cheque execucao furtado
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Acórdão nº 1.0271.16.004055-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO APARELHADA POR CHEQUE - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA - INOPERÂNCIA - PREENCHIMENTO PELO CREDOR/EMBARGANTE - ABUSO - PRÁTICA DE FURTO - ALEGAÇÃO - PROVA - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - REJEIÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Em se tratando o cheque de título literal, abstrato e autônom
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Acordao N° 1252112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Cheque furtado. Perícia grafotécnica que confirma assinatura falsa. Título cambial nulo. Nulidade do processo excutivo. Embargos acolhidos para reconhecer a inexigibilidade do título. Honorários advocatícios. Ônus de sucumbência. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelação interposta pela embargada contra a sentença que acolheu os embargos e extinguiu a execução
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE FURTADO. PERÍCIA ... GRAFOTÉCNICA QUE CONFIRMA ... -
Acordao N° 1408425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Embargos à execução. Cheque. Furto. Não configurado. Reconhecimento da litigância de má-fé. Indeferimento da justiça gratuita. 1. A apelação versa sobre embargos a execução de cheque supostamente furtado. O embargante efetuou boletim de ocorrência e alega não possuir negócios jurídicos com o embargado. 2. Nos autos do processo foi comprovado que as partes mantinham relação comercial e que era o...
... Acórdão Nº ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. FURTO. NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO ... DA ... a execução de cheque supostamente furtado. O embargante ... efetuou boletim de ocorrência ... -
Acórdão Nº 0001440-72.2020.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-06-2023
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. CHEQUE EXTRAVIADO OU FURTADO. FATO COMUNICADO À AUTORIDADE POLICIAL EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DATA DE VENCIMENTO DO CHEQUE POSTERIOR À OCORRÊNCIA. POSSÍVEL FRAUDE. PARTES QUE NÃO COMPROVARAM A RELAÇÃO JURIDICA. PROVAS NÃO SUFICIENTES AO JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSÁRIA ABERTURA DO ENSEJO À...
... IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. CHEQUE ... EXTRAVIADO OU FURTADO. FATO COMUNICADO À ... -
Acórdãos nº 2127003-79.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2015
EXECUÇÃO – Cheque furtado - Impossibilidade de oposição das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé que recebeu a cártula – Circunstância em que, ao ter emitido a cártula, a agravante tornou-se responsável pelo pagamento da quantia nela descrita – Exceção de pré-executividade rejeitada - Decisão mantida – Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127003-79.2015.8.26.0000; Relator (a):...
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Acórdãos nº 1004157-87.2016.8.26.0438 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cheque. Embargante alega não ter emitido o título objeto da execução, o qual teria sido furtado. Embargada, por seu turno, sustenta ter recebido pessoalmente o título da executada. Sentença de procedência dos embargos, extinguindo a execução. Irresignação da embargada-exequente. Cabimento. O cheque é título não causal, autônomo e abstrato. Possibilidade, porém, em situações...
... Cheque. Embargante alega não ter emitido o ... execução, o qual teria sido furtado. Embargada, por seu turno, sustenta ... -
Acórdãos nº 1008348-27.2014.8.26.0510 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
EMBARGOS À EXECUÇÃO – CHEQUE – NULIDADE – Ausência de interposição de recurso em relação à declaração de nulidade do título de crédito exequendo – Coisa julgada material (art. 503, caput, e 508, do CPC) – Configuração. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – Arbitramento no valor de R$ 1.000,00 em favor do patrono do embargante – Pretensão da exequente de redução da verba honorária – Cabimento – Princípio da...
... Barbosa EMBARGOS À EXECUÇÃO – CHEQUE – NULIDADE – Ausência de ... motivos "28" (cheque roubado, furtado ou extraviado) ou "35" (cheque fraudado) ... -
Acórdãos nº 1030428-09.2014.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Cheque recebido em pagamento de serviços mecânicos a terceiro e devolvido pelo Banco pela alínea 20 – Cheque furtado - Exceção de pré-executividade da correntista acolhida e execução julgada extinta - Condenação da exequente em honorários advocatícios – Cabimento - Irrelevância se a exequente tenha sido também vítima, pois portando cheque devolvido por motivo de
... Cheque recebido em pagamento de serviços ... Banco pela alínea 20 Cheque furtado - Exceção de pré-executividade da ... -
Acórdãos nº 1013315-45.2018.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - Alegado cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, sem a produção das provas indicadas - Cerceamento de defesa inocorrente – Prescindibilidade do meio probatório requerido, considerando a ausência de controvérsia sobre o saque realizado - Objetivo da prova que se revelava inócuo, porquanto já demonstrado pelos documentos coligidos -...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO CHEQUE Tese de inexigibilidade fundada na ... o cheque assinado em branco foi furtado pelo ex-marido da Embargante, e ... -
Acórdãos nº 0003745-76.2012.8.26.0451 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
CERCEAMENTO DE DEFESA Pretensão de dilação probatória Produção de prova não requerida na instância a quo para demonstração de fato também não arguido Inadmissibilidade da diligência Questões de fato não propostas no juízo inferior que excepcionalmente podem ser suscitadas na apelação Inteligência do artigo 517 do Código de Processo Civil Hipótese excepcional não caracterizada Nulidade da sentença
... EMBARGOS À EXECUÇÃO Cheque que pertencia a talonário ... ário reconhecidamente extraviado/furtado antes de chegar à sua posse e cancelado ... -
Acórdão Nº 01196765320138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-07-2023
... TÍTULO QUE LASTREIA A EXECUÇÃO: CHEQUE CONTENDO ASSINATURA FALSA DA EXECUTADA ... título, a execução fundada em cheque furtado" ou roubado ou cuja assinatura aposta no título n\xC3" ...
