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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004554920168150301), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800455-49.2016.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INACIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA...
... 2. Apela o particular, pugnando pela reforma da sentença, sob a alegação ... -
Legislação Complementar
... Artigo 2 ... 1. A presente Convenção aplicar-se-á a todas as pessoas ... Art. 32. A participação do Município, do Estado ou do Distrito Federal no ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Manual de perícia médica da previdência social
... 56 (portadores da síndrome de Talidomida) ... 1.2 – A execução e o controle dos atos médico-periciais, no âmbito da ... ) Pensão auxílio-reclusão (E 31) Auxílio-doença previdenciário (E 32) Aposentadoria por invalidez (E 33) ... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... prazo de validade por 2 (dois) anos a contar da publicação da homologação da classificação ... 30 Curso Específico de Ensino Religioso (mínimo 400 horas). 4 ... 32 Curso de formação Educação das Relações Étnico Raciais (mínimo ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... 2. CONCEITOS FUNDAMENTAIS ... Os conceitos em elação são essenciais ... Usina Itaipu Três Gargantas ... Turbinas 20 32 (6 subterrâneas) Potência nominal 700 MW 700 MW Potência instalada ... -
A prática do novo júri
... (Assinatura) ... 338 | ... Francisco Dirceu Barros ... 5.2 Modelo de diligências requeridas pelo Ministério Público para sanar ... Lições de Direito Penal : parte geral, p.32. 403 CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal : parte geral. 4.ed. São ...
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Introdução
... ção econômica e social e de superação de desigualdades sociais (2) ... Nessa medida, no prisma constitucional, o referencial axiológico ... 2019 ... 6255.7 A Dimensão Socioambiental.indd 32 29/07/2020 14:20:29 ... A D imensão s ocioAmbientAl Do D ireito ...
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Fundamentos práticos das ações
... dispuser de meios próprios para sua manutenção” (Dos Alimentos, 2.ed., São Paulo, Ed. RT, 1993, p. 509). No mesmo sentido, igualmente, já ... 2 ... , brasileira, casada, do lar, 32 anos de idade, CPF ... , RG ... , com endereço residencial na ...
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Artigos 154 a 201
... (Incluído pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... § 2 º É facultado às empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia ... A NR-32 dispõe sobre segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro
O artigo tem por objeto a equidade de gênero. O problema de pesquisa re- side em saber se, no Brasil, a população trans recebe acesso ao processo transexualiza- dor mediante patologização (ICD-10/WHO) ou se, ao contrário, o acesso decorre do respeito às supostas identidades de gênero, avançando na disposição da ICD-11/2018/ WHO. A hipótese oferecida sugere que o acesso ao processo...
... interno ; e uma das partes deste espaço interno é a identidade” 2 ... Mezan também sugere que modelos de comportamentos são inculcados ... 28 GRUBBA, 2020, p. 32. 29 WHO, s.d. 30 WHO, 2018 ... Direito, Estado e Sociedade n ... -
Mediação familiar na alienação parental
... Sumário: INTRODUÇÃO; 1. A FAMÍLIA; 2. A ALIENAÇÃO PARENTAL; 3. MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS; ... 32" Um dos benefícios da guarda compartilhada é evitar a Síndrome da Aliena\xC3" ...
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Jurisprudência e Ementário
... 2. Ao assim dispor, por iniciativa parlamentar, a lei estadual entrou em ... de Justiça do Estado de Alagoas no agravo de instrumento 0001176-32.2013.8.02.0000 (art. 4º, § 7º, da Lei 8.437/1992)”. Os motivos ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... 2 Nos termos dos artigos 21, XII e 175 da Constituição, ... * Este ... conservação da fauna aquática e o escoamento e rejeição das águas 32 : ... “Artigo 143 do Código de Águas: Em todos os aproveitamentos de ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.fs2{font-size:28.000000px;}.fsd{font-size:30.000000px;}.fs9{font-size:32 ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... Art. 32. Não poderá o advogado, enquanto exercer cargos ou funções em órgãos ... 1, de 24/2/2016, do Conselho Federal da OAB, publicada no DOU, S.1, de 26/2/2016, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... }._1a{width:460.638400px;}.fc1{color:rgb(0,166,80);}.fc0{color:rgb(35,31,32 ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... Lutiana Nabur Lorentz 2 ... ABSTRACT: This study carried out an inventory of the four waves of ... - o que totaliza 613 mil indivíduos; segundo a mesma fonte e dados, 32,9% dessas pessoas deixaram de realizar atividades habituais (1,6 milhão) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00022562120134058200), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0002256-21.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB APELADO: ASSOC DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIV FEDERAL DA PB ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de...
... 2. Alega que o equívoco da decisão e que enseja a interposição do ... -
Flexibilização das leis urbanísticas de edificação durante a pandemia da doença do coronavírus ? 2019: a legalização dos puxadinhos e a relação com a pandemia / Flexibility of urban building laws during coronavirus disease ? 2019 pandemic: the legalization of 'puxadinhos' and the relationship with the pandemic
Objetivos: Investigou as regras de flexibilização das normas urbanísticas ocorrida no Município do Rio de Janeiro - RJ para tolerar os puxadinhos (acréscimos) e se isso é legítimo dentro da ratio juris do Direito da Cidade, para os casos daquelas pessoas que já se encontram irregulares à data da pandemia de coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) e para os casos em que...
... 2 (SARS-CoV-2) e para os casos em que possam ser construídas obras durante ... 32). O aspecto estético sempre foi um problema com relação a esse tipo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... ... Com efeito, a Portaria nº 2.439/GM, de 08 de dezembro de 2005, do ... A parte autora atribuiu à ... pleiteado de 100mg custa R$ 6.713,29 e 1 frasco de 40mg custa R$ 2.685,32 ... De acordo com a prescrição médica, será necessário fazer uso ... -
A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... íodo de 1930 a 1980, buscou-se a integração econômica da Amazônia 2 ... Durante o governo militar, iniciado com o Golpe de 1964, a ... 1976 262 - 262 24.809 - 24.809 1977 322 1 321 28.034 X X 1978 327 1 326 32.770 X X ... 5 A indústria extrativa somente registrou ...