cheque embargos especial monitoria

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  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 9. O juiz dará curador especial:. I- ao incapaz, se não tiver representante ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ..., a duplicata, a debênture e o cheque;. #Redação dada pela Lei nº 8.953, de ...CAPÍTULO XV Da ação monitória. #Incluído pela Lei nº 9.079, de 1995. ARTIGO ...

  • Acórdão nº 1.0657.07.002084-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Março de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE CHEQUE ...), cujo lastro é um contrato de cheque especial - Superbemge, firmado em 23.01.1995, sob o nº ...

  • Acórdão nº 1.0657.07.002084-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Março de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE CHEQUE ...), cujo lastro é um contrato de cheque especial - Superbemge, firmado em 23.01.1995, sob o nº ...

  • Acórdão nº 1.0657.07.002084-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Março de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE CHEQUE ...), cujo lastro é um contrato de cheque especial - Superbemge, firmado em 23.01.1995, sob o nº ...

  • Acórdão nº 1.0657.07.002084-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Março de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE CHEQUE ...), cujo lastro é um contrato de cheque especial - Superbemge, firmado em 23.01.1995, sob o nº ...

  • Acórdão nº 1.0657.07.002084-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Março de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE CHEQUE ...), cujo lastro é um contrato de cheque especial - Superbemge, firmado em 23.01.1995, sob o nº ...

  • Acórdão nº 1.0657.07.002084-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES.

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. OMISSÃO E ... as preliminar e julgou improcedentes os embargos monitórios, não se mostra o julgado, omisso, ...

  • Acórdão nº 1.0657.07.002084-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES.

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. OMISSÃO E ... as preliminar e julgou improcedentes os embargos monitórios, não se mostra o julgado, omisso, ...

  • Acórdão nº 1.0657.07.002084-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES.

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. OMISSÃO E ... as preliminar e julgou improcedentes os embargos monitórios, não se mostra o julgado, omisso, ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ...CAPÍTULO XI. Da ação monitória. ARTIGO 700. A ação monitória pode ser ..., a duplicata, a debênture e o cheque;. II - a escritura pública ou outro documento ...

  • Acórdão nº 2009/0137618-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Setembro de 2009

    CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRAZO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. (AgRg nos EREsp 1038104/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 06/10/2009)

    . AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.038.104 - SP ...AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRAZO. DIVERGÊNCIA ...Recurso Especial improvido.'. Alega a recorrente que é aplicável ...

  • nº 2005.38.06.002541-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junho de 2008

    AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DE CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA SEM ACUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ação monitória proposta pela CEF visando à cobrança de dívida proveniente da utilização do limite de cheque especial, dando origem aos embargos à ação monitória, nos quais foram impugnados os encargos...

    ...RELATÓRIO. Trata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal, ... 171-178, foram acolhidos parcialmente os embargos opostos (fls. 50-56), para afastar a taxa de ...(..) 9. Recurso especial conhecido e provido, em parte." (REsp 697379/RS, ...CHEQUE AZUL EMPRESARIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ...

  • Acórdão nº EDcl no REsp 958799 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - INSURGÊNCIA DA DEVEDORA - 1. EXPEDIENTE MANEJADO COM NÍTIDO E EXCLUSIVO INTUITO INFRINGENCIAL - RECEBIMENTO DO RECLAMO COMO AGRAVO REGIMENTAL - 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DO CHEQUE EMBASADOR DA AÇÃO MONITÓRIA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 282/STF - QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA,...

  • nº 2001.35.00.004795-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Junho de 2008

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DE CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. ILEGITIMIDADE DO REAJUSTAMENTO DA DÍVIDA PELO INPC. Ação monitória proposta pela CEF visando à cobrança de dívida proveniente da utilização do limite de cheque especial, dando origem aos embargos à ação monitória, nos quais foram...

    ...RELATÓRIO. Trata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal, ... de Crédito Rotativo em Conta Corrente - Cheque Azul, cuja cobrança totaliza o valor de R$ ... 151-153, foram acolhidos parcialmente os embargos opostos (fls. 83-94), tendo o Juiz alterado o ...(..) 9. Recurso especial conhecido e provido, em parte." (REsp 697379/RS, ...

  • nº 2004.34.00.014771-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Junho de 2008

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. AFASTAMENTO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DE CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CONTRATO POSTERIOR 31.3.2000. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. Afastamento da preliminar de deserção, por ser o caso de deferir o...

    ...RELATÓRIO. Trata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal, ... advindo de Contrato de Credito Rotativo - Cheque Azul, cuja cobrança totaliza o valor de R$ ...80-83, foram acolhidos parcialmente os embargos opostos (fls. 36-45), tendo o Juiz considerado ...(..) 9. Recurso especial conhecido e provido, em parte." (REsp 697379/RS, ...

