Cheque de viagem
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O que é e o que não é dano moral
... , o bloqueio de cartão de crédito, a demora na aceitação de cheque por ocasião de compra, a exaltação de ânimos em reunião de ... determinou a reparação de dano moral por extravio de bagagem na viagem de ida, e o já citado REsp. 158.535, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador ... § 2º Não se incluem nos salários ... 27) Pagamento de salário por meio de cheque: A Portaria n. 3.281, de 7.12.84, do MTE, permite a empresa, desde que ...
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Direito civil
... @@1ª ETAPA: Responsabilidade do banco pelo pagamento de cheque falso ... Súmula 28: O estabelecimento bancário é responsável pelo ... - As ações por entrega da carga, a contar do dia em que findou a viagem ... Posteriormente, a matéria foi disciplinada pelo art. 8º do DL ...
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Acórdão Nº 0002409-53.2017.8.24.0019 do Primeira Câmara Criminal, 24-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA (ART. 168, §1º, INC. III, DO CP) SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA COAÇÃO MORAL IRRESITÍVEL. EXCULPANTE NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AS SUPOSTAS AMEAÇAS SOFRIDAS PELO RÉU. AUTORIA DEVIDAMENTE DELINEADA. CONFISSÃO TANTO NA FASE POLICIAL COMO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDO E
... pessoa jurídica, como pagamento pelo frete que seria realizado, o cheque do Banco Sicoob de n. 31289, no valor de R$ 4.800,00, o qual deveria ser ... /2016, Itamar mandou uma mensagem dizendo que não iria mais fazer a viagem para a empresa, pois havia arrumado outro emprego; Que indagado ao ... -
Parte geral
... 156 do CC ... Exemplo de estado de perigo é a exigência de cheque-caução em hospital ... O ato cometido em situação de estado de ... depois, José, com trinta anos, solteiro e sem descendente, saiu em viagem, da qual voltaria em trinta dias, não deixando procurador; entretanto, ...
- Acórdão Nº 0000205-60.2013.8.24.0218 do Quarta Câmara Criminal, 07-10-2021
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 371, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... e venda de moeda estrangeira em espécie; XV - compra e venda de cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 131, DE 22 DE JULHO DE 2021
... e venda de moeda estrangeira em espécie; XV - compra e venda de cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 184, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
... e venda de moeda estrangeira em espécie; XV - compra e venda de cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 371, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... e venda de moeda estrangeira em espécie; XV - compra e venda de cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Entretanto, se o término do certificado ocorrer no curso de uma viagem, prorrogar-se-á até o fim da mesma ... Art. 4. Em casos urgentes, a ... poderá permitir ou prescrever o pagamento do salário em cheque contra um banco ou em cheque ou vale postal, quando êsse modo de ...
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Acórdão Nº 0000787-04.2009.8.24.0088 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021
... ção previa que, no prazo de até dez dias após o retorno da viagem, o agente político deveria apresentar "Relatório Resumo da Viagem", sob ... 50, movimento bancário do dia 22/02/2005, f. 51, e cheque n. 2495, da Câmara Municipal de Vereadores, f. 52, que comprovam o ...
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Acórdão Nº 0001936-17.2014.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... de resistência, e subtraiu para si, 01 (uma) folha de cheque, agência Banco do Brasil, em nome de ... CFC Cruzeiro LTDA, sendo a folha ... ACOMPANHARAM EM VIAGEM E, APÓS SER ABORDADO PELA EQUIPE POLICIAL, FUGIU ... DO LOCAL ...
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Processo nº 0001643-23.2012.8.19.0016 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... dinheiro e as rés tinham uma viagem ... da depoente, se ela poderia levar o contrato e o cheque ...
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Acórdão nº 50062609020178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
... 1544v): ... 18/08/17 19:11:30: Vanuza : Oi Clau largaram cheque antes de novo 3 cheque voltados ? ... 18/08/17 19:13:10: Claudia: Oi ... muito por telefone sobre em qual veículo Magnus e Fábio fariam a viagem, eles tinham dois veículos para o transporte que eram um Vectra e um ...
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Acórdãos nº 0010052-96.2015.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... Réu que se apropriou de cheque da vítima, a qual o havia contratado como mototaxista ... ú”, deixou o dinheiro em sua casa, com sua mãe, e fez uma viagem para São Paulo. Esclareceu que o réu, após, passou em sua casa para ...
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Acórdãos nº 0021184-89.2012.8.26.0196 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... Cheques pós-datados dados em contrato de viagem. 1. Danos materiais. Condenação mesmo após ressarcimento ... O primeiro cheque (nº 850275) foi regularmente apresentado no valor de R$ ...
- Acórdão Nº 0007445-26.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
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Direito Penal
... ública brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no ... reais) ao caixa, buscando efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se fosse a titular da conta ...
- Acórdão Nº 0801069-65.2017.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... dívidas cíveis representadas por título executivo extrajudicial (cheque, duplicata, e nota promissória, por exemplo), uma vez executadas ... convênio no pagamento de salários, ajuda de custo e diárias de viagem, esses pagamentos são vistos com desconfiança em função da famosa ...
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Embargos à execução
... de Santa Albertina, SP, e apresentam-se nos seguintes valores: a)- cheque 000.920 = R$ 15.000,00 (quinze mil reais); ... b)- cheque 000.921 = R$ ... deste estava junto com o chaveiro do veículo, o qual estava em viagem com sua esposa. O embargante, conhecido do embargado, não se opôs a isso ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Súmula 101 TST - DIÁRIAS DE VIAGEM. SALÁRIO (incorporada a Orientação Jurisprudencial n. 292 da SBDI-1) - ... PN 117 SDC TST - PAGAMENTO DO SALÁRIO COM CHEQUE (positivo) ... Se o pagamento do salário for feito em cheque, a empresa ...
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Responsabilidade civil na área médica
... o mês que vem algo que deveria ser feito agora porque está com viagem marcada), ou interesses econômicos (resolver, entre dois pacientes, por ... ao preenchimento de cadastros, ou a garantias financeiras (cheque-caução, nota-promissória, ou qualquer outra). O Código Penal, a ...
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Acordão da , 08-05-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. REGIME FECHADO ADEQUADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do disposto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, os condenados pelo crime de tráfico de...