cidadania brasileira para estrangeiros
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... uma hospitalidade universal mitigada brasileira ... Optou-se por desenvolver um ensaio ... ção, evidenciava relações entre cidadania e questão racial. Essa abordagem de igualdade ... cidadania, de forma tácita, para estrangeiros que cumprissem requisitos: ... Art. 1º São ... -
Acesso à justiça
... abranger aspectos democráticos, de cidadania e de inclusão social, consagrando-se como ... Acesso à justiça na legislação brasileira ... A Constituição do Império (1824), a ... ção assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no paiz a inviolabilidade dos direitos ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... da constituição da república brasileira. Sabiamente, a constituição de 1988 percebeu ... menores de 18 anos, dos estrangeiros, dos obreiros portadores de deficiência física ... e institutos que assegurassem plena cidadania à atuação coletiva dos trabalhadores no país ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... ção da nova Lei de Migração, a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil era regulada pela Lei n. 6.815/80, o Estatuto do Estrangeiro ... povos da América Latina, mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas; XV – cooperação internacional com ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... Justiça em Ministério da Justiça e Cidadania; ... VI - o Ministério do Desenvolvimento Social ... V - a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ... g) nacionalidade, imigração e estrangeiros; ... h) ouvidoria-geral dos índios e do ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... e de não salvaguardar o exercício da cidadania em uma de suas formas essenciais: o da direta ... encarregado (a Corte Constitucional brasileira, o STF), a parte autora será sempre o substituto ... de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... do país à migração, com a permissão para entrada de estrangeiros de nações amigas e o estímulo econômico-material que visava ao ... plano dos direitos humanos, mas permitam a construção de uma cidadania universal, em que todos possam viver em comunidade sem atritos e desfrutem ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , abaixo resumidas: a) o exercício da cidadania dentro do processo se dá com a colaboração ... que no atual estágio da jurisdição brasileira não se dispõe) bem conduzir cada qual dos ... § 1º Tratando-se de estrangeiros que não dominem a língua portuguesa, o autor ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer; ... Il - desporto de ... e a entidade de prática desportiva brasileira contratante ... Art. 40. A participação de ... ção de atletas, brasileiros ou estrangeiros, sujeitam-se à cobertura cambial na forma da ...
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Direitos fundamentais
... I - a nacionalidade brasileira; ... II - o pleno exercício dos direitos ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania ... (b) Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que ...
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Imunidade
... vinculados porque “a Constituição brasileira abriga regras de competência da natureza daquela ... financeira de entidades ou governos estrangeiros, a prestação de contas à Justiça Eleitoral. O ... , os atos necessários ao exercício da cidadania ... O habeas corpus é um dos mais antigos ...
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Trabalhadores imigrantes irregulares: uma análise a partir dos instrumentos jurídicos internacionais de proteção
... Verificará os direitos de cidadania e a questão desses imigrantes ilegais que ... entre a realidade dos trabalhadores estrangeiros e o anseio por melhores condições de vida por ... foi dado enfoque à situação brasileira, no sentido de como está abordando a situação ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... ão sobre a formação da população brasileira como fruto do encontro de diferentes grupos ... , influenciadas por estudiosos estrangeiros e brasileiros. A esse respeito, Schwarcz (1994) ... , do indivíduo para o grupo, da cidadania para a raçadzǤ E conclui a análise das escolas ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ão de homem livre), status civitatis (a cidadania romana, que era negada aos escravos e aos ... já que às mulheres, aos escravos e estrangeiros não se atribuía direito de escolha no processo ... extremamente estratificada, como a brasileira", marcada por desigualdades em suas mais variadas \xC3" ...
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Direito Constitucional
... ído aos Estados membros da federação brasileira, mesmo quando exercitado na modalidade derivada, ... importantes textos constitucionais estrangeiros: Estados Unidos (1787), Suíça (1874), Alemanha ... do Brasil são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da competência são: ... dignifica o trabalho humano e dá maior cidadania ao trabalhador ... Nesse sentido, ... pela atuação de Estados estrangeiros, dentro do território nacional.” (TRT – 3 a ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas ... livre de desenvolvimento do direito, da cidadania e, enfim, da sociedade. Se antes a censura era ... fim, a igualdade entre brasileiros e estrangeiros (art. 5º, caput da CF). Conquanto todos os ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... v ... de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... , que os Municípios ʹ enquanto componentes da federação brasileira ʹ devem ser protagonistas, de linha de frente, nas questões protetivas ... quite com a Justiça Eleitoral, mas todos os brasileiros e estrangeiros" residentes no país possam ser rotulados cidadãos para fins de ƉƌŽƉŽ\xC6" ... -
Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... assistência social bem semelhante à brasileira, denominada Pensão Social de Velhice, que se ... 5, a igualdade entre estrangeiros residentes no país com os brasileiros, sem nada ... FALEIROS, Vicente de Paula. Cidadania: os idosos e a garantia de seus direitos. In: ...
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A história, a filosofia e o direito
... Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura. 18 v. Lisboa: Editorial Verbo, 1976 ... No exercício da cidadania, todavia, tanto os que acreditam em Deus, como os ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ...
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Direito Constitucional
... limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta ... sejam: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil determinados direitos. A ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... ção da doutrina administrativista brasileira (ainda que não seja em sua totalidade) em se ... , “voltando-se à valorização da cidadania e dos direitos humanos, e homenageando o ... Mello foi influenciado por juristas estrangeiros, ... e seu valor metodológico”. Revista de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I – ... de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao ... pública para defesa dos direitos da cidadania ... Art. 186. A Defensoria Pública ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... consumidor com a ordem constitucional brasileira vigente, através da relação entre princípio ... da igualdade constitui a base da cidadania e das possibilidades de se almejar a construção ... - se, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito ...