cheque competente execucao foro
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Direito do Consumidor
... que terceirizar a entrega de talonário de cheque aos correntistas será responsável por eventual ... ), nula a cláusula de eleição de foro, estipulada em favor do franqueador, em contrato ... que não comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade ...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... desses valores eram feitos através de cheque emitido pelo depoente e por seu sócio Hilário o ... ministério público entre investigados com foro por prerrogativa de função e os demais; f) ... por Juízo que até então era competente para o processamento do feito. Nesse sentido, ...
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Legislação Complementar
... 2. Quando necessário, a autoridade competente ou qualquer órgão apropriado de cada país ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
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Acordao N° 1625922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Competência. Relativa. Não declinável de ofício. Código de defesa do consumidor. 1. A premissa para a decisão que declinou da competência foi considerar que a relação entre as partes era de consumo. Verifica-se, todavia, tratar de execução de título de crédito, com o acréscimo de que o exequente aparenta ser endossatário do título, em relação ao qual é dispensável a menção...
... de cheque ... Vê-se que a exequente fornece seus ... cláusulas contratuais que desprezam o foro do domicílio do consumidor como fator ... No caso, em que se discute o juízo competente para processar e julgar a ação, a conclusão da ... -
Do processo judiciário do trabalho
... a sustação do processo executório no foro trabalhista ... Se a falência é decretada ... , em Cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais .’’ ... executáveis na seara trabalhista, o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento ...
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Falência e recuperação de empresas
... IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR. CHEQUE. PROTESTO COMUM. SUFICIÊNCIA. PROTESTO ESPECIAL ... 3.4.1. Autofalência ... 3.5. Foro Competente ... O artigo 3º, da LFRE, traz como ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... o tema, significa a outorga de um cheque em branco ao legislador que o habilite a ... o Poder que é constitucionalmente competente para desempenhar esse papel. De modo que, ... já produzidas em outros e neste foro. T enho assim, que a avaliação dos fatos é ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento (CPC, ... ótese aventada é a propositura da ação no foro do domicílio do executado que é a regra geral ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; a escritura pública ou outro documento público ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... , detentor de cargo com prerrogativa de foro (Conselheiro de Corte de Contas Estadual), já ... 9.369,00 c/cheque 2392 Construmar ... 13.000,00 c/cheque 2390 ... determinada por juiz aparentemente competente para julgar o fato suspeitado, mas incompetente ...
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Itajuípe - Vara cível
... MONITÓRIA (40) ... [Cheque] ... Requerente: AUTOR: MARCO ANTONIO SANTOS ... exame – cheque –, o local de pagamento (foro competente para a execução) é aquele onde ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 8.987); g) aforamento, remição de foro, permuta, cessão, concessão de direito real de ... , seja por meio de um desconto de cheque, de um depósito, desconto de duplicatas etc ... e baixa no registro público competente; d) se decretada a falência da entidade (art ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040060-95.2020.8.19.0038 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040060-95.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): ROBSON DA LUZ LIMA Recorrido (réu): TIM S.A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do autor e no...
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Acórdãos nº 0048284-20.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 7 de Diciembre de 2015
... o conflito e declararam competente o Juízo suscitado, Juizado Especial ... extrajudicial - distribuição no foro de domicílio do banco sacado ... seja a praça de pagamento do cheque, a propositura da ação em comarca ...
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Acórdão nº 1.0518.12.015107-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AÇÃO DE COBRANÇA - TÍTULOS DE CRÉDITO - COMARCAS DIVERSAS - COMPETÊNCIA DISTINTA - DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... do art.100, inciso IV, alínea "d", é competente o foro onde a obrigação deve ser satisfeita, ... EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. CHEQUE. COMPETÊNCIA DO LUGAR DO PAGAMENTO. 1. De acordo ... -
Índice Alfabético-Remissivo
... COMPETÊNCIA (V. "Conexão" e "Foro de Eleição") ... Competência internacional ... Internacional, 68 ... Juízo competente para a execução, 63 ... Juízo competente para ...
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Direito Processual Civil
... a se submeter a um julgamento por juiz competente e pré-constituído na forma da lei ... (C) O ... ) a abusividade da cláusula de eleição de foro é matéria de ordem pública, e, ... ) Caio propôs processo de execução de cheque em face de Tício. Como não foram localizados ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... : um setor público forte e competente é a espinha dorsal das políticas ... “colonizada” pelo crime de emissão de cheque" sem provisão, em detrimento do combate à corrup\xC3" ... , em que supostamente havia uma busca pelo foro do STF. Em 2004, o STF não considerou ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou ... 2.15.1.4.6 Fraude no pagamento por meio de cheque (Art. 171, § 2º, VI CP) ... Trata-se de mais ... o fato, Súmula nº 521 do STF : “ O foro competente para o processo e julgamento dos ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... EBOOK EXECUCAO.indb 155 ... EBOOK EXECUCAO.indb 155 ... fim no grau de jurisdição do juízo competente para a execução, caso em que normalmente este ... Aqueles que não possuem experiência de foro não conseguem imaginar o universo de problemas e ... possível, por exemplo, que o título (um cheque) que se pretenda executar tenha sido penhorado ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... III - A Justiça do Trabalho é competente ... para processar e julgar, até o trânsito em ... prerrogativa de foro e a quebra de sigilo telefônico ocorreu na ... para o recorrente, seja efetuada mediante cheque ou depósito ... bancário, porquanto tal ... -
Acórdãos nº 1019932-53.2015.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Câmara competente".* Trata-se de embargos à execução de t\xC3" ...
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Carinhanha - Vara cível
... Nos termos da Lei 7.357/1985, o foro ... Nos termos da Lei 7.357/1985, o foro competente ... , o foro competente para a execução do cheque ...
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Acórdão Nº 1322140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FORO" POR PRERROGATIVA DE ... FUNÇÃO. NOVA INTERPRETA\xC3" ... local e de crime federal, é competente o tribunal federal da região em ... que o ... ampliação do foro, entendo que seria um cheque em ... branco. Devemos nos lembrar - hoje a ...
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Ação Sindical e Fins
... do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o ... de 13.12.2011) § 4º O Desembargador competente para emitir despacho de admissibilidade em ... e julgadas pelo juízo: I — do foro do lugar da prestação de serviços; ... II ...