cheque devolução alinea 35
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Acórdãos nº 0020932-64.2010.8.26.0032 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... :23.918880px;}._0{width:28.992000px;}._6{width:35 ... Danos morais. Devolução de cheques. Alínea 35, indicativa de ... Devolução equivocada de cheque. Sentença que a fixou em R$5.000,00 ...
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Acórdão Nº 5003355-35.2021.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-08-2023
... Aduz que emitiu o cheque n° 001071 no valor de R$4.995,00 (quatro mil ... pela instituição bancária pela alínea" 35. Aduz que não há justificativa para a devolu\xC3" ... no sistema financeiro, de forma que a devolução de cheques se realizou com extrema prudência, ...
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Processo nº 0081110-77.2015.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... o cheque ... configurado. A simples devolução" indevida de ... cheque caracteriza dano\xC2" ... Assinado em 11/10/2017 17:33:35 ... Local: GAB. JDS. DES. MARIA CELESTE PINTO DE ... cheque com fundamento na alínea ...
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Acórdãos nº 0014684-77.2012.8.26.0302 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Devolução indevida pela alínea 35 (emissão ... de fundos para a compensação do cheque. Aplicação da Súmula 388 do STJ ...
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Processo nº 0003305-22.2014.8.19.0058 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... ção do autor que teve cheque ... Continua a afirmar que a devolução é indevida, uma ... alínea 11”, pois o apelado no ... cheque com fundamento na alínea 35 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00072477820154058100), 22-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF E PELA DEFESA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES E FALSIDADE IDEOLÓGICA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO JUNTO À CEF. DOLO. DEMONSTRAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DE LIAME PSÍQUICO A APONTAR UMA SEQUÊNCIA ENTRE OS FATOS EM APURAÇÃO. EMPREGADO DA CEF APOSENTADO. PERDA...
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Sentença Nº 0801330-13.2019.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Açailândia, 25-06-2020
... cabia, vez que comprovou o pagamento do cheque, conforme demonstra o extrato bancrio, bem como a ... COMPENSO DE CHEQUE (DEVOLUO POR ALNEA 35). EXTINO DO FEITO DIANTE DA ILEGITIMIDADE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 6. De rigor, assim, a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de ... v. Art. 35, § 1º, da Lei 818/1949 ... v. Lei ... 105, inciso I, alínea i, da Constituição Federal combinado com o art ... Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
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Acórdãos nº 0017342-38.2009.8.26.0348 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... MATERIAIS E MORAIS - Alegação de cheque fraudado por terceiros - Parcial ... ão de cheque devolvido pela alínea 35 Título devolvido em virtude ... motivado pela “alínea 35 devolução definitiva”. Importante destacar que ...
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Acórdão nº 1.0109.16.000540-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CHEQUES FRAUDADOS. ATO PRATICADO POR TERCEIRO. DEVOLUÇÃO PELO BANCO. ATO ILÍCITO IMPUTADO AO SACADO. ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA. FATOS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. SENTENÇA MANTIDA. I - Para que seja configurado o dever de indenizar devem restar demonstrados o dano, a culpa do agente, no caso de...
... vez depositados, foram devolvidos pelo "motivo 35", isto , cheque fraudado. Asseguram que os ... -
Acórdão Nº 0003686-15.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 17-03-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SUPOSTAMENTE FRAUDADO. PROCEDIMENTO LÍCITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SEGURANÇA JURÍDICA. PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE ABALO MORAL. RECURSO PROVIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL.
... POR DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SUPOSTAMENTE ... FRAUDADO. PROCEDIMENTO ... ALÍNEA ... 35, QUE NÃO CONTEMPLA APENAS A HIPÓTESE DE ... -
Acórdãos nº 0002937-23.2010.8.26.0037 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... {word-spacing:33.202080px;}.ws1b{word-spacing:35 ... materiais e morais envolvendo devolução de cheque que indicara alínea 35, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ários à Consolidação das Leis do Trabalho 35 ... 5982.1 - Comentários à CLT - Fco Antonio ... imposto devido, não proporcionando a devolução, em caso contrário. Vem daí o pouco ou nenhum ... (mil reais), considerando-se o disposto na alínea “c” do § 3 o e na forma do § 4 o do ... Bancário. Justa Causa. Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ...
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Acórdão Nº 0332538-58.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PORTADORA DO CHEQUE EMITIDO PELO AUTOR QUE NÃO CONSEGUE EFETIVAR O DESCONTO. DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TENDO COMO MOTIVO A ALÍNEA 35. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DO CORRENTISTA. DEFESA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BASEADA NO FATO DE O CHEQUE ESTAR RISCADO. AUSÊNCIA DE CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA....
