cid j 44 9
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997 ... § 6º As ausências ao trabalho dos representantes ... #Redação dada pela Lei nº 13.847, de 2019 ... ARTIGO 44 ... A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... ARTIGO 44 ... A aposentadoria por incapacidade permanente será devida a ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009222120194058001), 06-07-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. BEVACIZUMABE (AVASTIN). PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DE PULMÃO. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA DE SAÚDE EXISTENTE....
... 08 11497-35. 201 9 .4.05. 0000 ( transitado em julgado em 10.03.2020 ) , notadamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044325220184058300), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0804432-52.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCO ANTONIO CORREIA DE CRASTO JUNIOR ADVOGADO: Ana Maria Da Silva Paes Rodrigues APELANTE: FABIANO BRAGA MENDONCA SOUZA ADVOGADO: Bianca Laurentino Serrano Barbosa ADVOGADO: Joao Vieira Neto ADVOGADO: Maria Eduarda Silva De Siqueira Campos APELANTE: GILVANDRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Carlos Gil Rodrigues Filho ADVOGADO:...
... 3º, da Lei nº. 9.790/99: ... "( ... ) Art. 3 o A qualificação instituída por esta Lei, ... 44 do id. 5101197), a qual, exarada em 22/03/13 por Rogério C. C. Mariano ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :7.400000px;}.ls29{letter-spacing:7.800000px;}.ls2d{letter-spacing:9 ... ;}.fs9{font-size:40.000000px;}.fs2{font-size:41.600000px;}.fs7{font-size:44 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009631520204058401), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800963-15.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEONARDO SILVA E LEITE ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM PROCESSO...
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a alteração promovida pela Lei nº 11.960/2009. 2. Foi ... lotados no Presídio Federal de Mossoró/RN, emitiu a INFORMAÇÃO Nº 44/2019/SEAD-MOS/DIPFMOS/PFMOS/DEPEN atestando que o serviço prestado pelo ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... CASO CONCRETO, DE DANO MORAL INDENIZÁVEL ... Voto - MIN. DIAS TOFFOLI ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 44 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... direitos fundamentais da liberdade de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9. Da irretroatividade da lei ... Do ponto de vista estritamente civilista ... dos demais empregados, qual seja 8 (oito) horas diárias e o máximo de 44 (quarenta e quatro)horas semanais. O legislador deu trabalho homogêneo ...
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Acórdão Nº 0303478-80.2017.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... 0002961-41.2009.8.24.0005, 2014.079879-9, 0002961-41.2009.8.24.0005, de Balnerio Cambori, rel. Des. Francisco ... Cdigo de Processo Civil e legislao processual em vigor. 44. ed. atual. e reform. So Paulo: Saraiva, 2012. p. 628. Nota 2 ao artigo ...
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Acórdãos nº 1014852-76.2015.8.26.0037 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... :8.040000px;}.ls4f{letter-spacing:8.520000px;}.ls67{letter-spacing:9 ... ;}.fs3{font-size:32.160000px;}.fs2{font-size:39.840000px;}.fs4{font-size:44 ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 328000px;}.h22{height:41.392187px;}.h18{height:43.804688px;}.h17{height:44 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 282 ... Relatório MI 4733 / DF 6. A ausência de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :7.848000px;}.ls6e{letter-spacing:7.920000px;}.ls103{letter-spacing:9 ... :43.072000px;}.ws46a{word-spacing:43.104000px;}.ws3ef{word-spacing:44 ...
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Acordão nº 0078500-73.2006.5.04.0571 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Caso em que devida a indenização porquanto demonstrado o nexo entre as condições laborais e os reflexos destas sobre a condição de saúde do reclamante.
... com obstrução moderada pela espirometria e pneumoconiose - CID 10 J 44-9 e J 62-8, devido a sílica, pelo manuseio e lixamento de pedras de longa ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ( ... ) 9. Assim, inevitável que esse mosaico de valores, princípios, ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 44 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 44 07/04/2021 15:56:33 ...
