cheque competente execucao foro
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... bens móveis serão propostas, é competente, em regra, no foro do domicílio do réu, razão ... AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. CHEQUE ...
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Direito empresarial
... objetiva do banco pelo pagamento de cheque falso. Etapa: Interrupção da prescrição pelo ... Súmula 521: O foro competente para o processo e julgamento dos ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 22. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de ... perante o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda ... avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 22. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de ... perante o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda ... avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não ...
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Acórdão nº 0006024-44.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2014
... Foro de Origem : Foro da Comarca de Guanambi ... CHEQUE FORO COMPETENTE LOCAL DA INSTITUIÇÃO ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de ... : I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II - ... às entidades sindicais, com exceção do foro especial, os privilégios da Fazenda Pública, ...
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Acórdãos nº 0014473-26.2011.8.26.0286 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
... ção de título extrajudicial (cheque) Prevenção da C. 37ª Câmara ... a redistribuição à Câmara competente.* Trata-se de incidente de ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora ... foro de domicílio ou da residência do réu, ainda ... ilícita ocorre no momento em que o cheque é sacado, pois é nesse momento que o dinheiro ...
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Novo CPC
... ção quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, ... oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a escritura pública ou outro ...
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Novo CPC
... ção quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, ... oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a escritura pública ou outro ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... período em que o magistrado utilizava o cheque especial ... Assim, alega que, diante da ... autoridade detentora de prerrogativa de foro pelo Juízo de primeiro grau. Nesse contexto, é ... que a comarca de Ceará-Mirim fosse competente para apreciar essas ações? Que a pessoa ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... "Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou ... perante a autoridade judiciária competente para admitir o recurso principal, dentro de dez ... cheque; ... II - O documento público, ou o particular ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Parágrafo ... 7.347/95 tem regra própria sobre o foro competente para as ações coletivas em que se ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Direito Penal
... questionar-se acerca do juízo competente para aplicar a abolitio criminis , já que este ... dispositivo, portanto, não estabelece o foro competente, fixado nos moldes dos arts. 69 de ... efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se ...
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Acordao N° 1662196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Ação de cobrança. Vara cível do guará. Décima vara cível de brasília. Foro de domicílio do réu. Declínio de ofício. Impossibilidade. Requerimento de envio ao foro do domicílio do réu. Regra geral. Observância. A ação fundada em direito pessoal, de acordo com o artigo 46, do código de processo civil, deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu. A teor
... GUARÁ. DÉCIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA. FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU. DECLÍNIO ... DE OFÍCIO ... competente o Juízo de uma das Varas Cíveis de Ceilândia, ... EXECUÇÃO. CHEQUE ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA ... -
Títulos executivos extrajudiciais
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento ... VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio; ... VIII - o crédito, ... O processo apenas cuida da ação competente para a exigência judicial do crédito, quando ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... de diploma perante o órgão público competente e credenciamento da entidade perante o ... e de empréstimos, produtos bancários ou cheque especial na conta corrente do requerente até o ... teses defensivas, alega a incompetência de foro, ao argumento de que o juízo competente seria o ...
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Da Penhora
... III — havendo bens no foro da execução, outros tiverem sido penhorados; ... é aquela que emana de autoridade competente para expedi-la e é transmitida com fiel ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do ...
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Direito Processual Penal
... , no prazo de 30 dias, à instância competente do órgão ministerial. Esta possibilidade até ... (B) declinar a competência, em favor do foro do local da recusa, para o processamento e o ... estelio-nato mediante a apresentação de cheque sem provisão de fundos ... (C) exigir ...
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Acordao N° 1407801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Abstenção de uso indevido de marca. Escolha aleatória de foro. Declínio da competência ex officio. Possibilidade. 1. A súmula 33 do stj (?a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício?) somente se mostra aplicável quando a competência territorial definida pelo autor da ação obedece a um dos critérios legais. 2. O enunciado da
... ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO. DECLÍNIO DA ... COMPETÊNCIA EX OFFICIO ... Competência conhecido para declarar competente o juízo suscitante ... Acordam os Senhores ... processamento de execução forçada de cheque é definido pelo local do pagamento indicado ao ... -
Acórdãos nº 0014468-62.2015.8.26.0577 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... ção, pelo impugnante, do competente recurso de apelação a respeito. Perda ...
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COVID. Legislação correlata
... e regulamentada pelo ente federado competente, devendo ser consideradas como circunstâncias ... complementação e aposentadoria — ADI e cheque"-rancho — não integração — OJ-SDI-1 Transit\xC3" ... 187 e 188 — CLT ... FORO JUDICIAL ... — competência — art. 651 — ...
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Direito Processual Penal
... érsia consiste em definir o Juízo competente no âmbito de inquérito policial instaurado para ... privada, o querelante poderá preferir o foro de seu domicílio ou residência, ainda quando ... , sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde o ...
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Relatório e Voto com número 5662151-49.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... 51, III DA LEI N. 9.099/95. COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICILIO DO RÉU OU DO ... LOCAL PARA ... comarca competente para o processamento e julgamento da demanda ... 7. Nesse toar, a Lei n. 7.357/85 (Lei do Cheque), preconiza, em seu art. 2º, inciso I, que na ...
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... e sessenta reais), representada pelo cheque de nº 850062, conta corrente nº 47946-3, Banco ... Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível; Data do ... ), alegando, em síntese, que o foro competente para processar a demanda executiva é o da ...