... PORTADORA DO CHEQUE EMITIDO PELO AUTOR QUE NÃO CONSEGUE EFETIVAR O ESCONTO. DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TENDO OMO MOTIVO A ALÍNEA" 35. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURG\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... e) sem prejuízo do disposto na alínea anterior, também se requer o arbitramento, ... 33 da Lei Complementar 35/1979” (Id. 127426074 dos autos do inquérito ... ção de defesa prévia, com sua devolução integral, até a publicação do Acórdão ... 149685273) – deu-se por meio de cheque, facilmente rastreado pelo Sistema Financeiro, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... LIA, art. 17, §8º. Enunciados 35, 36, 293 e 294/FPPC ... Enunciados 11 e ... 313, inciso V, alínea" \"b\", quando, tendo sido requeridos antes da decis\xC3" ... na decisão que determinar a devolução do numerário ... Remissão: - - -Referência: ... admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito" (não somente cheque prescrito ...
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Acordao N° 1348115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Civil e processual civil. Ação monitória. Pretensão aparelhada por cheques prescritos. Prova escrita. Aparelhamento. Embargos à monitória. Devolução das cártulas. Vício de ilicitude. Cheque fraudado (motivo 35). Alegação. Imprecação de ilicitude ao título e ao débito que espelha. Cobrança. Ônus de infirmar a ilegitimidade do motivo da devolução pelo banco sacado. Transmissão à autora e possuidora
... EMBARGOS À ... MONITÓRIA. DEVOLUÇÃO DAS CÁRTULAS. VÍCIO DE ILICITUDE. CHEQUE ... AUDADO (MOTIVO 35). ALEGAÇÃO. IMPRECAÇÃO DE ILICITUDE AO ... pelo sacado sob o motivo de fraude – alínea 35 -, resta ... carente de sustentação ... -
Acórdão nº 1007733-79.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1007733-79.2017.8.11.0015 EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS – EXTRAVIO DE TALÕES DE CHEQUES ENVIADOS PARA O AUTOR - CHEQUES EMITIDOS POR TERCEIROS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO...
... cheque possa ter causado desconforto ao consumidor, tal ... ao cancelamento das cártulas – devolução dos cheques pela alínea 35 (cheque fraudado) – ... -
Acórdão Nº 0000012-86.2018.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... DEVOLUÇÃO DO CHEQUE. MOTIVO 35. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, ... À EXECUÇÃO – – DEVOLUÇÃO PELA ALÍNEA 35 ( FRAUDADO) ... CHEQUE CHEQUE ... – – ...
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Acórdãos nº 1002346-05.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... civil - Compensação de cheque fraudado que gerou saldo devedor ... ao da emissão resultou na devolução pela alínea 35, em conformidade com as ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 35. Delitos de mera suspeita: um especial grupo ... 13, alínea c ), pois, com seu comportamento anterior, criou ... , no momento em que entrega em pagamento um cheque à vítima, fazendo-a supor falsamente ter sido o ... com a presteza da reparação ou da devolução do objeto material em face do fato delituoso: ...
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Acórdãos nº 1065290-48.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... CIVIL Dano moral Cheque depositado na conta do autor e devolvido por motivo de fraude Devolução e motivo da fraude não comprovados pelo ... , (2) a devolução do cheque pela alínea 35 configura exercício regular de ...
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Acórdão Nº 0021936-45.2019.8.16.00181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-03-2023
... POR DANOS MATERIAIS E MORAL. CHEQUE DEVOLVIDO ... CONTESTAÇÃO APRESENTADA DE FORMA ... DA DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA. TESES NÃO ARGUIDAS PELO ... RÉU ... deu causa a devolução do cheque pela alínea ... “35”, ao contrário do consignado na ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 35 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... “é abusiva a cláusula que prevê a devolução das parcelas pagas à administradora do ... quando apenas um correntista emite o cheque. A obrigação sé a ele é exigível ... 04/2008, art. 2º, § 1º, alínea “c”, do TJDFT, ambas as hipóteses legais ...
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Acórdãos nº 0022899-58.2011.8.26.0405 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... declarar a inexigibilidade do cheque nº 004087/8, da agência 0095, do ... -se que ele foi devolvido pela alínea 35 (fl. 17), de modo que, mesmo ... A devolução de cheque pela alínea 35 não ...