cid cardiopatia grave

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... não há menção de que o embargante é acometido de cardiopatia isquêmica grave desde o ano de 1999. Enquanto o laudo médico particular do embargante apenas atesta estar o autor acometido de cardiopatia isquêmica (CID 10 i50) a perícia realizada pelo departamento de saúde da Brigada Militar foi expressa ao atestar que o autor é acometido de “cardiopatia grave” a contar de 1 de novembro de 2017. 2. Não são cabíveis embargos declaratórios em que se...

... Inominado. Tributário. Irpf. Isenção. Cardipatia Grave. Correção Cirúrgica. Marca Passo. Bi Prótese. Art. 6º, Inciso Xiv, da Lei nº 7.713/1988. Não Comprovação por Laudo Médico Oficial. Ausência de Contemporaniedade. Súmulas do Stj. Existência. Recurso Conhcido e Desprovido. Sentença Mantida. Decisao: a 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Negar Provimento Ao Recurso. Descabe Condenação Em Custas (art. 4º,...

... por suficientemente demonstrada a moléstia grave, situações que não ocorreram no presente caso. Considerando que a apelante não apresentou declaração de hipossuficiência e nem comprovante de rendimentos, não é o caso de deferimento da justiça gratuita (art.99, § 3º, do CPC/2015). Nego provimento à apelação" (fls. 117-119, e-STJ).5. Dessa forma, aplicar posicionamento distinto do proferido pelo aresto confrontado implica reexame da matéria

... Física. Proventos de Aposentadoria. Isenção. Cardiopatia Grave. Termo Inicial. Data do Diagnóstico. Jurisprudência Pacífica do Stj. Recurso da Parte Autora Conhecido e Provido. Sentença Pontualmente Reformada. Decisao: a 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Dar Provimento Ao Recurso da Parte Autora, Reformando-se Pontualmente a Sentença Recorrida, Apenas para Fixar o Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros...

Previdenciário. Rgps. Benefício por Incapacidade. Concessão. Laudo Pericial Judicial Fixa Data de Início da Incapacidade do Autor Na Der, Em 17/01/2020. Documentos Médicos Dos Assistentes Comprovam Quadro Clínico Indicado Na Perícia Em Período Concomitante Ao Requerimento Administrativo. Exercício de Atividade Laboral No Período da Incapacidade Não Obsta o Deferimento do Benefício. Súmula 72 Tnu.

... de 2017, afirmou que: "O Autor é portador de cardiopatia grave e que se encontra, no momento, com incapacidade total para a vida civil e militar. Apresentou, no dia da perícia, laudos de episódio recente de internamento por angina instável, sendo necessário ser submetido a implante de novos stents farmacológicos para tratamento de cardiopatia." O referido Laudo Pericial atestou que o Autor se encontra, no momento, com incapacidade total...

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

... ença que Foi Classificada Pela Lei como ?moléstia Grave? e que Exige Constante Acompanhamento Médico. Ante o Exposto, Defiro a Antecipação da Tutela Recursal, para Suspender Os Descontos de Imposto de Renda No Pagamento Dos Proventos de Aposentadoria e Pensão da Agravante Até o Julgamento do Presente Recurso Pelo Órgão Colegiado. Intime-se a Parte Agravada, Na Forma do Art. 1.019, Ii, do Cpc. Após, Ao Ministério Público Federal (art. 1.019, Iii,