cheque embargos especial monitoria
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Decisão Monocrática Nº 0308951-36.2016.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 30-07-2020
Recurso Especial n. 0308951-36.2016.8.24.0023/50000, Capital Recorrente : Fabiano Liberato SpadelAdvogados : Tarcisio de Medeiros (OAB: 17563/SC) e outrosRecorrida : Action & Price Ltda.Advogado : Leandro Trois Moreau (OAB: 31148/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAFabiano Liberato Spadel, com base no artigo 105, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando...
... . Recurso Especial n. 0308951-36.2016.8.24.0023/50000, Capital. ...monitória" fundada em cheque prescrito. \xC2"... qualquer matéria de defesa em sede de embargos monitórios, não havendo elemento de prova ... -
Acordao N° 1396625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Civil. Preliminar de carência de ação. Cheques prescritos. Requisitos para ajuizamento de ação monitória. Atendimento. Embargos à monitória. Termo de quitação. Termo de pagamento a pessoa estranha ao tomador e em valor diverso. Quitação não comprovada. Sentença reformada. 1. Ação monitória consubstancia procedimento especial por meio do qual o credor exige do...
...MONITÓRIA. ATENDIMENTO. EMBARGOS À MONITÓRIA. TERMO DE ...ão monitória consubstancia procedimento especial por meio do qual o credor exige do devedor. ...3. “( ) Sendo o cheque título de crédito regido pelos princípios ... -
Acórdão Nº 0304545-21.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MORATÓRIOS E ACOLHEU OS PEDIDOS EXORDIAIS. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE.CONTRARRAZÕES DO AUTOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INSUBSISTÊNCIA NO CASO EM APREÇO. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE RESTRINGE À PESSOA DO CURADOR ESPECIAL NOMEADO PELO JUÍZO - MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DISPENSABILIDADE DO...
...), in verbis: Trata-se de Ação Monitória promovida por PERFORMANCE CAR MECÂNICA LTDA, ..., citado por edital, interpôs Embargos, por meio de curador nomeado, visando à ... o títuo judicial em relação ao cheque n. 0042. Assim, o dispositivo do julgado ... honorários assistenciais ao curador especial. Por sua vez, oposição de novos embargos de ... -
Acórdãos nº 0000574-51.2009.8.26.0020 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
CHEQUE – Ação monitória - A ação monitória foi proposta depois de expirado o prazo para ajuizamento da ação de enriquecimento sem causa, prevista no art. 61, da LF 7.357/85, período no qual o cheque ostenta natureza cambial, ou seja, o ajuizamento aconteceu em época, em que a cártula objeto da ação, em decorrência do lapso temporal, já não mais ostenta os caracteres cambiários inerentes ao título
... Camiliana Apelada: Rosemeire Sorano CHEQUE Ação monitória - A ação ... 25, da LF 7.357/85 - Os embargos monitórios por negação oferecidos o Curador Especial, nos termos do art. 341, § ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200750-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO NÃO APRECIADO - CONCESSÃO TÁCITA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO, ACOMPANHADO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS E PLANILHA DE CÁLCULO - DOCUMENTOS HÁBEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - CDC - APLICAÇÃO - ÔNUS DA PROVA QUANTO À...
... Brandão, que, nos autos da Ação Monitória ajuizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ...- SICOOB CREDMALHAS, rejeitou os Embargos Monitórios, declarando constituído o crédito ... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO DO ... a ação monitória, como por exemplo: a) cheque prescrito; b) duplicata sem aceite; c) carta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200750-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO NÃO APRECIADO - CONCESSÃO TÁCITA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO, ACOMPANHADO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS E PLANILHA DE CÁLCULO - DOCUMENTOS HÁBEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - CDC - APLICAÇÃO - ÔNUS DA PROVA QUANTO À...
