cid f200
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Acórdão nº 1001043-36.2023.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMIADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO A SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE CID 10 (F200). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE NA LISTA DO SUS. ARIPRIPAZOL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STJ NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.657.156/RJ. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. MEDICAMENTO POSSUI REGISTRO NA ANVISA. RESPONSABILIDADE CIVIL...
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Acórdão, Processo nº 0007066-71.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... Neusa, desde que se separou há aproximadamente 11 anos ... A casa é própria. O autor tem diagnóstico de esquizofrenia – CID F200 – com uso de medicamentos controlados e acompanhamento psiquiátrico. Seu último vínculo formal de trabalho foi até o ano de 2012. Relata que ...
- Utinga - Vara cível
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Acórdão nº 0046419-17.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2017
EMENTA Apelação Cível. Aposentadoria por invalidez acidentária. Prova pericial não realizada. Cerceamento de defesa. Nulidade. Inocorrência. A produção de prova pericial, ou qualquer outra, é prescindível, pois a certidão emitida pela 12ª Vara de Família da Comarca do Salvador (fls. 17), dá-nos conta da interdição do apelado, em razão de ser portador de alienação mental CID F 06.9 + F 20.0 (TR
... sintomas catatônicos, estão ausentes, ou são relativamente discretos" ... (http://cid10.bancodesaude.com.br/cid-10-f/f200/esquizofrenia-paranoide) ... Notória a incapacidade do apelado de exercer a atividade laborativa ... de subsistência, tendo sido, inclusive, ... -
Acórdão nº 0046419-17.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
EMENTA Embargos de Declaração. Não se verifica no Acórdão embargado nenhuma das hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. Embargante que visa, em verdade, a revolver a matéria já discutida e decidida, por não se conformar com a conclusão contida no Acórdão recorrido, mas tal propósito não pode ser alcançado nestes Aclaratórios.
... catatônicos, estão ausentes, ou são relativamente discretos" ... (http://cid10.bancodesaude.com.br/cid-10-f/f200/esquizofrenia-paranoide) ... Notória a incapacidade do apelado de exercer a atividade laborativa de subsistência, ... tendo sido, inclusive, ... - Utinga - Vara c�vel
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Acórdão nº 1009373-60.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-04-2021
EMENTA RECURSO DE AGRAVO INTERNO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - DOENÇA INCAPACITANTE PARA O TRABALHO - PLEITO DE REVISÃO DO ATO DE REFORMA PARA CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL PARA INTEGRAL - DOENÇA NÃO PREVISTA NO ROL DA LEI ESTADUAL - PERÍCIA MÉDICA OFICIAL - NÃO...
... -se, ainda, que, de acordo com os laudos médicos particulares anexados pelo Agravante, este é portador das moléstias identificadas pelo CID F200 + F333 ... Pois bem. O Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014), prevê que: ... Art. 152 A ... -
Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 96846580, segundo o qual a interditanda apresentou surtos psicóticos, portadora de equizofrenia paraóide (CID F200), sofrendo de alienação mental e com cognição comprometida, com incapacidade total ao labor. O p arecer do Ministério Público (fls. 113862666) ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 96846580, segundo o qual a interditanda apresentou surtos psicóticos, portadora de equizofrenia paraóide (CID F200), sofrendo de alienação mental e com cognição comprometida, com incapacidade total ao labor. O p arecer do Ministério Público (fls. 113862666) ...
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Acórdão Nº 0313803-43.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES APRESENTADAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EM RAZÃO DA REVELIA, BEM COMO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INSUBSISTÊNCIA. TESE LEVANTADA PELO DEVEDOR QUE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PASSÍVEL DE EXAME EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. PRELIMINARES RECHAÇADAS. RECURSO DO...
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Acórdão Nº 0040866-78.2009.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM RECURSO. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRÁTICA QUE CONSTITUI ATO INCOMPATÍVEL AO BENEFÍCIO PRETENDIDO E IMPOSSIBILITA O CONHECIMENTO DA APELAÇÃO NO PONTO. SÚMULA 51-OE/TJSC. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. AVENTADA VALIDADE DA PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELO...
