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O transporte metropolitano de Curitiba nos tempos da COVID-19 / The metropolitan transport of Curitiba in the times of COVID-19
A pandemia da COVID-19 exigiu a adoção de medidas de segurança contra a propagação da doença, destacando-se o distanciamento social e a ventilação natural dos espaços. Assim, o transporte público revelou-se como um ambiente de risco de contágio, considerando a dificuldade de adoção das referidas medidas durante seu uso, entrave reforçado diante da essencialidade do serviço. Em vista disso, o...
... Os 5 municípios que não abordam o transporte público em sua legislação, ... -
Um novo olhar sobre o direito à moradia: o papel da locação social na garantia da moradia digna no Brasil
A presente pesquisa apresenta uma reflexão acerca da locação social como medida alternativa às políticas de concessão de moradia popular pautadas na ideologia da casa própria. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a criação e promoção de uma política de locação social podem garantir o acesso da população brasileira de baixa renda à moradia digna. Para tanto, analisa a cultura de...
... Rolnik (2015) destaca, ainda, que 5 (cinco) anos após a Segunda Guerra Mundial mais de um milhão de moradias ... úbal do Nascimento (2009): 40 unidades 5) Senador Feijó (2009): 54 unidades 6) Palacete dos Artistas (2014): 50 unidades ... Além ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08205805920184058100), 08-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMODAL (TEMOZOLOMIDA). PACIENTE PORTADOR DE ASTROCITOMA DIFUSO (NEOPLASIA MALIGNA - TUMOR CEREBRAL). INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELADO. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL
... Caso em que o apela do de 54 (cinquenta e quatro) anos de idade é portador d e Neoplasia Maligna ... - suficiente para a realização de 12 (doze) ciclos do tratamento por 5 (cinco) dias a cada 4 (quatro)semanas -, sob pena de bloqueio de verbas ... -
Acórdãos nº 0016835-55.2010.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... :4.320000px;}.ls53{letter-spacing:4.764480px;}.ls65{letter-spacing:5 ... :45.545985pt;}.hb{height:46.477147pt;}.h5{height:51.460256pt;}.h4{height:54 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... apresentado no ID 209050216, fixando o valor do crédito principal em R$ 5.412,52 (cinco mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e dois centavos) ... , ressalvados os casos de litigância de má-fé, com esteio nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 ... Após certificado o prazo recursal, ...
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Acórdãos nº 2244911-50.2021.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2021
... -spacing:306.600000px;}.wsf{word-spacing:324.360000px;}._2{margin-left:-5 ... ôs pedido de liberdade pr ov isó ria ( Pági na s 5 33 /54 2). A cor ré Él ida S iq uei ra de So uz a, ci ta da ...
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Direito humano-fundamental a moradia à luz da dignidade da pessoa humana: tutela normativa e políticas públicas urbanas
O redimensionamento do direito humano-fundamental a moradia à luz da cláusula geral da dignidade da pessoa humana é o tema em debate. Analisa-se em que medida, a partir de uma constitucionalização-releitura daquele direito humano amplia-se a proteção da habitação adequada para a garantia de uma moradia digna capaz de permitir a promoção da personalidade e o exercício das autonomias privadas e...
... Moderna, pelo reconhecimento nas principais Cartas e Constituições 5 ... No Estado Moderno, a evolução dos direitos fundamentais se liga ... relações do trabalho e bem-estar dos proprietários e trabalhadores 54 ... Como visto, o reconhecimento normativo dos direitos fundamentais ... -
Acordão da , 13-06-2022
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÃDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO...
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Cidades Fascistas
Fascismo é um movimento político ou um regime de governo antidemocrático/ditatorial/totalitário, não sendo apenas conservador/reacionário, mas contrário ao Iluminismo, Renascimento, modernidade, cosmopolitismo, racionalismo, liberalismo político e todas as conquistas civilizatórias e das revoluções burguesas, republicanismo, direitos fundamentais individuais/sociais e direitos humanos, ideais de...
