cid 54 4

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cid m 54 4, m 54 4 cid 10

Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
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... ARTIGO 4 ... Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS: ... ARTIGO 54 ... A data do início da aposentadoria por tempo de serviço será ...
Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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... ARTIGO 4 ... A opo pelo regime de que trata este regulamento somente ... CAPTULO IX. Da fiscalizao ... ARTIGO 54 ... Compete ao Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social (MTPS), ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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... TÍTULO IV Da previdência social ... ARTIGO 4 ... A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... ARTIGO 54 ... Para o professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo ...
Acordao N° 1649885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Apelação cível. Administrativo e constitucional. Concurso público. Indeferimento da inscrição. Pessoa com deficiência. Visão monocular. Laudo médico. Ausência do código de classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde (cif). Proporcionalidade. Razoabilidade. 1. A jurisprudência do superior tribunal de justiça é pacífica em reconhecer o direito do portador de visão monocular...

... Doenças - CID H-54.4 ... 3. Demonstrado que o autor é portador de visão monocular, deve ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... exemplo das fls. 16, 17, 51, 54, 62, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 76, 79, 80, 92, 93, ... acidentário" (fls. 384-386, e-STJ) ... 4 ...
Acórdão nº0016650-95.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo, 04-08-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
... SIM, Lombociatalgia e Cervicalgia (CID M 54-4 e M 54-2) (ID. 20278495 Pg. 1). Assim, tratando-se de cervicalgia o ...
Acordao N° 1404987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Aposentado. Isenção do desconto do imposto de renda. Cegueira monocular. Previsão na lei 7. 713/88. Apuração da acuidade visual. Desnecessidade. Distinção não criada pelo legislador. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra decisão do juízo do 4º juizado especial de fazenda...

... autos o fato do recorrido ser portador de cegueira monocular (CID 10: H 54.4), pois ... teve o olho direito removido, conforme laudo de ID 32216976, ...
Acordao N° 1401892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Administrativo. Tributário. Isenção de imposto de renda. Servidor aposentado. Diagnóstico de cegueira. Termo inicial. Data da comprovação da doença especificada na lei 7. 713/88. Recurso improvido. I. O interesse do servidor (professor de educação básica da sedf - ora recorrente) cinge-se à repetição de indébito tributário indevidamente recolhido desde a aposentadoria. Recurso interposto contra a

... cegueira legal de um olho (CID H54.4) secundária a evolução do glaucoma de olho direito” ( Id ... ógico “cegueira de um olho”, espécie de visão monocular, CID 10:H-54.4, com início da ... doença em 19.04.2021(Id 31774139), e (c)deferimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

... de 2013, momento da ocupação do imóvel, nos termos da Súmula 54 do STJ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual ... 55, §3º do CPC, adotando-se o processo de n.º 0800131-35.2018.4.05.8309T como guia, o qual passou a concentrar os atos processuais de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08205805920184058100), 08-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMODAL (TEMOZOLOMIDA). PACIENTE PORTADOR DE ASTROCITOMA DIFUSO (NEOPLASIA MALIGNA - TUMOR CEREBRAL). INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELADO. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL

PROCESSO Nº: 0820580-59.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e ... Caso em que o apela do de 54 (cinquenta e quatro) anos de idade é portador d e Neoplasia Maligna ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037724420214058400), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0803772-44.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SALATIEL CANDIDO DA SILVA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. HORAS EXTRAS...

PROCESSO Nº: 0803772-44.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE ... 54 da Lei nº 9.784/99; b) o fato de a rubrica não ter sido transformada em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001554720198150151), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800155-47.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: Pedro Diogenes Ferreira De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA.

... In casu, o apelado foi beneficiário do auxílio-doença (NB 550.834.961-4), cessado em 01.08.2018 pelo INSS por "ausência de incapacidade ... A perícia médica judicial constatou que o periciando (agricultor, 54 anos de idade): 1) apresenta Gonartroses de joelhos cujo CID 10 é o M74, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168375220204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0816837-52.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BRAYAN FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO: Alessandro César Valcácer De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Nilcéa Maria Barbosa...

