cidadania alemã
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... para todos os cidadãos, abertos os canais de participação da cidadania nos assuntos públicos e conferidas condições para que se exerça em ... 1°, §2° e 2°, §1°, da Constituição alemã, sobretudo porque sua ressocialização estaria ameaçada. O Tribunal ...
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O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... acontecendo na UE desde Maastricht, “um modelo político de marca alemã”, que tem de ser visto não como a proposta de uma “Alemanha ... õe, com a correspectiva responsabilidade ), à negação da cidadania ...
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A rota do fim do mundo: mercado global de drogas e organizações criminosas na Amazônia
O presente artigo é resultado de uma pesquisa concluída sobre mercado global de drogas, trabalho, informalidade e a situação de homens e mulheres brasileiros e estrangeiros presos na tipificação penal da Lei 11.343, de 2006. Estruturado em três partes, na primeira objetiva-se situar o caráter qualitativo e quantitativo da pesquisa, ao privilegiar o uso de dados abertos de fontes nacionais e...
... da Linguagem , de Valentin Volóchinov, de 1929 1 , e A Ideologia Alemã , escrita por Karl Marx e Friedrich Engels entre os anos de 1845-1846 ... nessas relações espacialmente destituídas de direitos e cidadania a face mais algoz do capitalismo, visto que, nas leis do mercado, a ... -
Garantia no Emprego como Elemento Central da Tutela dos Direitos dos Trabalhadores
Nosso sistema jurídico trabalhista permite a coexistencia de contradições, tais como, a continuidade como um princípio contratual e inúmeras modalidades de despedimento e extinção da relação de emprego sem justificativa. Enquanto a Constituição Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema jurídico ao emprego privilegia a extinção imotivadamente do...
... Primeiro apontando que a identidade social do trabalhador (sua cidadania) fica comprometida em um Estado que não lhe sinaliza garantias de ... 237), bem como admitido na jurisprudência alemã, na austríaca e na inglesa. Tal princípio também é adotado pelo ... -
A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... , vivida em cada dimensão do Eu e do outro, de forma que a cidadania seja verificada quando se encontram presentes na vida do indivíduo o ... ariana, ou ainda à justificativa de que o fracasso da economia alemã se devia ao povo judeu, muitos dos quais comerciantes que supostamente ...
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O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista
O desmonte da legislação trabalhista promovido pela Reforma Trabalhista da Lei 13.467/2017 alterou a dinâmica de progressividade de direitos sociotrabalhistas vivenciada pelos trabalhadores brasileiros desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O reconhecimento da possibilidade de reparação do dano existencial - dano ao projeto de vida e à vida de relações - pela disposição do novo art.
... Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq) ... O RECONHECIMENTO DO DANO EXISTENCIAL NO CONTEXTO DA ... 34 Expressão alemã que designa “ataque fulminante, guerra-relâmpago”, estratégia ... - Após pressão, Brasil acolherá nicaraguenses com cidadania cassada e cita preocupação com direitos humanos sob Ortega
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Direito coletivo e sindicato
... 16 grandes sindicatos nacionais, que se filiam à Federação Alemã de Sindicatos (DGB), os quais são conhecidos por seu notável poder de ... A Cidadania Ativa — Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. São Paulo: Ática, ...
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Direito coletivo e sindicato
... 16 grandes sindicatos nacionais, que se filiam à Federação Alemã de Sindicatos (DGB), os quais são conhecidos por seu notável poder de ... A Cidadania Ativa — Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. São Paulo: Ática, ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... cultural mediante a gradual aquisição dos direitos de cidadania; 55 de ... outro lado, a concepção chamada de “separatista”, com ... exemplos da prática jurídica alemã. A Relação de Karlsruhe ocupou-se de um pedido de um casal para adotar ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... da ausência de direitos fundamentais sociais na Constituição alemã", Alexy se vale da ideia de liberdade fática para justificar a sua prote\xC3" ... ípios para justificá-la, como a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Para o autor, ... O direito às condições mínimas de existência ... -
Justiciabilidade dos direitos sociais e controle de constitucionalidade: um estudo sistemático sobre a formação da doutrina da efetividade
Trata-se de um estudo sobre a dogmática jurídica. Mais especificamente sobre a formação da doutrina da efetividade no aspecto relativo aos mecanismos de justiciabilidade dos direitos sociais. A pesquisa parte de um entendimento pragmático da dogmática como instrumento retórico de trabalho do jurista e realiza um trabalho de sistematização de fontes bibliográficas e documentais que recorre...