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Das penas
... 1.9. A medida de segurança e a pena ... A medida de segurança não se trata ... Nos termos do art. 44, inciso III, do CP, "As penas restritivas de direitos são autônomas e ...
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Exemplos de laudos periciais
... OD: 0,69% ... OE: 9,29% ... PERDA BILATERAL: 1,71% — NORMAL ... 4. AVALIAÇÃO ... M., Ajudante de Laboratório na empresa REQUERIDA, no Setor F, com 44 anos, natural de São Paulo — SP —, mãe de 2 filhas, CTPS n. 7, ...
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Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... ídios no Brasil, em 2017 esse número saltou para 65.602 casos, com 44% (29.186) deles nos espaços públicos das cidades, tais como praças, ... aos roubos, homicídios e agressões físicas registrados na cidade 9 entre os anos de 2013 e 2018 ... 3.3 PROCEDIMENTOS ESTATÍSTICOS ... -
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... de 15 a 19 anos 1 : das 446 mortes de jovens no período citado, 196 (44%) foram causadas por homicídio ... Na atualidade, a análise ... % das pessoas utilizavam aparelhos celulares, 46,2% microcomputadores, 31,9% televisores e 10,9% utilizavam tablets (IBGE, 2021). Com relação à ... -
Acordao N° 1812221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Uizado especial da fazenda pública. Constitucional. Administrativo. Servidor público. Abono de permanencia. Atividade especial em ambiente insalubre. Aposentadoria especial. Tempo de serviço em condições especiais. Tema 942 do stf. Tema 888 do stf. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal e iprev/df em que pede a reforma da sentença que...
... inconstitucionalidade dos artigos 5º, parágrafo único, da Lei Federal 9.717/98 e 40, inciso ... III, da Lei Complementar Distrital 769/2008, que o ... EC 70/2012, 2º e 3º da EC 47/2005 e 43, 44, 52 e 53 da Lei Complementar Distrital 769/2008. Por fim, ... aduz ser ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... , espiritual e social, estando preservadas a sua liberdade e dignidade 9 ... Coadunando com o texto Constitucional no tocante à ... a sociedade, alienando a grande massa receptora das suas mensagens 44 ... A necessidade representativa enfraquece certas atitudes dos ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... A gestão da qualidade, norteada pela ISO 9.001, por exemplo, preocupa-se com: as relações de melhorias contínuas ... American Sociological Review, n. 44, p. 588-608. 1979 ... DE WAAL, Cornelis. Sobre pragmatismo ... Trad ... -
Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
... - Mestrado 3. - Ensino médio incompleto 6. - Superior completo 9. - Doutorado (informações adicionais) 9. Tem Filhos- 1. - Sim 2.- ... 44. Qual a sua carga horária de trabalho semanal? ... 1. - 30 horas 2 ...
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Metabolismo de la gestión del água en la ciudad de Toluca, México
El estudio analiza el metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca por medio de un procedimiento deductivo-inductivo consta de registros estadísticos y administrativos, informes técnicos, ordenanzas, literatura, cartografía, observación y diálogo con autoridades y usuarios. Examina la jerarquía de los mecanismos de apropiación de los recursos hídricos, el entono urbano y el acceso al
... Toluca de Lerdo, con cincuenta y dos localidades urbanas, agrupa 70.9% de la población y 68.4% de las ... viviendas habitadas (Cuadro 1) ... 303,136 33.3 76957 32.1 Subtotal 53 869,426 95.5 230,137 96.0 Rurales 44 38783 4.3 9,542 4.0 Rurales sin polígono 15 2399 0.3 55 0.02 Municipio ... -
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... nº 42.250, de 19 de maio de 2003; Decreto Estadual nº 42.434, de 9 de setembro de 2003; Decreto Estadual nº 48.160, de 14 de julho ... de ... Total Macrorregião ... Metropolitana ... 53919 56615 44.160 8493 6624 ... Fonte: BI-SES-RS/SINASC. Parâmetro: Portaria GM/MS ...