cidadania alemã
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com parecer do Relator pela constitucionalidade. (12) In strução ... a propósito, que a contemporânea doutrina constitucional alemã distingue, na prática jurisprudencial do Tribunal Constitucional, a ...
-
Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... firma que, ao diligenciar a documentação para requerer a sua cidadania alemã, constatou a ausência da certidão de casamento civil dos seus ...
-
Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... firma que, ao diligenciar a documentação para requerer a sua cidadania alemã, constatou a ausência da certidão de casamento civil dos seus ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... que medida dito poder influencia na observância dos direitos de cidadania no vínculo empregatício ... Buscar a origem do poder decorrente da ... Lüth, alicerçando-se no §826 do BGB, dispositivo da lei civil alemã que obriga todo aquele que, por ação imoral, causar dano a outrem, a uma ...
-
Decisões Monocráticas nº 2701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 1979
... ância de se haver atribuído, por efeito do matrimônio, a cidadania alemã, não tornou incidente sobre o caso o art. 146 da Constituição ...
-
Decisão da Presidência nº 2701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 1979
... ância de se haver atribuído, por efeito do matrimônio, a cidadania alemã, não tornou incidente sobre o caso o art. 146 da Constituição ...
-
Acórdão Nº 0057278-06.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... PROPÓSITO DE OBTENÇÃO ... DE CIDADANIA ALEMÃ. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS OU SEGURANÇA ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Deus par a o exercício conscient e e crítico da cidadania e dignidade” (sme.mackenzie.br). A IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO ... por Lutero, além d e auxiliar a uniformizar a língua alemã, contribuiu para que todos pudessem ter fácil acesso aos ...
-
Direitos da Personalidade
... Em 23 de maio de 1949, em Bonn, é aprovada a Lei Fundamental alemã, concedendo especial atenção aos direitos fundamentais, compreendidos ... a plenitude dos direitos do homem e do cidadão além da ampla cidadania e a dignidade da pessoa humana, previstos no artigo 1°, incisos II e III, ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... advogado frente ao Estado, representação que traduz direito de cidadania das pessoas, direito a uma defesa técnica, sendo esta a recomendação ... tradução rigorosamente precisa em outros idiomas, a expressão alemã Rechtsstaat é traduzida com frequência para o português, francês, ...
-
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... de efetiva democracia, proporcionando o florescimento de uma cidadania participante, não somente se liga à questão da accountability como ... É o que a doutrina alemã chama de Bundestreue (Princípio da lealdade à federação) ou Prinzip ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Esse raciocínio baseou-se no artigo 14, II, da Lei Fundamental alemã, segundo o qual o uso da propriedade deve servir ao gozo privado e ao bem ... e, com isso, ter elementos para o exercício de direitos de cidadania, em especial, argumentar acerca da (des)proporcionalidade da taxação ...
-
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... de expressão, principalmente quando comparamos com a legislação alemã. Porém, no Brasil, o referido direito não possui uma previsão expressa, ... (Org.). Trabalho, Constituição e Cidadania: A Dimensão Coletiva dos Direitos Sociais Trabalhistas. 1ed. São Paulo: ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... É parte do comprometimento constitucional com a cidadania. E este comprometimento deve ser compreendido à luz da concepção ... lei sobre transparência nas Redes Sociais, também chamada de lei alemã contra o Discurso de ódio ( NETZDG ). Conforme leciona Martin Eifert, a ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Veja-se que a decisão alemã utilizou a Teoria das Esferas em sua argumentação, uma vez que se ... desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. Nesse ponto, é importante ressaltar a diferença ...
-
Decisões judiciais (jurisprudências)
... somente uma mulher pode ser mãe biológica, tem na Lei Fundamental alemã, - hoje consagrada como um dos mais importantes estatutos da cidadania e ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Governança, compliance e cidadania ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 115 ... CAPíTUlO 2 • ... 5º, inciso IX), à semelhança da Lei Fundamental alemã (art. 5º, n. 1). O art. 5º, inciso VIII, estabeleceu, pela primeira vez, ...
-
Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... de cidadão germano-brasileiro nato, e com base na legislação alemã possui o direito a requerer a cidadania alemã também nata. Todavia, seu ...
-
?Isto é um lugar de respeito!': a construção heteronormativa da cidade-armário através da invisibilidade e violência no cotidiano urbano / ?This is a respectful place!': the heteronormative construction of the closet-city throughout the invisibility...
A cidade se ergue como um reflexo e como proteção das ideias e valores dominantes. A sociedade, que compõe a cidade, é heteronormativa, isto é, assimila a heterossexualidade como norma sexual legítima e moralmente constituída. Assim, a cidade também se constitui enquanto um ambiente que mitiga subjetividades, rejeitando as sexualidades e identidades de gênero desviantes da norma sexual posta....
... cidadania e oferecer condições e trajetórias de recuperação de oportunidades de ... MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã ... -
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... ência internacional pode ser fixada com base de critério de cidadania ou nacionalidade das pessoas envolvidas na lide (critério in persona ); ... foi instaurado por uma reclamação constitucional ajuizada por uma alemã (Hilde L.) e um espanhol (José Castello G.) se insurgindo contra a ...
-
O Poder Normativo da Justiça do Trabalho
... (já que os interesses difusos e coletivos já gozavam do foro de cidadania com a Lei n. 7.347/1985 e com a Constituição Federal de 1988), também ... ções alemãs); 2) negação de empregos públicos e da cidadania alemã" aos judeus, com sua exclusão da imprensa (e posterior expulsão do territ\xC3" ...
-
Entre rios - Vara c�vel
... , extraído do fato de se tratarem as partes de pessoas com cidadania alemã e atualmente residentes no país alemão, cujos regramentos ...
-
Acordao N° 1343125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Direito civil. Registro público. Suprimento de registro de casamento. Requisitos legais não atendidos. Sentença mantida. I. Assentamentos de registro civil podem ser restaurados, supridos ou retificados, nos termos dos artigos 40, 109 e 110 da lei 6. 015/1973. Ii. À falta do registro do casamento, em princípio não se pode cogitar do seu suprimento, assim compreendida a providência judicial que...
... V.; (ii) que necessita do documento para a ... aquisição da cidadania alemã, somente transmitida do pai para o filho nascido de matrimônio ... -
Acórdão Nº 0028183-35.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... MATERNO PARA OBTENÇÃO DA CIDADANIA ALEMÃ, DESISTINDO, POSTERIORMENTE, DE TAL ... PRETENSÃO. APELANTE QUE ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 1º, inciso II (princípio da cidadania); art. 1º, inciso III (princípio da dignidade da pessoa humana); art ... da entidade são atingidos pelas limitações previstas na lei alemã, que diferencia os obreiros entre os que realizam prestações ...