... A Constituição francesa de 1795 e a Constituição alemã de 1919 (a Constituição de Weimar) são os dois pólos históricos e ... instrumentos de participação política e exercício da cidadania. O ―entrincheiramento‖ na Constituição, um contrato coletivo, é uma ... -
Capítulo I
... E é importante ressaltar que a teoria constitucional alemã tem contribuído para o desenvolvimento doutrinário do direito ... 14 ao 17, temos as bases para o exercício dos direitos de cidadania política ou direitos políticos ... Por final, há, ainda, direitos ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... de natureza jurídica, ver Tiago Aparecido Trindade, Direitos e cidadania: reflexões sobre o direito à cidade (2012) ... 3 Neste ensaio, ... de direito subjetivo já estava clara para a dogmática civilista alemã da primeira metade do século XX, porém foi incorporada pela dogmática ... -
Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... Pesquisador na área de Direito do Trabalho e Cidadania com foco nas relações de subordinação e sujeição de subjetividades ... MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. Tradução de Luis Cláudio de Castro e Costa. São Paulo: Martins ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... Renner mostrou que, mesmo antes da codificação austríaca e alemã, mudanças institucionais profundas foram implementadas paulatinamente por ... proteger o direito de minorias como a comunidade LGBTI+ (BLOG DA CIDADANIA, 2019), a qual defende pautas morais supostamente incompatíveis com a ... -
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... e mexicano, ou concentrado, no caso da Verfassungsbeschwerde alemã ou do amparo dos ordenamentos iberoamericanos) e, por fim, c) às ... consciência dos seus direitos, impedindo a concretização da cidadania. E não se pense que a garantia de previsibilidade das decisões judiciais ... -
Elementos da análise institucional
... ção por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados da PEC 3/2011 (dá nova redação ao inciso V do ... cargo do Chanceler Federal, e Lei Orgânica da Corte Constitucional Alemã, Art. 31, publicação a cargo do Ministro da Justiça). Tais decisões ...
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A ressignificação do ativismo judicial pela evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
De há muito cresce a tensão entre os Poderes da República, fruto da problemáticaseparação funcional das instituições democráticas. Os interesses políticos dos destinatários dasdecisões judiciais, em muitos dos casos, são diametralmente opostos, o que torna dificultosa adelimitação da atuação funcional de cada Poder. Nesse contexto, o presente estudo objetivatrazer uma nova visão ao instituto do...
... fato, sob a Constituição de 1988, houve uma revitalização da cidadania e uma maior conscientização das pessoas em relação à proteção de ... ário (como aconteceu na França) porquanto a própria sociedade alemã historicamente confere credibilidade ao conteúdo das decisões tomadas ... -
Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... No entanto, houve uma forte resistência da população alemã – devido ao medo da vigilância e da sensação de que tal censo ... MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Marco jurídico para a cidadania digital: uma análise do ... Projeto de Lei 5.276/2016. Revista de ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... âtel, dos condes Ulrico e Bertoldo, de 1214, que outorgava a cidadania ao estrangeiro e lhe dava proteção; ... i) a Bula de Ouro de André ... setembro: Início da II Guerra Mundial, na sequência da invasão alemã da Polónia ... • 1939 - 14 de dezembro: A URSS é expulsa da Liga ...
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Os rumos da teoria do direito: os conceitos de autopoiese e cismogênese como condição de compreensão do processo eletrônico
... Jurídica no Novo Milênio/Linha de Pesquisa Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização do Curso de Direito da UNIFRA ... 2 Mestranda em ... Tradução Vera Ribeiro; tradução do posfácio à edição alemã Pedro Süssekind ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... nao e a filiacao comum da humanidade, a etnia comum ou mesmo a cidadania comum. Cada um e um mundo unico, o ponto de amarracao de memorias ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... um programa comum lançado pelo Governo alemão e pela indústria alemã em 2011. Mais tarde, foi utilizado no léxico da Comissão Europeia, bem ... tipo de proteção trabalhista, seja a existente em seu país de cidadania, seja a do país onde fisicamente labora, seja a do país onde se sedia a ...
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Direitos Humanos
... A doutrina atual, principalmente a alemã, considera os direitos fundamentais5 os valores éticos sobre os quais se ... sendo consideradas como essenciais para a realização plena da cidadania nos planos nacional e internacional. Com base na visão atual dos direitos ...