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Direito Penal
... efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se ... que aquele documento constava como furtado ... Assim, Maria foi presa em flagrante ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ... : 2014 – TURMA: 14 a – relator: Davi Furtado Meirelles. DOE/SP 4.4.2014) ...
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Acórdão nº 1.0143.15.003877-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI. EMISSÃO DE CHEQUES EM BRANCO. FURTO. NULIDADE DO TÍTULO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE. POSSE DO TÍTULO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. DESCONSTITUIÇÃO DO TITULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. O portador do título cambial não precisa demonstrar a origem da dívida em sede de execução, sendo bastante a exibição da...
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Acórdão nº 1.0319.11.003586-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - FATO NEGATIVO - ONUS DA PROVA - PARTE EXEQUENTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA. Não se há de falar em intempestividade, se o recurso de apelação foi protocolizado no prazo previsto no art. 1.003, § 5º, c/c...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se ... que aquele documento constava como furtado ... Assim, Maria foi presa em flagrante ...
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Acórdão Nº 08041324820158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 18-03-2021
... comunicando os alegados extravios, seu cheque não teria circulado porque constaria restrição ... , sob o argumento de que teria sido furtado/extraviado, quando a única providência adotada ...
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Acórdão nº 50028586820168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO CONSTATADA E SANADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... FURTADO. ASSINATURA FALSIFICADA. ... REVELANDO A ... -
Direito processual penal
... @@1ª ETAPA: Crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos ... Súmula 244: Compete ... com pagamento por cheque que fora furtado, e emitido mediante falsificação de assinatura ...
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Acórdãos nº 1016144-60.2017.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO – Cheque furtado – Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais a terceiro de boa-fé – Inexistência de alegação de que o réu, ao receber o cheque, tenha agido com má-fé – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação 1016144-60.2017.8.26.0576; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado;...
... ÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO Cheque furtado Aplicação do princípio ... -
Acórdão nº 1003872-11.2021.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 25-09-2023
Recurso Inominado nº 1003872-11.2021.8.11.0059.Origem: Juizado Especial Cível de Porto Alegre do Norte. Recorrente: RENATO CRUZ DA SILVA.Recorrido: BANCO LOSANGO S.A – BANCO MULTIPLO.Data do Julgamento virtual: 25 a 28/09/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – CONTRATO APRESENTADO NA...
... CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , no momento em que entrega em pagamento um cheque à vítima, fazendo-a supor falsamente ter sido o ... a denúncia, “A” restitui o bem furtado ... Obs. 1: Se o crime fosse de roubo, mesmo ...
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Acordao N° 1275788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito processual civil e empresarial. Embargos à execução. Título de crédito. Cheque emitido em branco. Fraude não comprovada. Princípios da cartularidade, literalidade e autonomia. 1. O cheque é ordem de pagamento à vista que se norteia pelos princípios da cartularidade, literalidade e autonomia, e representa obrigação líquida e certa em favor do portador, razão pela qual a...
... EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE EMITIDO EM BRANCO. FRAUDE NÃO ... COMPROVADA ... furtado, roubado, etc ... 3. No caso concreto, a ... -
Acórdão Nº 4033921-72.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR MOTIVO EQUIVOCADO. DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE O MÉRITO E DEFERIU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.INSURGÊNCIA DO RÉUALEGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DAS CÁRTULAS NA FORMA CORRETA E INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. INSUBSISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... da comarca de Rio do Sul/SC, fulcrada no cheque nº 000019, emitido em 01.08.2017, no valor de R$ ... boletim de ocorrência relatando que "foi furtado da referida agencia o talão de cheques no seu ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... o tema, significa a outorga de um cheque em branco ao legislador que o habilite a ... - CFOAB ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA ...