Ciência Jurídica
-
O 'caos' reinante e a ciência jurídica: o exemplo alemão da 1ª metade do século 20
Van den Boomen: 'Caos' reinante e ciência jurídica: o exemplo alemão
É interessante notar o quanto foi prolífica a produção científica relacionada ao Direito na Alemanha da primeira metade do século 20. Aquela definitivamente já não era mais a Alemanha recém-unificada da época de Savigny, Vo... -
Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... , exteriorizam a necessidade de ampliar e amoldar a visão jurídica conferida pela Constituição Federal brasileira, para permitir que cada ... écnicas médicas reprodutivas sem que tenha havido, no âmbito da ciência jurídica, uma discussão aprofundada de seus reflexos e abrangência: a ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... ARTIGO 19 ... Toda pessoa física ou jurídica que fizer ou promover publicidade enganosa ou abusiva ficará sujeita à ... por outro meio, físico ou eletrônico, que assegure a certeza da ciência do representado; ou ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.887, de ...
-
LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... IV - descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração ... da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis ...
- Direito Positivo: o Caminho da Ciência Jurídica para a Teoria Pentadimensional
-
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Membro do Grupo de Pesquisa CNPq “Novas Fronteiras da Ciência Jurídica – Desenvolvimento e Inovação Tecnológica: Biodireito e ...
- Direito Positivo: o Caminho da Ciência Jurídica para a Teoria Pentadimensional
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
- Prefácio ? Biotecnologia, biodireito e liberdade individuais: Novas fronteiras da ciência jurídica
- Prefácio ? Biotecnologia, biodireito e saúde: Novas fronteiras da ciência jurídica
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas ... , o órgão ao qual compete conceder a autorização dará ciência ao requerente, indicando as exigências a serem cumpridas no prazo de 60 ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... na forma prevista no inciso VII do caput e no § 5º, a pessoa jurídica seja composta apenas por segurados especiais e sediada no mesmo Município ... ência social processará, de ofício, o benefício quando tiver ciência da incapacidade do segurado sem que este tenha requerido auxílio por ...
-
Consumo e proteção ambiental: A ciência jurídica como elemento criativo nesta relação
O presente trabalho pretende abordar o tema das relações de consumo associadas às políticas e normas públicas de regulação do uso dos recursos naturais. O tratamento jurídico das questões relacionadas ao meio ambiente, sobretudo a partir dos trabalhos científicos levados a cabo nos albores da segunda metade do século XX, evidencia a necessidade de se reavaliar conceitos clássicos como os de...
-
Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... O corretor de seguros, seja pessoa física ou jurídica, é o intermediário legalmente autorizado a angariar e a promover ... os referidos corretores possam se habilitar e se registrar, dando ciência dessa providência ao sindicato de classe mais próximo ...
- A Função Social da Ciência Jurídica
-
A contribuição esquecida de Karl Marx para a Ciência Jurídica
Willis Guerra Filho: A contribuição esquecida de Marx para o Direito
Na data em que se comemora o aniversário de nascimento de Karl Marx, em memória de Oscar Correas e Roberto Bergalli, a quem perdemos, juntamente com tantos e tantas, em especial no campo das artes e da cultura, neste trevoso início de maio de 2020... -
Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... ão ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado da data de ciência do ato de turbação ou de esbulho ... Art. 17. O inciso III do caput do ... d) a pessoa física ou jurídica contratada pelo proprietário do imóvel a ser parcelado ou pelo poder ...
-
Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... positivas, a fonte de legitimação do direito e o objetivo da ciência jurídica não era o direito positum de uma qualquer auctoritas , mas ...
-
Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... 9 Nesse sentido, como a Ordem Jurídica vai se adaptar à realidade dos idosos que não têm qualidade de vida? ... Ciência & Saúde Coletiva, p. 833-840, set. 2014. Disponível em: ...
-
Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... Colaboradora e membro de conselhos editorais de revista jurídica, como Revista do Advogado, Revista Brasileira de Direito Ambiental, ... tiveram início no século passado, tendo em vista o avanço da ciência, da cultura e mesmo dos debates internacionais ... Dessa forma, ...
-
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... Constituição e que sejam mantidas e administradas por pessoa jurídica de direito público, ainda que não gratuitas, serão vinculadas ao ... de Regulação e Supervisão da Educação Superior dará ciência da abertura do procedimento preparatório à instituição, que poderá ...
-
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, à pessoa jurídica habilitada no Padis, de: ... a) máquinas, aparelhos, instrumentos e ... em ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações ... § 2º O benefício de redução da ...
-
Ciência jurídica e política do direito da condição biográfica do conhecimento político-jurídico
Todo o analista do conhecimento ocupa uma posição em tudo distinta do simples consumidor, posto que ele deva pretender, no mínimo, tecer algum juízo sobre o que analisa, seja na forma de reconhecimento de que tal saber detém bases válidas ou não para a discussão de um tema. É o caso da leitura que pretendemos fazer de vários juristas a respeito da política jurídica, procurando relacioná-la com a...
-
O Neoconstitucionalismo na Perspectiva dos Direitos Fundamentais - Novas Formas de se Interpretar a Ciência Jurídica
O presente artigo tem como fito discutir como os avanços trazidos pelo neoconstitucionalismo proporcionaram mudanças no cenário dos direitos fundamentais no Brasil. Deste modo, para a efetiva concretização dos direitos fundamentais, é necessário repensarmos o modelo do positivismo jurídico, na busca de um olhar mais constitucionalizado do Direito, com ênfase na realidade social. Assim, este...
- O Teletrabalho e os Desafios Impostos à Ciência Jurídica no Contexto da Pandemia da Covid-19