cheque devolução alinea 35
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Acórdãos nº 1054296-24.2015.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... do Estado do Rio Grande do Sul (cheque n. 12544) e em seu nome (cheques n ... DEVOLUÇÃO DO CHEQUE PELA ALÍNEA 35. FRAUDE ...
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Acórdão nº 7001614-94.2017.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 10-07-2018
JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. EMISSÃO FRAUDULENTA DE CHEQUES. RESPONSABILIDADE. SUMULA 479 STJ. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
... fraudados, tanto o é que procedeu a devolução dos mesmos ao banco de origem pela alínea 35 Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou ... -
Exercícios prácticos
... a ser descumpridas, nos termos do Enunciado 35 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 13 ... 5º, inciso XXXVIII, alínea d , da CRFB), ao Tribunal do Júri cabe apenas o ... de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, VI). Condenado o réu em primeira ... devolução do prazo para apresentação de defesa prévia de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ... 87, CPC).” ... Lembra Renato Saraiva 35 que “a Lei n. 11.101/2005 que regulou a ... O art. 18, alínea" a , da Lei n. 6.024/1974, manifestamente contr\xC3" ... adoção dessa providência quando da devolução dos autos físicos principais, ressalvada a ...
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Acórdãos nº 0000437-52.2014.8.26.0357 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... -spacing:34.763520px;}.ls35{letter-spacing:35 ... ção por danos morais – Devolução indevida de cheque – Ausência de prova ... 850002, pela alínea 35, pág. 13, não sendo demonstrada de ...
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Acórdãos nº 1001525-89.2017.8.26.0103 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... -spacing:32.040000px;}.ls69{letter-spacing:35 ... Alegação da autora de cheque indevidamente devolvido pelo “motivo ... No mérito, sustenta que devolução indevida dos cheques que emitiu, sem ... a devolução do cheque pela alínea 35, como se verifica a seguir: “ III - ...
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Acórdãos nº 1036882-48.2017.8.26.0001 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... *INDENIZAÇÃO Danos morais Cheque clonado Devolução pela ... o mesmo voltou, devolvido pela alínea 20 (cheque sustado), ... PODER ... pela alínea 20 e não 35 (cheque fraudado). Ressalta que o ...
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Prescrição e decadência
... da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e danos, conforme ... Título de crédito. Cheque" pós-datado. Prazo para apresentação com reflex\xC3" ... De acordo com a alínea ‘a’, do inciso IV, do artigo 265 do CPC, ... , recomeçando o prazo a correr daí 35 ... Assim, embora seja um procedimento especial ...
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Decisão Monocrática Nº 0302722-43.2015.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-03-2020
... abertura de conta corrente, ocorrendo devolução indevida de cheque emitido por si, pelo motivo 35 ... REAPRESENTAÇÃO E DEVOLUÇÃO PELA ALÍNEA 35 MESMO DEPOIS DE SUA REGULAR COMPENSAÇÃO ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 35 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... “é abusiva a cláusula que prevê a devolução das parcelas pagas à administradora do ... quando apenas um correntista emite o cheque. A obrigação sé a ele é exigível ... 04/2008, art. 2º, § 1º, alínea “c”, do TJDFT, ambas as hipóteses legais ...
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Processo penal
... ência contida no revogado artigo 224 , alínea a, do Código Penal , em razão da vítima ser ... 524 do STF ... @@4ª ETAPA: Pagamento de cheque sem fundos após o recebimento da denúncia ... 35 Na sessão plenária de 25/09/1999, no julgamento ... A extensão dessa devolução, porém, é questão que depende de quem seja o ...
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Acórdãos nº 0001361-93.2013.8.26.0326 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Sentença de procedência. Cheque prescrito que não circulou. Cheque ... por motivo de falsidade (alínea" “35”). Possibilidade de discuss\xC3" ... Ressalta que o simples fato da devolução ter sido realizada pelo motivo 35, já é ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0077770-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ao recurso especial fulcrado na alínea 'c' do permissivo constitucional, no qual se ... 35): 'Indenização - dano moral - devolução de ... ívoco - diferença entre devolução de cheque por falta de fundos e por preenchimento indevido ...
