juiz competente, que decidirá em quarenta e oito horas ... No ... Subtração de folhas de cheque da prefeitura por funcionário público que ... , desinfluente que um dos investigados tenha foro privilegiado e esteja sendo processado perante o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... juiz ou presidente 19 ou tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Parágrafo ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento ... VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio; ... VIII - o crédito, ...
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Acórdãos nº 1044098-54.2017.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CHEQUE EMPRESARIAL) - Sentença que julgou ... passa o Juízo Universal a ser competente para apreciação dos pedidos de ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... contribui na formação e circulação de cheque falsificado a partir de folha em branco ... Desse modo, "competente para o processo por crime de estelionato é o do ... in judicio do delito é, ratione loci , o foro do local no qual houve a recusa do pagamento, ou ...
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O cheque no direito brasileiro
... criada para fixar a orientação de que o foro competente para o processo e julgamento do crime ...
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Direito empresarial
... objetiva do banco pelo pagamento de cheque falso. Etapa: Interrupção da prescrição pelo ... Súmula 521: O foro competente para o processo e julgamento dos ...
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Da execução trabalhista
... Além disso, deve-se saber o juízo competente para que se dê início à execução, além de ... extrajudiciais como nota promissória, cheque, entre outros, não poderão ser executados na ... § 2º Se o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... bens móveis serão propostas, é competente, em regra, no foro do domicílio do réu, razão ... AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. CHEQUE ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 22. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de ... perante o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda ... avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 22. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de ... perante o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda ... avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não ...
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Acórdão nº 0006024-44.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2014
... Foro de Origem : Foro da Comarca de Guanambi ... CHEQUE FORO COMPETENTE LOCAL DA INSTITUIÇÃO ...