cheque embargos especial monitoria

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CHEQUE ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA EM PARCELA DOS MESES DISCUTIDOS. LIMITAÇÃO. AFASTAMENTO EM PARTE. Em empréstimo firmado com instituição financeira, a limitação dos juros remuneratórios à média de mercado pressupõe a comprovação de abusividade das taxas cobradas,

APELAÇÃO – Ação Monitória – embargos – contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente – cheque especial – devedora em recuperação judicial – novação – inexistência de prova do pagamento previsto em plano de recuperação – capitalização de juros – inocorrência – Sentença mantida – recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0000485-45.2009.8.26.0370; Relator (a): Claudia Sarmento Monteleone;

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL – CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS – VIABILIDADE – CONSTATAÇÃO DE AJUSTE – SENTENÇA REFORMADA – CONTRADIÇÃO VERIFICADA – ACÓRDÃO REFORMADO – EFEITOS INFRINGENTES – APLICAÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS.A incidência da capitalização nos contratos de mútuo, em qualquer periodicidade, somente é admitida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

apelação cível. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. contratos de abertura de crédito em conta corrente. cheque especial. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. i – NULIDADE DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO PRELIMINAR À IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS. II – APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 1.013, §3º, DO CPC. III – EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

apelação cível. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. contratos de abertura de crédito em conta corrente. cheque especial. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. i – NULIDADE DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE REVISÃO COMPLETA DA CONTA CORRENTE. PEDIDO NÃO FORMULADO NOS EMBARGOS. RECURSOS PREJUDICADOS. II – APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 1.013, §3º, DO CPC. III –...

AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DE CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA SEM ACUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Ação monitória proposta pela CEF visando à cobrança de dívida proveniente da utilização do limite de cheque especial, dando origem aos embargos à ação monitória, nos quais foram impugnados os encargos

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL). ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGADA. 1. APONTADO ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO, AO INDICAR PARTE APELADA DIVERSA. VÍCIO EXISTENTE. 2. INVOCADA CONTRADIÇÃO INTERNA. ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E, APÓS, INDICOU PELA AUSÊNCIA DE NULIDADE....

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1015355-24.2023.8.11.0041APELANTE: DIOGO TADEU ALVES CORREAAPELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS CIENCIAS E DAS ARTES DO CENTRO OESTE DO BRASIL LTDA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – CHEQUE ESPECIAL – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – PREJUDICIAL DE...

AÇÃO MONITÓRIA – Cobrança de contrato bancário de abertura de crédito – Composição de dívida para liquidação cheque especial - Sentença de improcedência dos embargos e de procedência da ação monitória – Recurso de apelação com alegação de ocorrência de prescrição – Hipótese em que a ação monitória tem o prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do CC/2002, que reduziu o prazo de prescrição

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONTA CORRENTE COM CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. 1. APONTADA ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO QUE EXPRESSAMENTE PREVÊ A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. 2. INVOCADA ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE JUROS FLUTUANTES. IMPROCEDÊNCIA....

APELAÇÃO - Ação monitória - Contratos de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) e de empréstimo (CITIPLAN) - Embargos monitórios alegando inépcia da inicial, inexistência do crédito, juros excessivos e anatocismo - Sentença que os rejeitou, julgando procedente a ação monitória - Apelo do embargante alegando preliminares de inépcia da inicial, que não teria sido apreciada em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

apelação cível. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. contratos de abertura de crédito em conta corrente. cheque especial. contratos de empréstimos bancários. RECURSO ESPECIAL. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, COM BASE NO ART.1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 109, II, DO REGIMENTO INTERNO DO TJPR. JUROS REMUNERATÓRIOS. DECISÃO ADEQUADA À ORIENTAÇÃO DO STJ. EXCLUSÃO DA LIMITAÇÃO DOS

Monitória. Embargos monitórios. Cheque especial empresarial e financiamento de crédito "Giro Fácil". Apelação do autor. Capitalização de juros é admissível quando prevista em contrato. Medida Provisória nº 2170-36/2001. Súmulas 539 e 541 do STJ. Sentença excluiu do débito reclamado o valor correspondente à capitalização de juros porque não comprovada a pactuação ou o conhecimento prévio dos...

*Ação monitória apoiada em contrato bancário – cheque especial – presença de embargos monitórios versando excesso de cobrança, abusividade na cobrança de juros, impossível capitalização diária/mensal dos juros e vedada cumulação da comissão de permanência com outros encargos da mora – inaplicabilidade do CDC (Lei 8078/90) – realizada perícia técnica oficial sem a presença dos contratos celebrados

Apelação – Ação monitória – Cheque especial – Sentença de rejeição dos embargos. Prazo prescricional. Jurisprudência atual do Egrégio Superior Tribunal de Justiça tranquila no sentido de que a pretensão de cobrança do saldo devedor de contrato de crédito em conta corrente (cheque especial) é de cinco anos, nos termos do que dispõe o art. 206, §5º, I, do CC. Norma em questão aplicável ao caso dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. contratos de abertura de crédito em conta corrente. cheque especial. CONTRADIÇÃO NO JULGADO. VERIFICADA. I – JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS ÍNDICES CONTRATADOS. SÚMULA N. 530 DO STJ. II – AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. DEVIDO. INCIDÊNCIA DE...

APELAÇÃO – Ação Monitória – embargos – contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente – cheque especial – capitalização de juros – inocorrência – sentença reformada – recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0043183-17.2007.8.26.0506; Relator (a): Claudia Sarmento Monteleone; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/09/201

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS DE LIMITE DE CRÉDITO DE CHEQUE ESPECIAL E DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E PROCEDÊNCIA DA DEMANDA MONITÓRIA PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DA PARTE DEMANDADA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. REQUERIDA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTENTO PREJUDICADO, ANTE O PRESENTE JULGAMENTO. ALMEJADA...

CERCEAMENTO DE DEFESA – Alegação de que o julgamento antecipado da lide sem a produção de prova pericial acarretou cerceamento de defesa – Fragilidade dos argumentos deduzidos – Suficiência das provas documentais trazidas aos autos – Nulidade que reclama a supressão da prova indispensável, útil, que no caso não ocorreu, para configurar o cerceamento de defesa – Inocorrência – Preliminar rejeitada.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. contratos de abertura de crédito em conta corrente. cheque especial. contratos de empréstimos bancários. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA AFASTANDO A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. É...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

apelação cível. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. contratos de abertura de crédito em conta corrente. cheque especial. i – EXTINÇÃO DO FEITO MONITÓRIO PELA INÉPCIA DA INICIAL. REGULARIDADE DO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. VALIDADE DA CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO. EXPURGO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AFASTAMENTO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. AFASTAMENTO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DE CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CONTRATO POSTERIOR 31.3.2000. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. 1. Afastamento da preliminar de deserção, por ser o caso de deferir o...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DE CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. ILEGITIMIDADE DO REAJUSTAMENTO DA DÍVIDA PELO INPC. 1. Ação monitória proposta pela CEF visando à cobrança de dívida proveniente da utilização do limite de cheque especial, dando origem aos embargos à ação monitória, nos quais foram...

Apelação Cível. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente – cheque especial. Sentença de procedência da monitória, com rejeição dos embargos. Inconformismo. Cerceamento de defesa não verificado. Alegação de ilegitimidade passiva. Contrato firmado quando os embargantes eram sócios da empresa devedora principal. Embargantes que figuraram como devedores solidários. Alteração...

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1000130-77.2020.8.11.0005APELANTE: ELIAS JERONIMO DA SILVAAPELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MTE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE ADIANTAMENTO A DEPOSITANTE, CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – PREJUDICIAL...