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Direito empresarial
... 1 Art. 4 Art. 11 Art. 16 Art. 35 Art. 46 Art. 59 Art. 105 ... Art. 109 Art. 124 ... será vendido em bolsa, nos termos da alínea anterior ... § 8º Na companhia fechada, ... é protestável por falta de aceite de devolução ou pagamento ... § 1º Por falta de aceite, ... Dispõe sobre o cheque e dá outras providências ... Art. 27. O ...
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Acórdãos nº 1001568-42.2018.8.26.0248 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Indevida compensação de cheque clonado/fraudado por valor superior ... , em síntese, que foi regular a devolução do cheque fraudado pela alínea 35, ...
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Acórdãos nº 1000081-83.2015.8.26.0590 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... - SINAL EM CHEQUES - DEVOLUÇÃO PELA ALINEA 35 - SENTENÇA ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 6º, § 3º, alínea b , da Lei nº 4.898/1965, a pena é de ... 35, 37 e 60, § 10, 5º, 7º]. A Constituição ... devolução do produto do ilícito praticado, com os ... ao banco respectivo e recebe o valor do cheque, em face do descuido do caixa, que não confere a ...
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Acórdãos nº 0005096-82.2005.8.26.0337 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... -spacing:31.975680px;}.ls5a{letter-spacing:35 ... PRIVADO 10ª Câmara de Direito Privado Cheque. Inscrição do nome do autor nos ... Devolução pelo Banco sacado, que foi excluído a ação, pela alínea 22 (divergência ou insuficiência de ...
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Objeto do protesto - títulos
... promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, e ... Lug. arts. 6º, alínea 1ª, 33, 75 e 76, alínea 1ª. Defeito suprível ... I – apresentação, aceite, devolução" e formalização da prova do pagamento; ... II \xE2" ... tivos números 20, 25, 28, 30 e 35, que indicam furto, roubo ou extravio das folhas ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O procedimento da carta ... 313, inciso V, alínea" \"b\", quando, tendo sido requeridos antes da decis\xC3" ... na decisão que determinar a devolução do numerário ... Art. 469. As partes poderão ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento ...
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Acórdãos nº 0001294-45.2014.8.26.0601 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... -spacing:27.803171pt;}.ls55{letter-spacing:35 ... (ESPÓLIO) *MONITÓRIA Cambial Cheque Perícia grafotécnica que apurou a ... diante do motivo de devolução (alínea 35) e existência de rasura no ...
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Acórdão Nº 0000145-55.2022.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 28-10-2023
... SERVIÇOS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... CONFIGURADA. CHEQUE DEVOLVIDO PELO MOTIVO ... 35. AUSÊNCIA DE FRAUDE, ADULTERAÇÃO OU ... RASURA ... ção dos serviços na devolução pela alínea ... Nesse cenário, não prospera a alegação de ...
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Acórdãos nº 1010068-46.2015.8.26.0008 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... CHEQUE. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA QUE ... 50.000,00, em decorrência da devolução de cheque pelo motivo 35 (cheque ... diante do motivo de devolução (alínea 35) e existência de rasura no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DE BENS APREENDIDOS. NÃO ... Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O pedido de devolução de todos os bens ... , combinado com seu parágrafo segundo, alínea a, do mesmo diploma. A progressão fica ... ânea se o pagamento for feito por meio de cheque, a ser compensado posteriormente, ou se o ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão constante da tabela referida na alínea a ... Art. 11 - Quando se apurar, pela ... o disposto no § 3º deste artigo e no artigo 35 (Decreto-lei nº 5.844/43), art , c, Lei nº ... documentação, ser feita indicação do cheque" pelo qual foi efetuado o pagamento (Decreto-lei n\xC2" ... II - devolução causada por motivos de modificações na ...