... , julgado em 3/10/2022, DJe de 26/10/2022.)Isso posto, da análise dos autos, observo que o apelado é portador de esquizofrenia paranoide (CID F200) desde 2002, consoante atestado por médico psiquiatra (evento 139, DOC13). Tanto é que foi concedido a ele o benefício previdenciário de ... -
Acórdão Nº 0629443-46.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-06-2017
PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.ARISTAB. ESQUIZOFRENIA PARANOIDE. ADOLESCENTE. ECA. DEVER DO ESTADO.NATUREZA SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. STJ PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.É pacífico que para a concessão de antecipação de tutela, mister se faz que
... requerendo vigilância ou tratamento (CID 10.F71.1) ... e possivelmente esquizofrenia paranoide (CID 10 ... F200), por esta razão necessita fazer uso continuo ... dos medicamentos requeridos na inicial. A falta de ... medicações ... agressividade e agitação ... -
Acórdão nº 71010514875 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PALIPERIDONA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ESTABELECIDA ENTRE OS ENTES FEDERADOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE. INCLUSÃO DA UNIÃO. TEMA Nº 793 DO STF. DECISÃO DO STF RECONHECENDO O CABIMENTO DO RESSARCIMENTO FINANCEIRO FORA DO ÂMBITO DA LIDE PRESTACIONAL DE SAÚDE. RECLAMAÇÃO Nº 41677/G
... DR.ª LÍLIAN CRISTIANE SIMAN, ... Trata-se de ação ordinária em que postula a parte autora, portadora da ESQUIZOFRENIA paranóide (CID 10 F200), o fornecimento do medicamento INVEGA SUSTENNA 150mg Intramuscular (PALMITATO DE PALIPERIDONA). Requereu a concessão de tutela antecipada ... -
Acórdãos nº 1000815-33.2016.8.26.0288 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. Disponibilização de medicamentos e insumos. Direito à saúde, que é dever do Estado (art. 196 da constituição federal). Direito à vida e à dignidade da pessoa humana que não podem ser suplantados pela omissão ou pela conduta abusiva da administração pública. Quadro de saúde, necessidades e condições particulares de cada indivíduo que...
... de acidente vascular cerebral AVC e é portadora de hipotireoidismo, esquizofrenia, osteoporose e cegueira (CID I64, F200, E039, M815, H540). Houve pedido de tutela antecipada. A tutela antecipada foi deferida (fls. 77/78), nos seguintes termos: ... -
Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 96846580, segundo o qual a interditanda apresentou surtos psicóticos, portadora de equizofrenia paraóide (CID F200), sofrendo de alienação mental e com cognição comprometida, com incapacidade total ao labor. O p arecer do Ministério Público (fls. 113862666) ...
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Acórdãos nº 1030620-56.2016.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
TRANSPORTE AEREO. Indenização por danos morais e morais. Consumidora impossibilitada de embarcar em virtude de divergência entre os nomes constantes da passagem e do documento. Possibilidade de correção de erros de grafia e, também, de identificação da passageira por meio de outros documentos. Falha na prestação do serviço reconhecida. Responsabilidade solidária da companhia aérea e da agência de
... da viagem restar infrutífero, o qual tinha como objetivo cuidar do avô, o qual apresenta esquizofrenia paranoide (CID F200) durante o período de 19 (dezenove) dias. É importante ressaltar, a princípio, que o vínculo estabelecido entre as partes configura ... -
Decisão Monocrática nº 1.0707.10.008349-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2015
... "Risperidona" é padronizado pelo SUS apenas para doenças com classificação diversa da que o autor é portador, quais sejam, CID 10 F200 a F206 e F208 (esquizofrenia refratária). Assevera que a rede pública de saúde, tanto em seu âmbito estadual quanto municipal, fornece ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0023860-27.2020.8.19.0001 (Cível), 14-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Administrativo. Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo. Policial militar reformado em razão de doença psiquiátrica. Pretensão de revisão do ato de reforma para reconhecer que a incapacidade ocorreu em razão da atividade policial. Sentença de procedência. Recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Improcede a preliminar de falta de interesse de agir. Desnecessário...
... Verifico, da análise do caderno processual, que o autor foi ... diagnosticado como acometido por esquizofrenia paranóide (CID-10 F200, F231 e ... F220), conforme atestado médico (índex 000101). Contudo, não foi juntado aos autos o ... processo administrativo que culminou com a ... - Utinga - Vara cível
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Camacã - Vara cível
... a Interditanda é esposa de seu tio e é incapacitada para os atos da vida civil, por ser portadora de retardo mental e esquizofrenia (CID F71 e F200). Juntou laudo médico que comprova a incapacidade da Interditanda (ID 155155800). Audiência de entrevista (ID 184653101). Contestação por ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... O laudo pericial concluiu que a interditanda é portadora de deficiência mental congênita (CID F200) e está inapta a praticar os atos da vida civil, reger sua pessoa e administrar os seus bens, não havendo prognóstico de cura ... Logo, os ...
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Decisão monocrática Nº 0068406-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. OCORRÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA ORIGEM. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.018, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0068406-86.2022.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADORA LENICE...
... curatelada ... Argumenta que a irmã é portadora de doença mental da CID 10 ... F32 F200 (episódios depressivos e esquizofrenia paranóide) atestada pelo profissional, que ... concluiu pela existência de “prejuízo cognitivo de juízo ... -
Acórdão Nº 0302793-57.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-10-2020
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. SOBRINHO MAIOR E INCAPAZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELO DO AUTOR.1) INSTITUIDORA QUE FOI GUARDIÃ E CURADORA DO FAMILIAR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. POSTULANTE QUE SE ENCAIXA NO ROL DE DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS COMO FILHO MAIOR INVÁLIDO (LCE N. 412/2008). DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. INVALIDEZ...
... Alegou que tem esquizofrenia paranoide (CID 10 F200), o que o tornou inapto para o trabalho por tempo indeterminado. Em razão disso, em 1988, teve a guarda concedida judicialmente a sua tia F. P. W., ...