cibernética e a administração
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... de Segurança da Informação - PNSI, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar a disponibilidade, a ...I - a segurança cibernética;. II - a defesa cibernética;. III - a segurança física e a proteção ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado, a critério da administração pública federal, nos termos do § 1º do art. 1º e do § 2º do art. 2º ... da informação e comunicações, incluídas as de segurança cibernética, de segurança das infraestruturas, de qualidade dos dados e de segurança ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o ... da informação e comunicações, incluídas as de segurança cibernética, de segurança das infraestruturas, de qualidade dos dados e de segurança ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... estabelecerá a vinculação das entidades aos órgãos da administração pública federal. Órgãos da Presidência da República. Art. 2º ...ção pública federal, nela incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...2. o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima;. 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e. 4. o ...ção e das comunicações, incluídas as de segurança cibernética, de segurança das infraestruturas, de qualidade dos dados e de segurança ...
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Decreto nº 10.748 de 16/07/2021. Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
...§ 1º A participação dos órgãos e das entidades da administração" pública federal direta, autárquica e fundacional na Rede Federal de Gest\xC3"..., de modo a elevar o nível de resiliência em segurança cibernética de seus ativos de informação. Art. 3º São objetivos da Rede Federal de ...
- Blockchain na administração pública e sua implementação tendo como pressuposto o quadrinômio segurança cibernética, integridade, interoperabilidade e transparência
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... estabelecerá a vinculação das entidades aos órgãos da administração pública federal. CAPÍTULO I. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Seção I. ... da administração pública federal, incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o ...
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ACÓRDÃO Nº 4035 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2020
LEVANTAMENTO SOBRE A GOVERNANÇA E GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. PANORAMA GERAL. PRINCIPAIS RISCOS E VULNERABILIDADES. GRANDES TRANSFORMAÇÕES DIGITAIS. DILIGÊNCIA. CIÊNCIA.
...ça e gestão de segurança da informação e de segurança cibernética na Administração Pública Federal, incluindo aspectos referentes a ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4035 de Tribunal de Contas da União, Plenário
LEVANTAMENTO SOBRE A GOVERNANÇA E GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. PANORAMA GERAL. PRINCIPAIS RISCOS E VULNERABILIDADES. GRANDES TRANSFORMAÇÕES DIGITAIS. DILIGÊNCIA. CIÊNCIA.
...3. Aos termos "segurança da informação", "segurança cibernética" e "defesa cibernética", muito frequentes ao longo do texto, atribuiu-se ...árias, constando, inclusive, da Lista de Alto Risco da Administração Pública (LAR) 2019-2020, nos seguintes termos: "A baixa governança sobre ... -
Decreto nº 10.363 de 21/05/2020. Altera o Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.
... de segurança da informação, incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o ... nacional de segurança da informação, no âmbito da administração pública federal, nela incluídos a segurança cibernética, a gestão de ...
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Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... público destinada a influenciar o processo decisório da administração pública federal, de acordo com interesse privado próprio ou de ... do Estado, incluídas as atividades de segurança e de defesa cibernética; e. II – de sigilo previstas em leis específicas. CAPÍTULO IV. DA ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
...2.3 A cibernética jurídica ( giuscibernetica ) e as inluências da técnica sobre o ... que viria a se tornar o fenômeno da consensualização na Administração Pública – tema que será profundamente analisado mais adiante. . 2.3 A ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... estabelecerá a vinculação das entidades aos órgãos da administração" pública federal. CAPÍTULO I DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Seção I Dos \xC3"...ção pública federal, nela incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado, a critério da administração pública federal, nos termos do disposto no § 1º do art. 1º e no § 2º ... da informação e comunicações, incluídas as de segurança cibernética, de segurança das infraestruturas, da qualidade dos dados e da segurança ...
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Decreto nº 10.951 de 27/01/2022. Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de segurança da informação, incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes cibernéticos, a proteção de dados, o ... nacional de segurança da informação, no âmbito da administração pública federal, incluídos a segurança cibernética, a gestão de ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado, a critério da administração pública federal, nos termos do § 1º do art. 1º e do § 2º do art. 2º ... da informação e comunicações, incluídas as de segurança cibernética, de segurança das infraestruturas, de qualidade dos dados e de segurança ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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Decreto nº 10.222 de 05/02/2020. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
...Art. 2º Caberá aos órgãos e entidades da administração pública federal, no âmbito de suas competências, as gestões que possibilitem à implementação das ações estratégicas previstas na E-Ciber. ...
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Securitização e a governança da segurança cibernética no Brasil
... do sistema de segurança e defesa 4 à partir do ciclo dos megaeventos no Brasil e chama a atenção para a relação de órgãos da Administração Pública Federal (APF) com outros setores na resposta a incidentes. A seção destaca os mecanismos de colaboração e os processos legislativos ...
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DEC 8638 de 15/01/2016 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DIGITAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
...II - instrumento de planejamento de segurança da informação e comunicação e de segurança cibernética. Parágrafo único. Os instrumentos de planejamento de que tratam os incisos I e II do caput serão atualizados para atender as disposições da EGD ...
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Decreto nº 9.819 de 03/06/2019. Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
...j) segurança da informação; e. k) segurança cibernética; e. III – manter o acompanhamento e o estudo de questões e fatos ... a voto, representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e de instituições ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Decreto nº 11.169 de 10/08/2022. Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID.
...cibernética são de interesse estratégico para a defesa nacional. Parágrafo único. ...IV – propor aos órgãos e às entidades da administração pública federal a compatibilização dos encargos financeiros praticados ...
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Decreto nº 9.031 de 12/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... i) sete DAS 102.1;. V - da Secretaria de Administração da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério ...cibernética no âmbito da administração pública federal;. IV - assessorar o ...