... 1 Carlos Marighella entendeu que o AI-5 durante a ditadura militar foi fascista. MAGALHÃES, Mário. Marighella: o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005883220204058201), 07-07-2020
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DEFINIDA EM RAZÃO DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA. PRECEDENTES DESTA CORTE REGIONAL. 1. Apelação interposta contra sentença que, entendendo ser o Recife a sede funcional da autoridade coatora, responsável pela análise do benefício requerido pelo autor, indeferiu o a inicial e extinguiu o mandado de segurança sem resolução do
... 109, parágrafo 2º à infraconstitucional" (AINTCC-2016/0324596-5, rel. Min. Francisco Falcão, 1ª Seção, DJe 22.06.2017), o Plenário ... -
A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... 4. A responsabilidade civil e o esquecimento. 5. Considerações finais. 6. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... As ... Revista Jurídica , [S.l.], v. 1, n. 54, p. 40, mar. 2019 ... 39. BUNDESGERICHTSHOF. VI ZR 405/18, Verkündet ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... 5.478/68 Jurisdição: Eunapolis Autor: M. L. D. P. Advogado: Aline De ... e ombro direito, tendo sido diagnosticado com os CID’s: M-75; M 54; M 54-5 ... Pugna o autor, ao final, pela antecipação dos efeitos da ...
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O princípio da subsidiariedade administrativa interna e as políticas públicas locais: o necessário enfrentamento do processo de extinção dos municípios rurais brasileiros
O presente artigo busca analisar como os pressupostos teóricos da subsidiariedade, em especial na dimensão administrativa interna, pode orientar a análise dos limites e potencialidades do espaço territorial local, no que tange aos pequenos municípios, frente ao problema da despopulação rural. Desse modo, o problema a ser respondido é o seguinte: quais as potencialidades de aplicação da...
... é reconhecido no artigo 5º do Tratado da União Europeia 5 e ... desenvolvido no Protocolo nº 2 do referido tratado 6 , sobre a ... 54). ͞O ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚo socioeconômico produz níveis ... -
A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... 340-342 ... 140 Vide Parágrafo 5. (r), p. 11 in ONU. Report of the United Nations water conference ... ‐m 1999, a Assembleia Geral através da Resolução A/Res/54/175, intitulada, “O Direito ao Desenvolvimento” 221 , o seu artigo ...
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Igualdade, diferença e trabalho, à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da onu, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência, lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... indivíduo viverá com uma deficiência em média oito anos, isto é 11,5% (onze e meio por cento) da sua existência; dessas pessoas, 80% vivem nos ... -se a predominância dos classificados com deficiência física (54,68% ou 157,8 mil vínculos), seguido dos auditivos (22,74% ou 65,6 mil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109487920184058400), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0810948-79.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: L. G. G. B. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): CARLA MICHELINE DE MEDEIROS GOMES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, (sendo 5% (cinco por cento) para cada ente), com base no art. 85, § 2º, do ... -
Acórdão Nº 0021764-57.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-09-2018
RECURSO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÕES. Hipótese em que não há qualquer prova capaz de infirmar as conclusões periciais, estando comprovado que as causas dos problemas ortopédicos da autora ocorreram por fatores intrínsecos ou pessoais, de origem genética, constitucional, obesidade, sedentarismo, reumatológica e degenerativa. Provimento negado.
... a demandante e os documentos constantes nos autos concluiu que ela "Foi acometida pelas seguintes moléstias ortopédicas:* Cervicalgia - CID M 54.2, * Dorsalgia - CID M 54, Lombalgia - CID M 54.5, Transtornos dos discos intervertebrais lombares - CID M 51, Reumatismo não especificado ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... :4.368000px;}.ls70{letter-spacing:4.512000px;}.ls3a{letter-spacing:5.568000px;}.sc_{text-shadow:none;}.sc0{text-shadow:-0.015em 0 transparent,0 ... dos cafés da manhã e almoços para o valor de R$ 2.069,54, tendo em vista que deve ser descontada a participação mensal do ...
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Despatologização da transexualidade
... 5 O Conselho Federal de Medicina (CFM), seguindo suas atri- ... SILVA, ... do Estatuto da Criança e do Adolescente 53 e nas palavras de Sillmann 54 é “um múnus jurídico que os pais devem cumprir em favor de seus ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... Prazo de 15 (quinze) dias ... CAMAÇARI/BA, 5 de junho de 2023 ... ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA ... JUÍZA ... COELBA referente ao mês de janeiro do corrente ano, no valor de R$165,54 e que por si só não demonstra a hipossuficiência econômica alegada ...
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Mediação comunitária: uma contribuição na busca pelos objetivos do desenvolvimento sustentável no estado do Ceará
... Direito, Estado e Sociedade n. 54 p. 260 a 278 jan/jun 2019 ... 06_PUC_Revista_Direito_54_fm.indd ... Os dados encontrados foram os seguintes 5 : ... ESTADO PERCENTUAL DOS HOMICÍDIOS COMETIDOS ... POR MOTIVO ...