... Brandão, que, nos autos da Ação Monitória ajuizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ...- SICOOB CREDMALHAS, rejeitou os Embargos Monitórios, declarando constituído o crédito ... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO DO ... a ação monitória, como por exemplo: a) cheque prescrito; b) duplicata sem aceite; c) carta ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ...CAPÍTULO XI. DA AÇÃO MONITÓRIA. Art. 700. A ação monitória pode ser proposta ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II - a escritura pública ou outro documento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08132586720184058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0813258-67.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EURIPEDES DE VASCONCELOS SALAZAR ADVOGADO: Claudio Henrique Lima Da Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira ADVOGADO: Artur Teixeira Ribeiro Pessoa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende...
... Salazar sentença que rejeitou os embargos por ele opostos para julgar procedente a ação ... autos os contratos objeto da ação monitória de nºs 15.0050.107.0003124.30, .../financiamentos existentes, em particular o Cheque Especial, o Crédito Direto CAIXA e o Cartão de ... -
Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
..., é ação civil de rito sumário especial, destinado a afastar ofensa a direito subjetivo ...Embargos acolhidos. (E-RR-78.223/93-RS, rei. Min. ...cheque prescrito. STJ-RECURSO ESPECIAL REsp 1320340 RN ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004742120194058107), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800474-21.2019.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE HERMES DE MACEDO ADVOGADO: Suelde Macedo Do Nascimento e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio Ponte De...
... em face da sentença que rejeitou os Embargos Monitórios, julgando procedente a Ação ... . A Ação Monitória proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF na ... DE PRODUTOS E SERVIÇOS - PESSOA FÍSICA - CHEQUE" ESPECIAL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. APELA\xC3"... -
Acordao N° 1244476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Processual civil. Açao monitória. Ajuizamento. Prazo quinquenal. Cártula de cheque sustado. Má-fé do portador não demonstrada. Ônus probatório. Não comprovação. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Requisitos não demonstrados. 1. O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇAO MONITÓRIA. AJUIZAMENTO. PRAZO QUINQUENAL. CÁRTULA DE ... ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é. quinquenal, a contar do ... da cártula discutir a causa debendi nos embargos à monitória, cabendo-lhe a. iniciativa do ...cambiários, em especial a abstração. 2. No entanto, "embora não seja ... -
Acórdão nº 1.0486.18.001353-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE. EMBARGOS À AÇÃO MONITÁRIA AJUIZADO PELO MUNICÍPIO DE COROACI. PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REJEITADA. COMARCA COM VARA ÚNICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CHEQUE PRESCRITO. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO REPRESENTATIVO NO TÍTULO. PRESUNÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. ÔNUS DO AUTOR. SENTENÇA
... da Comarca de Peçanha, nos autos dos Embargos à Ação Monitória ajuizada pelo Instituto Eixo ... Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. O apelante, ... A priori, convém destacar que o cheque de f. 23, cujo titular é o Município de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ...ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL .... ü APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU ...Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
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Acórdãos nº 0003465-83.2014.8.26.0274 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
APELAÇÃO – Ação monitória – Cheques – Procedência do pedido monitório, em virtude da rejeição dos embargos opostos por curador especial – Pleito de reforma – Impossibilidade – Preliminar de nulidade da citação por edital – Esgotamento de todas as vias disponíveis – Irregularidade inexistente - Cheques prescritos – Documentos hábeis à propositura de ação monitória – Inteligência do artigo 1102-A,...
...: Itápolis APELAÇÃO Ação monitória Cheques Procedência do pedido ..., em virtude da rejeição dos embargos opostos por curador especial ...cheque prescrito presta-se a embasar o manejo ... -
Contratos bancários
... do negócio jurídico (seja por forma especial ou por solenidade na sua celebração), diz-se ... sem Fundos (CCF), no caso de emissão de cheque sem fundos. Normalmente, o contrato de depósito ... de Crédito para Instruir Ação Monitória - Súmula 247/STJ . O procedimento monitório, ...ção, ficando resguardada, na via dos embargos, a possibilidade de impugnação dos eventuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039652420144058200), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0803965-24.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: BRISACAR LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS...
...ÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME interpõe embargos de declaração sob o argumento de ser omisso o ... que a impugnação genérica do curador especial" deve ser recebida com a mesma força da impugnaç\xC3"... -
Acórdão nº 1.0349.16.002423-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CAUSA DEBENDI - PAGAMENTO - ÔNUS DO DEVEDOR - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Ao embargar a monitória o devedor instaura um procedimento incidental de natureza cognitiva exauriente, sujeito ao procedimento comum, cabendo-lhe o ônus da prova quanto ao pagamento da dívida. Ausente a prova do pagamento do débito, devem ser rejeitados os embargos...
... V O T O Tratam os autos de embargos à ação monitória fundada em cheque prescrito, ... ou câmara de compensação" (Recurso Especial" nº 1.556.834/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salom\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007724820174058312), 08-03-2022
PJE 0800772-48.2017.4.05.8312 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. PERÍCIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE....
... Econômica Federal , no bojo de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal , em ... de sentença que julgou improcedentes os embargos, constituindo de pleno direito o título ...ção à taxa média do mercado (Recurso Especial repetitivo n. 1.112.879/PR). A taxa média de ...ão marcou "sim" nos campos referentes ao cheque especial e ao Crédito Direto Caixa (CDC). . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116907520164058400), 19-10-2021
PJE 0811690-75.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por WALLACE DA COSTA TAVARES - ME E OUTRO contra sentença que julgou improcedentes os embargos à presente ação monitória e, em consequência, julgou procedente o próprio pedido...
... sentença que julgou improcedentes os embargos à presente ação monitória e, em ....248,90, permanecendo um saldo devedor do cheque empresa caixa no montante de R$ 14.746,67; e) na ...(R$ 14.746,67), correspondente ao cheque especial da conta empresarial, a quantia que deveria ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055040620204058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0805504-06.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO ROBERTO PEREIRA SPINELLI ADVOGADO: João Dias Spinelli Neto e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA EMBARGOS À AÇÃO...
... sentença que julgou improcedentes os embargos" opostos por PAULO ROBERTO PEREIRA SPINELLI à aç\xC3"ão monitória que lhe move a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... de pessoa física, crédito direto caixa e cheque especial. Em suas razões recursais, a apelante ... -
Acórdãos nº 0025992-29.2011.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
Ação monitória – Provas escritas – Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial – pessoa jurídica) acompanhado de demonstrativo de débito e de extratos bancários – Juros remuneratórios – Capitalização inferior a um ano – Código de Defesa do Consumidor. 1. Não se caracteriza como de consumo a relação jurídica travada entre pessoa jurídica e banco envolvendo valores mutuados e
... : o ITAÚ UNIBANCO S/A Ação monitória Provas escritas Contrato de ... de crédito em conta corrente (cheque especial pessoa jurídica) ... Embargos parcialmente acolhidos. Recurso ... -
Decisão Nº 08098878220178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-08-2021
... . . RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº ... . AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...AÇÃO MONITÓRIA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL. CÓPIA DE ...cheque e provas testemunhais, concluiu pela existência ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. Além de o aresto recorrido estar em harmonia com a orientação jurisprudencial adotada por esta Colenda Corte, no que tange ao preenchimento dos pressupostos necessários para o ajuizamento do feito monitório, o que atrai a incidência da...
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2194915 - SP (2022/0259176-9). RELATOR. ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU. PROVIMENTO AO ...sentença, que rejeitou os embargos. monitórios e julgou procedente a ação ...AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SEM. FORÇA. EXECUTIVA. EMBARGOS. MONITÓRIOS. ... -
Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DO PLANO. ASSEMBLEIA DE CREDORES. LEGALIDADE. DECISÃO. SOBERANIA. INSURGÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003698120184058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800369-81.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: P.P.R. DA CRUZ SILVERIO PUBLICIDADE EIRELI - ME ADVOGADO: Arthur Lima Amaral APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior (fab) EMENTA: DIREITO...
... Judiciária de Pernambuco [rejeitando os embargos monitórios e julgando procedentes os pedidos ... . O magistrado a quo entendeu que a monitória se encontra corretamente instruída, na forma ... o uso do pacote de serviços ligados ao cheque especial empresarial e de operação de crédito. ...