cidadania alemã
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... 2 Neste ponto, a Lei Fundamental alemã difere da Constituição americana: enquanto aquela adveio das tradições ... de expressão, devendo ser incentivada uma cidadania responsável que julgue por si mesma a adequação dos conteúdos e seu ...
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Para combater crime, juiz é acusado de violar direitos
Para combater crime, juiz é acusado de atropelar Constituição
... É alemã a teoria do Direito Penal do Inimigo, segundo a qual existem grupos na ... Jakobs: "O indivíduo que não admite ingressar no estado de cidadania não pode participar dos benefícios do conceito de pessoa. O inimigo, por ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... A Constituição alemã não concebe essa liberdade como uma liberdade de um indivíduo isolado e ... p. 89 ... 72 TORRES, Ricardo Lobo. A cidadania multidimensional na era dos direitos. In: TORRES, Ricardo Lobo (Org.) ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Direito, Constituição e Cidadania pelo Programa de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão – PPGD na ... dos soldados foi novamente retratado por uma emissora de TV Alemã, em 1996 ao reproduzir uma série sobre crimes que entraram para ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... A segunda nota refere-se à terminologia adotada. A expressão alemã die Kumulationsdelikte foi traduzida e compreendida nesta obra por ... nos crimes contra bens coletivos que envolvem deveres de cidadania, como as fraudes fiscais. Eles asseguram que o sonegador fiscal ( tax ...
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Capital - Vara de registros públicos
... Por isso o Registro Civil é a providência básica e inicial da cidadania, e de extrema importância para a sociedade, na medida em que faz prova da ... e Ana Maria Schleef Overbeck, em razão de querer obter a cidadania alemã ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... círculos concêntricos”, desenvolvida inicialmente pela doutrina alemã a partir da década de 1950 ... Proposta originariamente por Heinrich ... e Comissária Europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, descreveu esse direito como a faculdade garantida ao indivíduo de ... -
Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... terminou sendo decisiva para fazer com que Hitler retirasse a cidadania dos judeus e iniciasse a perseguição destes pelos mais diversos recantos ... um julgado, mas plenamente desenvolvida pela Corte Constitucional alemã, influenciando diretamente a interpretação dos princípios como normas, ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... I — A soberania; ... II — A cidadania; ... III — A dignidade da pessoa humana; ... IV — Os valores sociais ... ções francesas de 1793 e 1848, bem como na Constituição Alemã de 1849 e na Constituição Brasileira de 1824, foram as Constituições ...
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Corrupção
... O grau de participação popular e exercício da cidadania talvez seja a maior explicação para mais ou menos corrupção. A não ... 2017 ... 83 MARX, Karl. ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã ... São Paulo: Boitempo, 2007, p.75 ... Fizeram dela uma classe ...
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Direito Constitucional
... pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania, como a qualificação para o trabalho. Não se cuida, entretanto, nessa ... XXXIV) Klaus, nascido na Alemanha, é filho de Ângela, também alemã, e de Afonso, brasileiro, que estava no país germânico porque fora ...
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Ocupação de prédios públicos pelos movimentos dos 'sem-teto' e a desobediência civil: reflexão sobre o direito à moradia à luz do paradigma do estado democrático de direito / Occupancy of public buildings promoted by members of the 'non-ceiling' and civil disobedience: reflection on the right to dwelling in the light of the paradigm of the democratic state of law
No presente artigo analisamos as ocupações de prédios públicos promovidas pelos integrantes dos movimentos dos “sem-teto”, buscando compreender se estes atos podem ser identificados como atos de Desobediência Civil e, em caso positivo, se podem ser compreendidos como estratégia não persuasiva, nos termos propostos na Teoria Operacional de Dworkin. Para tanto, realizamos análise sobre o direito...
... Bobbio (2014, p 66) a ação violenta descaracteriza a defesa da cidadania, sendo a condição de cidadão o elemento que identifica a desobediência ... na Constituição, como ocorre na Constituição Portuguesa e Alemã, sendo que esta posição não é acolhida pelos demais autores indicados ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... alemã de 1919. Porém foi nas seis últimas décadas que a doutrina, ... Ora, não existe cidadania sem trabalho. É dizer, em situação de desemprego e inclusive no ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... o advento do Estado Social 24 e sua forte vinculação com a cidadania é que a solidariedade retorna aos discursos políticos e jurídicos ... ), deveres que nasceram da observação da jurisprudência alemã ao visualizar que o contrato, por ser fonte imanente de conlitos de ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ção jurídica do trabalhador: sujeição e construção da cidadania ... 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, ... Apesar de sua origem alemã, o fenômeno vem se espraiando por diversos países, tais como Estados ...
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Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... de cidadão germano-brasileiro nato, e com base na legislação alemã possui o direito a requerer a cidadania alemã também nata. Todavia, seu ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Direito Tributário (Steuerrecht) – Traduzido da 18ª edição alemã, totalmente refeita, de Luiz Dória Furquim. P orto Alegre: Sergio ... alemão: “ Na ciência as con- vicções não têm direito de cidadania ... : apenas quando elas decidem rebaixar-se à modéstia de uma ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... Elementos de Direito Constitucional da República Federal Alemã , p. 232-233; PECES-BARBA. Curso de Derechos Fundamentales , p. 19 ... ou prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, cujo exercício se tenha tornado inviável por falta de norma ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... da personalidade, conforme estudado, em grande parte, pela doutrina alemã. Na GG, o art. 2º (1) prevê que “todos têm o direito ao livre ... e entendiment o: direito e multiculturalismo & políticas de cidadania e resoluções de conflito. Campinas: Millenium, 2016. v. 7. p. 131-158 ...
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Acórdão nº 2009.01.00.062665-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Diciembre de 2009
... favor de Stephen Adjeitey Aleen, nacional ganês e detentor da cidadania alemã, contra ato do MM Juiz Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária ...
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Cabelos arrumados e unhas feitas mesmo cercada de tanta dor
... e foi considerada apátrida por anos, até requisitar a cidadania alemã. Diz que nunca se arrependeu da atitude em solidariedade a Zuzu ...
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Cidadania e nacionalidade em Habermas: aportes conceituais
Este ensaio trata das transformações históricas do conceito de cidadania, examinando em específico seu vínculo com a nacionalidade a partir do Estado liberal e as contribuições do filósofo Jürgen Habermas ao tema. Pretende-se analisar os limites e possibilidades de permanência deste conceito como “marco de referência
... alemã de direito público, especialmente por Georg Jellinek. (PÉREZ LUÑO, 2002, p. 180) ... Pérez Luño posiciona-se como defensor desta ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... dos bordões eufemísticos como superior interesse da criança, cidadania, república, igualdade, ética profissional, etc. 11 ... Assim, ... Social da época, embora embasada nas normas constitucionais, alemã e mexicana de 1917 e 1919, na verdade, ganhou traços opostos no Brasil, ...
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... de redes sociais, mediante recurso ao exemplo da legislação alemã sobre o tema, o assim chamado Netzwerkdurchsetzungsgesetz (German Network ... conteúdos lesivos e potencialmente ilegais, possibilitando à cidadania um amplo controle do material postado ... Quanto aos seus ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Alemã. Revista de informação legislativa, Brasília, ano 29, n. 114, p ... outra obstado, mas, sobretudo, em razão da defesa da própria cidadania, da comunidade política em geral. “Tratase da defesa da garantia do ...