cidadania brasileira para portugueses
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ório nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da Lei ... cônjuge ou filho brasileiro, e os portugueses. #Redação dada pela Lei nº 6.651, de ...8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;. ...
-
Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... Selister Gomes 1 Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para ... Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do ... -
Nacionalidade
...@@1.3. Nacionalidade v . Cidadania. · Nacionalidade: refere-se ao vínculo ... CF-88, para garantir a nacionalidade brasileira originária a filhos de brasileiros nascidos no ...Para os portugueses residentes no Brasil, a CF/88 prevê 2 ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Governança, compliance e cidadania . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. ... estudos empreendidos pela Sociedade Brasileira de Direito Público e pelo Grupo Público da ... (brasileiros natos, naturalizados ou portugueses equiparados) com 30 anos ou mais, ilibada ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...E CULTURA. : KAYAN ACASSIO DA SILVA. : CIDADANIA. Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... saúde, sem precedentes na história brasileira. Conforme. indicadores apresentados pela ... recebeu colonização não só dos portugueses,. majoritariamente católicos, mas também dos ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... no âmbito interno da ordem jurídica brasileira, como se percebe, em especial, na leitura do ...A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ... antenas parabólicas dos emigrantes portugueses. O caso vem relatado em revistas alemãs. Vale a ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... – é uma criação exclusivamente brasileira, numa deturpação dos métodos reinóis ... não passou despercebida aos juristas portugueses, quando do contraste de certos institutos, como ... portugueses, implicava uma visão de cidadania restrita. Seria essa visão de mundo a ...
-
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... subsidiado do Banco Mundial para ‘modernizar’ a agricultura brasileira ‘de cima’ durante o regime militar, já com onze anos no poder, como ...ça que compensava a pouca altura, com feições que lembravam portugueses e indígenas. As do Odete, irmão de Zé Francisco, confirmaram a ... -
Direito constitucional
... à nacionalidade, à soberania e à cidadania; . Seção IV DO SENADO FEDERAL Art. 52. ... no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos ... . § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver ...
-
Direito de Nacionalidade
...cidadania realizadora da soberania nacional e dos destinos ... bens de estrangeiro, observada a lei brasileira em benefício do cônjuge e filhos brasileiros, ... ou português equiparado (Portugueses residentes no Brasil) . De modo peculiar, a ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... é de grande valia para a experiência brasileira. Conforme diagnosticado em pesquisas internas 4 , ..., nunca esqueceu dos mestres portugueses dos sécu - los XVI a XVIII, dentre eles Gabriel ... as con- vicções não têm direito de cidadania ..: apenas quando elas decidem rebaixar-se à ...
-
Os alemães no Brasil: expedições científicas, colonização e herança intelectual
Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos
... (1557) descreveu os conflitos entre portugueses e franceses; ele permaneceu 9 meses como ... descrever as peculiaridades da cultura brasileira, apontando como solução para o progresso do ... para os primeiros anos e direito à cidadania. Os interessados enfrentavam situações adversas ... -
Introdução
...ças no tratamento de espanhóis e portugueses com relação aos povos nativos que encontraram. ...Índios no brasil: história, direitos e cidadania. 2ª ed. São Paulo: Claro Enigma, 2012. 7 ...ções por que passou a sociedade brasileira, após o fim da escravidão, que alteraram a sua ...
-
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
..., utilizando a experiência dos portugueses na produção de açúcar. Contudo, a ... declínio na produção açucareira brasileira". Essa conjuntura afetou ƌĞĨůĞdžĂŵĞŶƚĞ \xC5"... o Estado do Bem Estar Social é que a cidadania verdadeiramente passou a existir. Isto porque, ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... do direito à cidade na cena jurídica brasileira ʹ a maior parte dos balanços tem sido negativo ... . Os colonizadores portugueses trazem para o nosso país o modelo jurídico por ... exercer amplamente seus direitos de cidadania, visto que é necessário o desenvolvimento de ... -
Nas origens da escravidão do Brasil
... campos da mão de obra dos próprios portugueses, na época das grandes navegações e conquistas ...Rio: Civilização Brasileira, 1938. p. 45/46. (5) José Gonçalves Salvador: ...: Sonhando com a terra, construindo a cidadania”, in História da Cidadania (Org. Jaime ...
-
Corrupção
... participação popular e exercício da cidadania talvez seja a maior explicação para mais ou ... do príncipe Míchkin na literatura brasileira talvez seja o personagem Policarpo Quaresma, um ..., na verdade, estaríamos longe de ser portugueses em terras tropicais. A instituição mais ...
-
Direitos de nacionalidade
...CARVALHO, Dardeau de. Nacionalidade e Cidadania. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1956, p. 9. 2. ... aquisição primária da nacionalidade brasileira, que enuncia quem são os brasileiros natos, são ...12, § 1º, da CF/88, que aos portugueses com residência permanente no País, se houver ...
-
Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores
Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma justiça acessível e pronta, cujo...
... dos consumidores, uma dimensão de cidadania . t odos somos cidadãos e todos somos ... revista luso-brasileira" de direito do consumo - Vol. Vi | n. 21 | mar\xC3"...portugueses, nem um quarto (75) dispõe de tais serviços ... -
História do Brasil
...ísticas básicas da produção brasileira no período colonial. . EBOOK COMO PASSAR ... produtos à venda por comerciantes portugueses na Europa. . 1: Errado . O modelo produtivo ...ídica para o pleno desenvolvimento da cidadania; 4: Errado. O Brasil, assim com a Argentina, o ...
-
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
...ível de extradição segundo a lei brasileira"; ou. V - que não satisfaça as condições de sa\xC3"...Cidadania do Ministério da Justiça todas as competências ...§ 6º - Aos nacionais portugueses não se exigirá o requisito do item IV deste ...
-
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... A transição política brasileira nos fornece alguns elementos importantes para a ..., podendo ser o germe de uma futura cidadania sul-americana. (grifo nosso) . 5 PIMENTEL e ... entre brasileiros e portugueses 20 . Ademais, causa espanto que em um Estado ... -
O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais
A violência contra a mulher está perpetrada em nossa sociedade desde os tempos mais remotos. Várias são as violências sofridas pelas mulheres em todos os cinco continentes; no entanto, a morte de uma mulher por sua questão de gênero é a mais voraz das violências. O Estado, por meio de políticas públicas eficazes, é capaz de prevenir as violências contra mulheres e, assim, erradicá-las. Neste...
... no cotidiano de brasileiros e portugueses, como se pretende demonstrar. . Buscou-se, em um ... portuguesa, ocupando a nacionalidade brasileira" a segunda colocação, com 5,2%. . Portugal tamb\xC3"...Segundo dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero – CIG, 27 mulheres ... -
Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... analisála conforme as especificidades da construção nacional brasileira". Segundo Ferrajoli 5 , a cidadania é o modelo, por excelência, de exclus\xC3".... Nos pediam para ler sobre a época dos “descobrimentos portugueses”, embora não nos lembrássemos de termos sido descobertas/os. Pediam ...