PROCESSO Nº: 0816837-52.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ... RELATÓRIO ... O ... TACF de 2019, em conformidade como os Itens 4.5.1.1 e 4.8.1 da NSCA 54-3/2019 "Teste de Avaliação do Condicionamento Físico no Comando da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037611520214058400), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0803761-15.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: EDMAR GONCALVES ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO TURMA: 1ª ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. RUBRICA REFERENTE ÀS HORAS-EXTRAS...

PROCESSO Nº: 0803761-15.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO ... 7º, §2 º e § 5 º da Lei nº. 12.016/2009, art. 54 da Lei nº. 9.784/99 e Lei nº 13.325, de 29/07/2016 ... Objeto: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148683620214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0814868-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FRANCISCO FELINTO DE LIMA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810250-68.2021.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): IVAN LIRA DE CARVALHO TURMA: 1ª ADMINISTRATIVO

PROCESSO Nº: 0814868-36.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ... º 9.784/99, art. 54") ... 5. A autora vinha recebendo horas-extras em decorrência de senten\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090887220204058400), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0809088-72.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS DAS CHAGAS ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

PROCESSO Nº: 0809088-72.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE ... 54 da Lei nº 9.784/99; b) a última reestruturação da carreira ocorreu com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130467120174058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813046-71.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE GILSON LEITE PINTO ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELADO: JOSE JACKSON LIMA E SILVA PROCURADOR CIVIL: Defensoria Pública Da União APELADO: LUZIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Sebastiao Lopes Galvao Neto APELADO: WANIRA DE HOLANDA BRASIL ADVOGADO: Altair Soares Da Rocha Filho...

PROCESSO Nº: 0813046-71.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR ... obras objeto dos Contratos de Repasses n os 0255997-31/2008, 0258688-54/2008 e 0264996-04/2008, celebrados com o Ministério das Cidades, cujos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008558820174058401), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0800855-88.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL e outros ADVOGADO: Luiz Carlos Batista Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

PROCESSO Nº: 0800855-88.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR ... 54 da Lei nº 9.784/99, caso afastada a data da supracitada Nota Técnica ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065717420204050000), 27-08-2020
PROCESSO Nº: 0806571-74.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS CALDAS COSTA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803066-95.2020.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO....

PROCESSO Nº: 0806571-74.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO ... 54 da Lei nº 9.784/99; d) trata-se de relação jurídica de trato ...
Sentença nº 1001206-43.2021.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023

... 4. Coisa julgada Conforme preceitua o art. 831, parágrafo único, da ... AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL: DOENÇA OCUPACIONAL: - LOMBALGIA - CID M 54-4 – ALTERAÇÕES DISCAIS LOMBARES - CID M 51-1 ( ... ). 2 – AVALIAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00045218220114058000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0004521-82.2011.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELANTE: JULIO GOMES DA SILVA NETO ADVOGADO: Clênio Pachêco Franco Júnior ADVOGADO: Bruna Celly Bertolino Café Dos Santos ADVOGADO: João Abílio Ferro Bisneto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO...

PROCESSO Nº: 0004521-82.2011.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ... RELATÓRIO ... O ... 54 da Lei 9.784/99), em relação ao período em que o autor percebeu a URP ...
Sentença nº 1001768-72.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023

... 27e285f, “g.n.”, “sic”): “( ... ) 4.c. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: ✓ A Autora laborou no local vistoriado, ... ÃO: A reclamante apresenta as doenças do trabalho: -LOMBALGIA - CID M 54-4 -CERVICALGIA – CID M 54-2 -SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR DOS OMBROS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049099520204058400), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0804909-95.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN APELADO: LAERCIO CIRIACO DE ANDRADE ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSO Nº: 0804909-95.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR ... 54 da Lei nº 9.784/99, mas sim na possibilidade de que o pagamento da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038668920214058400), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0803866-89.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN APELADO: MARIA LUCIA LAGRECA DE SALES CABRAL ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza

PROCESSO Nº: 0803866-89.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR ... 54 da Lei nº 9.784/99, mas sim na possibilidade de que o pagamento da ...