cid m 54 5
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... , de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de 1993, 8.620, de 5 de janeiro de 1993, 8.630 de 25 de ... 39 ... Art. 54. A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ... 8.678/93 ... (DOU 14.5.1990, Retif. 15.5.1990 — LTr 54-5/625) ... Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá ...
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Crisis management and public policies. The trend toward regulatory practices in some countries
The article aims to investigate whether governments tend to implement regulatory policies in response to the Covid-19 pandemic and to examine the type of citizen response to different types of policies. Given that active and collaborative citizen participation is an essential element of adequate crisis management, citizen resistance, active opposition, and demonstrations in public spaces are...
... to 5:00 a.m.) was enacted (Decree 420, 2020). In March 2020, entry of ... Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 663-677, jul. 2020. ISSN 1982-3134. http:// ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082204020214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0808220-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: SERGIO EMMANUEL PONTES DE MELO ADVOGADO: Fernando Otero Caamaño e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812940-79.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. EXCLUSÃO...
... 3 e doc. 6-fls. 5 e 11) ... Em 21/01/2019 , foi registrada a 1ª ocorrência médica em ... -
Da aposentadoria e benefícios rurais
... 50 da Lei nº 8.213/91 ... SÚMULA 54 ... DOU 07/05/2012 PG. 00112 Para a concessão de aposentadoria por ... 750 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... SÚMULA 5 ... DJ DATA:25/09/2003 PG:00493 A prestação de serviço rural por ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... 50 da Lei nº 8.213/91 ... SÚMULA 54 ... DOU 07/05/2012 PG. 00112 Para a concessão de aposentadoria por ... 750 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... SÚMULA 5 ... DJ DATA:25/09/2003 PG:00493 A prestação de serviço rural por ...
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As relações sindicais na era tecnológica automação, inteligência artificial e formas sindicais de proteção
... , conforme as necessidades e momento de cada agente social envolvido” (5) ... Ela, negociação, tem sempre como foco e objetivo um lugar certo ... de Brasília (UnB) projetou uma ameaça ainda maior no Brasil: 54% dos empregos em risco” (14) ... A resposta pode estar do lado cheio ...
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Legislação Complementar
... Artigo 5 ... 1. Todo Membro, após consulta às organizações de empregadores e ... Art. 54. Ficam excluídos da base de cálculo de que trata o caput do art. 51 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00109583920164058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0010958-39.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS ALBERTO VELOSO DE ALBUQUERQUE e outro ADVOGADO: Eric Felipe Baia Bittencourt REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...
... A Procuradoria Regional da República da 5 a Região opina pelo conhecimento, mas não provimento do recurso de ... inseridos no CNIS, entretanto não se verificou serem verdadeiros (2'54''), enumerando os fatores que o levaram a concluir pela não confirmação ... -
Contratos de Assistência Privada à Saúde
... alguns dispositivos de natureza administrativa que entraram em vigor em 5 de junho de 1998, data da publicação da Medida Provisória 1.665, ... 54, §4º do Código de Defesa do Consumidor) 207 , e em respeito às ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136264220214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0813626-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: J. H. S. M. ADVOGADO: Alexandre Alves Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800331-43.2021.4.05.8501 - 6ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À...
... 5. No caso dos autos, entendo que não se encontra presente a probabilidade ... -
Acórdão, Processo nº 0000767-48.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... /02/2021, dia imediatamente posterior à DCB do benefício NB 615.964.273-5" (ID 65370451, fl. 94) ... Por sua vez, fixo a data de cessação do benef\xC3" ... Sem custas e honorários advocatícios em primeira instância (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95) ... Condeno, ainda, o INSS, a reembolsar os cofres do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146124320214058100), 19-04-2022
PJE 0814612-43.2021.4.05.8100 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. POSSIBILIDADE. 1. Apelação manejada contra sentença que julgou improcedente o pedido, em ação na qual se busca a concessão do medicamento Octreotida-LAR (Sandostatin) ou Lanreotida (Somatuline autogel) à autora, portadora de tumor neuroendócrino do Pâncreas (CID C25.9)....
