cibernética o que é
- Decreto nº 10.222 de 05/02/2020. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
- A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... A administração pública federal desenvolverá ações de segurança da informação e comunicações, incluídas as de segurança cibernética", de segurança das infraestruturas, de qualidade dos dados e de segurança de interoperabilidade de bases governamentais, e efetuará a sua integraç\xC3" ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e supervisionar a atividade de segurança da informação no âmbito da administração pública federal, incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de informações sigilosas; ... VI – ...
- Regulação Responsiva e a Política de Segurança Cibernética do Sistema Financeiro Nacional
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... Art. 2º Para os fins do disposto neste Decreto, a segurança da informação abrange: ... I - a segurança cibernética; ... II - a defesa cibernética; ... III - a segurança física e a proteção de dados organizacionais; e ... IV - as ações destinadas a assegurar ...
- Securitização e a governança da segurança cibernética no Brasil
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Decreto nº 10.748 de 16/07/2021. Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
... fundacional para prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, de modo a elevar o nível de resiliência em segurança cibernética de seus ativos de informação ... Art. 3º São objetivos da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos: ... I – divulgar medidas de ...
- A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
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Regulação da Guerra Cibernética e o Estado Democrático de Direito no Brasil
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a relação teórica entre os conceitos de Estado Regulador e Estado Democrático de Direito sob a ótica da regulação da guerra cibernética. Esta atividade, que não enxerga fronteiras e que não respeita sequer a declaração efetiva de guerra, pode assegurar direitos básicos tradicionalmente infensos à exclusiva disciplina normativa. Metodologia/aborda
- Blockchain na administração pública e sua implementação tendo como pressuposto o quadrinômio segurança cibernética, integridade, interoperabilidade e transparência
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Protocolos ampliam mecanismos de segurança cibernética no Poder Judiciário
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Prevenir, gerenciar e investigar. Essas são as diretrizes de protocolos instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça para garantir a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país. As normas são decorrentes ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e supervisionar a atividade de segurança da informação no âmbito da administração pública federal, nela incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de informações sigilosas; ... VI - ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... A administração pública federal desenvolverá ações de segurança da informação e das comunicações, incluídas as de segurança cibernética", de segurança das infraestruturas, de qualidade dos dados e de segurança de interoperabilidade de bases governamentais, e efetuará a sua integraç\xC3" ...
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Comitê vai estabelecer protocolos de segurança cibernética na Justiça
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Nessa quarta-feira (18/11), o Conselho Nacional de Justiça promoveu a primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, que tem como missão garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos... -
Segurança cibernética, câmaras arbitrais e o sistema pacto
Opinião: Segurança cibernética, câmaras arbitrais e o sistema pacto
No dia 16 de setembro, um painel sobre segurança cibernética na arbitragem alarmou congressistas que participavam do Congresso de Arbitragem Internacional, anualmente organizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e que ficou conhecido com... - A teoria da informação e controle, ou abordagem cibernética
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Consulta pública aprimora estratégia de segurança cibernética do Judiciário
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Dezenas de sugestões foram apresentadas por tribunais e profissionais de tecnologia durante a consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, que está sendo elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça. Re... -
CNJ aprova resoluções sobre protocolos de segurança cibernética no Judiciário
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Três resoluções aprovadas por unanimidade durante a 323ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (15/12) pretendem garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário brasileiro. i... -
Decreto sobre segurança cibernética é bem-vindo, mas deixa a desejar
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Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/2) um decreto que aprova a estratégia nacional de segurança cibernética (Decreto 10.222). A medida já está valendo. Decreto ap... - A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética
- Direitos Humanos na Modernidade Avançada: o Trabalho na Era Cibernética
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