cid 680 9
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08245988920194058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0824598-89.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONDA COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA ADUANEIRO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS. ERRO DE CLASSIFICAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO JÁ LAVRADO....
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Acórdão Nº 08098086120238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-10-2023
... VIABILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ART. 10, §13, DA LEI Nº 9.656/1998 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.454/2022. TAXATIVIDADE ... -se que a parte Agravante é acometida de paralisia cerebral (CID 680-9), necessitando de tratamento multidisciplinar, com o método intensivo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9. Da irretroatividade da lei ... Do ponto de vista estritamente civilista ... Profissão regida pela Lei n. 4.680/1965 e pelo Decreto n. 57.690/1966 ... Publicitários são aqueles ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ( ... ) 9. Assim, inevitável que esse mosaico de valores, princípios, ... (STJ; EDcl-AgRg-RE-AgR-g-EAREsp 680.850; Proc. 2015/0060886-5; RJ; Corte Especial; Rel. Min. Humberto Martins; ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :7.848000px;}.ls6e{letter-spacing:7.920000px;}.ls103{letter-spacing:9 ... ;}.y955{bottom:679.975708px;}.y1f5c{bottom:679.978760px;}.y1e7b{bottom:680 ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... 9 No sexto caso, Volker und Markus Schecke GbR (C-92/09), os litígios nos ... penais, passaram a ser regidos por lei própria: a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho. 24 Todas as demais operações ...
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Legislação
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto n. 9.191, de 1º de novembro de 2017 ... CAPÍTULO II ... DAS ... 15 teve a sua redação alterada pela Medida Provisória n. 680, de 6.7.15, DOU 7.7.15, conforme o seguinte teor: “ Art. 15. Para os ...
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A prática do novo júri
... 88 da lei nº 9.099/1995 é bem claro: ... 680/683) ... Em suas alegações por memoriais as recorridas negaram ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... :4.095968px;}.ls36{letter-spacing:5.841240px;}.ls39{letter-spacing:9.039680px;}.sc_{text-shadow:none;}.sc0{text-shadow:-0.015em 0 transparent,0 ... ;}.y29{bottom:679.099428px;}.y527{bottom:679.649107px;}.yd07{bottom:680 ...
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Los derechos de la madre trabajadora en México / Working mothers' rights in Mexico
El artículo pone en contexto el papel de la mujer mexicana en el trabajo, reconociendo los avances legales y su realidad en el ámbito laboral, haciendo énfasis en el contexto propio de la vulnerabilidad general que presenta la mujer en un país cuyo acceso a un trabajo digno resulta complejo, lo que en si mismo dificulta su inserción y aún más su permanencia en el trabajo. Se presenta un análisis...
... 9 ... භ INTERÉS SUPERIOR DEL MENOR COMO ELEMENTO DE ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... 654 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd 654 10/07/2017 17:49:53 ... de ... 93.481, de 29 de outubro de 1986, 914, de 6 de setembro de 1993, 1.680, de 18 de outubro de 1995, 3.030, de 20 de abril de 1999, o § 2 o do ...
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Alienação parental inversa
... 9 Mas ela pode ser realizada também por outros personagens, sendo possível ... Rio de Janeiro: Forense, 2015, Cap. 84/680, ebook, sem numeração ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... 40 horas, em tal período o trabalhador não teria trabalhado mais de 680 horas. Isso permite a conclusão de que, nesse período de referência, o ... Assim, o art. 6º da Lei n. 9".601/98, em vigor desde 22 de janeiro de 1998, promoveu uma alteração do \xC2" ...
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Acordão da , 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS MÃNIMOS DA ANS. TAXATIVIDADE. TRANSTORNO DO ASPECTO AUTISTA - TEA. MÉTODO ABA. RN N° 469/21. PARECER TÉCNICO N° 35/21, DA ANS. COBERTURA OBRIGATÓRIA CASO HAJA PROFISSIONAL HABILITADO NA REDE CREDENCIADA DURANTE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO COBERTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do...
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Ministério do Trabalho
... 173/86 - Esclarece quanto à abrangência da Lei n. 7.369, de 20.9.1985, que institui salário adicional para os empregados do setor de ... 680, de 6.8.2015, e à autorização transitória para trabalho aos domingos e ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a Convenção n. 182 e a Recomendação n.190 da ... 15 teve a sua redação alterada pela Medida Provisória n. 680, de 6.7.15, DOU 7.7.15, conforme o seguinte teor: “ Art. 15. Para os ...
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A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... 609 6 603 49.043 1.686 47.357 2000 724 7 717 59.790 1.355 58.435 2001 680 6 674 58.513 1.060 57.453 2002 759 4 755 67.964 1.047 66.917 2003 786 3 ... 6 842 89.735 1.372 88.363 2005 920 7 912 97.630 1.389 96.241 2006 989 9 980 104.859 1.611 103.248 2007 1.016 15 1.001 107.924 1.723 106.201 2008 ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADACOM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA NEUROLÓGICAGRAVE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SESSÕES.IMPOSSIBILIDADE. ROL DA ANS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COMA JURISPRUDÊNCIA DA TERCEIRA TURMA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL.CA
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Processo administrativo previdenciário
... (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) ... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... Da instrução do processo administrativo ... Art. 680. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 1º, I, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... · Vide art. 3º, Lei 9.434/1997 (Transplante de Órgãos) ... · Vide arts. 14 e 16, Dec ... não constitui empeço a que incida a qualificadora da surpresa" (RT 680/406) ... 3.10.Feminicídio e neocolpovulvoplastia: As implicações ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... 9 De evidência solar: é o texto originário que dá a dimensão do modelo ... São Paulo: Malheiros, 2016, X-81, p. 680. Todas as entidades da Federação que formam o consórcio devem ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 9 ... A partir do início do século XX (décadas de 20 e 30), emerge ... ://kikacastro.files.wordpress.com/2011/11/joelsilvacaminhao1.png?w=680». Acesso em: 10 dez. 2016 ... Imagem extraída do sítio ...
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Atuação Sindical
... 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituição processual. 10. Aplicação da Lei n. 8.078, de 11 de ... 680", letra b , da Conso-lidaçãoȱdasȱLeisȱdoȱTrabalhoȱcabeǰȱàȱJusti\xC3" ...