Cheque de viagem
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Acórdão Nº 0021692-34.2015.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Sobre as contribuições previdenciárias em acordos homologados, a Orientação Jurisprudencial nº 19 da SEEx e a Orientação Jurisprudencial nº 376 da SDI-I do TST dispõem que essas incidem sobre o valor do acordo, observada a proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na sentença, o que foi observado pelo Juízo...
... k) cheque negocial sindicalprevista nas normas coletivas; ... l) custeio do viagem a que concorreu a reclamante nos termos da Campanha Rota dos Campeões, ... -
Legislação
... @Lei no. 7.357, de 2 de setembro de 1985 ... Dispõe sobre o cheque e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço ... postais, os cheques de poupança ou assemelhados e os cheques de viagem regem-se pelas disposições especiais a eles referentes ... Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Agenor Franklin Magalhães Medeiros:- Eu me lembro numa viagem internacional a trabalho que eu tive com o Léo, em meados de 2014, eu já ... cheque, a ser compensado posteriormente, ou se o comprador escolheu esse posto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... militares e civis, da administração direta e indireta, em viagem, missão, estudo ou exercício no interior não sofrerão qualquer ... 1º O órgão do pessoal respectivo incluirá obrigatòriamente, no cheque ou fôlha de pagamento, entre os descontos a que está sujeito o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009362-56.2020.8.19.0087 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009362-56.2020.8.19.0087 Recorrente (Autora): PRISCILA BORGES DE OLIVEIRA Recorrido (Réu): RIO ARTE ESTÉTICA NITERÓI EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PRISCILA BORGES DE...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... João Martiniano Vieira Neto. J. 08/11/10) ... DANO MORAL – VIAGEM AÉREA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ÔNUS DA PROVA – TEORIA ... perante terceiros quando apenas um correntista emite o cheque. A obrigação sé a ele é exigível. Inteligência do art. 47 da Lei ...
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Acórdão Nº 0020492-61.2018.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-09-2020
... o cartão Good Card para combustível e pagando diárias de viagem a título de indenização pelo desgaste do veículo/km rodado. Refere o ... ável, dependendo do atingimento da meta, sendo no pago no contra-cheque como despesa de viagem, ao que lhe parece; que também forneciam o cartão ...
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Acórdãos nº 9163194-14.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Legitimidade para a causa Monitória Cheque" no valor nominal de R$ 31.575,00 Relação de crédito origin\xC3" ... viagem falsos de empresa de turismo que elegeram livremente, ...
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Acórdãos nº 0047855-03.2009.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... forma de pagamento de contrato de pacote de viagem que não se concretizou por culpa da contratada, que fez ... e provido, nos seguintes termos: “É cediço que o cheque representa uma ordem de pagamento à vista, bem ...
- Acórdão Nº 0002390-35.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 22-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001689-38.2014.5.06.0021), 17-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. CONFIGURADA A HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. A exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, só tem guarida, no caso de real impossibilidade de fiscalização da jornada laboral do empregado, uma vez que o simples fato de o trabalho ser desempenhado fora do estabelecimento da empresa não significa, necessariamente, que o obreiro
... só começava a funcionar às 07:00 h; que nos outros dias, já em viagem, é que a jornada se iniciava às 05:00 h ; que nunca fez entregas nesta ... ao um valor de R$ 17.000,00, mas os clientes podem pagar em boleto, cheque ou espécie; que o motorista dorme na cabine do caminhão, enquanto que o ... -
Acórdão Nº 0002469-17.2019.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023
... 1,5 mil. Que referente à última viagem na qual foi dispensado, que após encher ... o tanque do caminhão o hão voltou o cheque e um pouco de dinheiro ... Que por não imaginar que seria dispensado ...
- Acordao Nº 167918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167926 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167922 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
- Acordao Nº 167928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023