... 5. As questões suscitadas nos presentes embargos são, na verdade, ... -
A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
... 4. Conclusão. 5. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... As relações existenciais ... 10 9. BRASIL, Lei 6515/73 – Lei de Registros Públicos. Art. 54. O assento do nascimento deverá conter: (Renumerado do art. 55, pela Lei ...
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Contribuições sociais
... b) 5% sobre o movimento global de apostas no prado de corridas; e ... c) 5% ... nos códigos 3006.30.11, 3006.30.19, 7207.11.10, 7208.52.00, 7208.54 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001462-59.2015.5.06.0103), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. Restando comprovado que a autora não era detentora de estabilidade e não estava em gozo de qualquer benefício no ato da dispensa, é de se ter que não existia óbice à extinção contratual, não fazendo jus a ex-empregada à estabilidade acidentária ou a reintegração. Recurso ordinário patronal parcialmente provido
... 54") ... Em 20/05/2015 foi emitido o seguinte laudo médico: \"Relato que a paciente apresenta quadro de tendinite de supraespinhal em ombro direito, s\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 22031-92.2017.5.04.0030)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO MENSAL. IDADE. LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que
... * ... Tenossinovite de extensores do punho direito - CID M 65.8 ... * Cervicopatia com discopatia degenerativa - CID M 54.2 ... O perito ainda destacou que de acordo com o exame físico atual, a autora apresenta sinais ... clínicos que sugerem, ... -
Alienação parental inversa
... Síndrome da alienação parenta l: aspectos legais e processuais. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 42 ... 2. MADALENO, Ana ... 54 No âmbito do Direito das Famílias e do Idoso, os conflitos acabam se ...
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Assédio moral no trabalho e sua equiparação a acidente de trabalho: Breves notas sobre proposição do projeto de Lei Nº 7.202/2010
... Barreto (2002, p. 54) define assédio moral no trabalho enfocando o caráter perverso que o ato ... 5.18.0002, Rel. Elvecio Moura Dos Santos, 27 mar. 2014) ...
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Remoções administrativas e acesso à justiça: entre o estado policial e o estado social
Este artigo tem por objetivo a problematização do estatuto das remoções administrativas (remoções que prescindem de ordem judicial) como forma de gestão da irregularidade urbana representada pela moradia popular de baixa renda. Para isso, toma como objeto de análise os discursos dos atores públicos envolvidos no litígio aberto pelo decreto municipal editado no município de São Bernardo do Campo (S
... 54). Conclui, assim, no que se aproxima de vários outros estudiosos do tema, ... habitabilidade, ausência ou insuficiência de serviços públicos etc 5 ... Políticas habitacionais historicamente insuficientes e impossibilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08187608420184058300), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO BELIMUMABE (BENLYSTA). PACIENTE PORTADOR DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO. LAUDO MÉDICO PRODUZIDO EM JUÍZO ATESTANDO A EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA HIPOSSUFICIÊNCIA DA RECORRIDA. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA DE SAÚDE EXISTENTE. HONORÁRIOS...
... 5. Ilegitimidade passiva da União que deve ser afastada. O Supremo Tribunal ... Data e hora da assinatura: 30/04/2020 11:54 ... -
Dos crimes contra a pessoa
... 3.5. Hediondez da qualificadora feminicista ... A Lei nº 13.104/2015 ... (ADPF n. 54 - DF, Rel: Min. Marco Aurélio, pub Inf. 704, 29/04 a 03/05/2013) ... · ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 31208609003 - N. DA ALTERACAO: 346519/13-5 - SOFT ... FILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASICOS LTDA - ABERTURA ... DE ... INCORPORADORA LTDA - ALTERACAO / INCLUSAO DE CGC ... 60.261.484/0001-54 ... ALTERACAO: 12/11/2012 ... NIRE - 35223492611 - N. DA ALTERACAO: ...