  • Acórdãos nº 120059 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Novembro de 2011

    Contrato bancário Cheque especial Monitória Embargos monitórios Taxa de juros Multa por inadimplência Juros moratórios Comissão de permanência Legalidade de sua cobrança, desde que não cumulada com juros, multa e correção monetária Necessidade de recálculo da dívida Cerceamento de defesa Não ocorrência Improcedência dos embargos Procedência da pretensão monitória Preliminar rejeitada Recurso...

  • nº 2004.38.00.037882-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Junho de 2008

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DE CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO POSTERIOR A 21.3.2000. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DA CEF E DA APELAÇÃO DO EMBARGANTE, NA PARTE CONHECIDA. Ação monitória proposta pela CEF visando à cobrança de dívida proveniente da utilização do limite

    ...RELATÓRIO. Trata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal, ...86-102, foram acolhidos parcialmente os embargos opostos (fls. 34-41), tendo o Juiz determinado o ... no Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul (fls. 8-11), apresentando a cobrança da ...(..) 9. Recurso especial conhecido e provido, em parte." (REsp 697379/RS, ...

  • Acórdãos nº 990100942352 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2010

    APELAÇÕES - Razões correlatas à previsão do art. 514, II, do CPC - Recursos conhecidos. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - Questão não suscitada em sede de embargos à monitoria, nem versada em sentença - Recursos não conhecidos. JUSTIÇA GRATUITA - Determinação de juntada de declarações de imposto de renda para comprovar da necessidade - Pressuposto de análise da concessão do benefício (art. 5o, caput, Lei...

    ... - Questão não suscitada em sede de embargos à monitoria, nem versada em sentença - Recursos ... - Abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) - Prescrição - Não . VICEÍÍTINÍ . ...

  • Acórdãos nº 097163 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Agosto de 2011

    Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) Embargos à monitória acolhidos em parte Inconformismo do banco mutuante Não acolhimento ? Comissão de permanência que não deve cumular com outros encargos Aplicabilidade da Súmula nº 294, do Col. STJ Pleito de condenação do mutuário nas verbas de sucumbência em sua integralidade não acolhido Verba honorária que foi bem fixada...

  • Decisões Monocráticas nº 140895 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Janeiro de 2013

    *MONITÓRIA ? Contrato de abertura de crédito em conta-corrente (cheque especial) - Embargos rejeitados e procedente a ação, constituindo título executivo judicial para cobrança no valor de R$5.932,14 ? Insurgência do banco autor para que o valor do título executivo seja aquele indicado na inicial, ou seja, R$16.231,54 ? Impossibilidade ? Elaboração dos cálculos de acordo com a orientação traçada...

  • Acórdãos nº 219360 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2012

    AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE ESPECIAL EM CONTA CORRENTE EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS CAPITALIZAÇÃO DE JUROS discussão sobre possibilidade de capitalização mensal de juros em contrato de cheque especial desnecessidade de demonstração de pacto expresso em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta corrente negócio em que diariamente se utiliza ou não, total ou parcialmente, o limite de...

  • Acórdãos nº 139155 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Agosto de 2013

    *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO monitória ação fundada em contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) vedada capitalização diária/mensal dos juros contratação anterior à MP nº 1963-17/2000 admitida a capitalização anual Dec. 22.626/33, art. 4º - demanda procedente em parte não conhecimento de matéria não suscitada e nem discutida nos primeiros embargos, e nem mesmo no apelo -...

  • Acórdão nº 1.0016.00.012003-6/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Fevereiro de 2008

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - CODECON - APLICABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ONEROSIDADE NO CONTRATO EM QUESTÃO - ÔNUS DO EMBARGANTE - VALOR CONSTITUÍDO - DISCUSSÃO APENAS EM SEDE RECURSAL - INOVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Nas operações realizadas...

    EMENTA: EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - ...

  • Acórdãos nº 054226 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Setembro de 2011

    AÇÃO MONITÓRIA. Embargos. Contrato de Cheque Especial, datado de abril de 2001. Sistema de juros capitalizados. Contrato posterior a MARÇO/2000. Capitalização de juros admitida pela MP 1.963/00. Comissão de permanência admitida, desde que não cumulada com outros encargos. Aplicação das Súmulas nºs 294 e 296, do STJ. Embargos rejeitados. Ação monitória procedente. Sucumbência modificada. Recurso...

  • Acórdãos nº 052957 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Julho de 2013

    *PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA Inocorrência Presença dos elementos necessários e suficientes ao julgamento do feito Livre convencimento motivado do juiz Obediência aos arts. 130, 131 e 330, I, do CPC Preliminar afastada. AÇÃO MONITÓRIA Improcedência dos embargos monitórios Contrato de abertura de crédito em conta corrente, cheque especial - Insurgência sob alegação de ausência de documento...