cidadania e democracia no brasil
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O risco da crise do poder legislativo para o estado democrático de direito: a necessária reconstrução da esfera pública, o resgate do político e a reformulação da democracia
Primeiramente, busca-se compreender a crise vivida pelo Poder Legislativo no Brasil a partir do estudo feito por Hannah Arendt sobre a origem da crise da esfera pública e das contribuições de Carl Schmitt para a política e da democracia liberal. Na sequência, analisa-se a crítica de Chantal Mouffe às concepções democráticas predominantes no séc. XX e a sua proposta de democracia agonística como...
... possuem legitimidade democrática para tanto, como vem ocorrendo no Brasil há algum tempo no Poder Executivo e mais recentemente também no Poder ... A cidadania pressuponha, portanto, uma vida própria ( idion ) e uma vida comum ( ... -
A Emancipação da Humanidade
... , ou seja: vida, liberdade, igualdade e cidadania permeados pela justiça. Mais ainda, se em ... e a demagogia como a corrupção da democracia. E corrupção, para ele, seria a inversão dos ... Tal fato é especial-mente observado no Brasil", como consequência da notória incapacidade dos \xC3" ...
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... * Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, USC, Brasil. Especialista em Direito Ambiental em 2005 pela Universidade Luterana do ... Dessa forma, o Direito Ambiental “exige ações de cidadania compartilhada entre Estado e cidadãos, utilizando mecanismos ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... portugueses, implicava uma visão de cidadania restrita. Seria essa visão de mundo a ... de efeito prático: Constituição, Democracia, República, Liberdade etc. – incompreensíveis ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... SP, Brasil ... II Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP, Brasil ... , em última instância, a própria dimensão valorativa da cidadania e da limitação do poder político do Estado. Tocqueville procura ... -
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... A democracia exige altos níveis de confiança pública nos ... à gestão e às políticas aplicadas no Brasil-colônia. Ou seja, desde o início, a corrupção ... ãos asseguram que os seus direitos de cidadania são respeitados. Ao mesmo tempo, representam a ... -
Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... ão e exclusão que norteia o campo de atuação da cidadania é marcado por uma seletividade nos Estados Democráticos de Direito, como o Brasil. Isso pode ser constatado, mais estritamente, quando se pensa em igualdade e desigualdade a partir do desenvolvimento, considerado principalmente ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... Democracia – Fundamentos – Condições da democracia – ... o governo com o parlamento (exemplo: Brasil, na Constituição de 1824; Marrocos, hoje); c) ... , que alicerçam a construção de uma cidadania ativa, e que orientam a prática política ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... Os direitos sociais, intrínsecos à cidadania, são universais. É, pois, dever do Estado tomar ... da Nova República é com a democracia. A primeira tarefa da democracia é a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... em vista que prática depõe contra a democracia. Rumos lídimos podem ser desviados por conta de ... Direito, Constituição e Cidadania pelo Programa de Pós Graduação, Pesquisa e ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é um déficit de tipo estrutural, em oposição ... capítulos anteriores do conceito de democracia deliberativa e, com base na noção de esfera ... de mecanismos capazes de estimular uma cidadania ativa, cujas práticas propiciem a efetiva ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ... Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime ... úblico está sob permanente vigília da cidadania. E quando o agente estatal não prima por todas ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... , encontrando-se assim lançadas as premissas de um modelo de democracia (LOURENÇO, 2019, p. 89-91). A originalidade das obras de Rousseau está ... jurídico nacional, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 institui a cidadania como um dos seus fundamentos (BRASIL, 1988, ... -
Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
... ), Programa de Pós-Graduação em Direito da UPF, Passo Fundo, RS, Brasil e Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIVALI. Doutor em Direito ... ções públicas de exercício da democracia, exercitando a sua cidadania que provem da soberania do povo. Soberania essa que provem do artigo 1º, ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... Em primeiro lugar, pela redescoberta da cidadania ... 87 Ibidem. p. 72 ... Joel Rodrigues ... Constitucional, Estado de Direito e Democracia: Estudos em Homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves ... Constitucionais – o que não acontece no Brasil e Estados Unidos da América, onde há apenas a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... , porém, de que estamos falando de Democracia" e de Liberdade, o que nos arrasta para uma exist\xC3" ... as con- vicções não têm direito de cidadania ... : apenas quando elas decidem rebaixar-se à ...
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Movimentos sociais: construindo alternativas para superar os limites da democracia representativa
Indagou-se o seguinte: a abertura de espaços e instrumentos de escuta e efetiva participação dos movimentos sociais é uma possibilidade de superação dos limites da democracia representativa? Objetivou-se investigar a democracia representativa, descrevendo-a e apontando seus limites. Também se investigaram os movimentos sociais e as suas potencialidades para sanar os deficits de legitimidade da...
... Rio grande do Sul. Brasil. E-mail: clovisg@unisc.br. 2 Doutora em Direito pela Universidade ... desse momento, especialmente com a participação ativa da cidadania na tomada de decisões políticas. Entretanto as coisas não ocorreram bem ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... ólica de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil. E-mail: lucas.laurentiis@puc-campinas.edu.br ... pelos cidadãos que participam de uma democracia", por meio da defesa de suas crenças e ações. N\xC3" ... livre de desenvolvimento do direito, da cidadania e, enfim, da sociedade. Se antes a censura era ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Social; e o Estado constitucional da Democracia participativa, representado pelo Estado ... O conceito de cidadania, por exemplo, baseava-se no voto censitário, ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... 2.4. O modelo do Brasil. Considerações finais. Referências ... a experiência destas iniciativas de democracia digital. Este trabalho parte do entendimento de ... , epistêmicos, fortalecimento da cidadania e de aumento da transparência pública. Quanto ...
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... tem sido conquistada por movimentos que percorrem a história do Brasil. Nos anos 1980, o processo constituinte elaborou uma nova fase dos ... cidadania deliberativa: uma análise da experiência dos Coredes no Rio Grande do ... -
Direitos fundamentais, fake news e democracia: notas acerca da MP 1.068
... ípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, garantindo que as relações entre usuários e provedores de redes ... debate público de ideias e prejudicar o exercício da cidadania, resulta em um quadro de violação em massa de direitos e garantias ...
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Desenvolvimento Rural, Políticas Públicas e Cidadania: A Agricultura Familiar a Partir do Agir Comunicativo
O presente estudo tem por objetivo analisar a cidadania e o desenvolvimento do meio rural brasileiro a partir da elaboração de políticas públicas direcionadas para este setor, especialmente aquelas elaboradas para a agricultura familiar. A cidadania no meio rural pode ser visualizada a partir da ação comunicativa orientada para o consenso mútuo, realizada no mundo da vida do agricultor familiar,...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 185-203, jan./abr., de 2020 ... de cidadania patrimonialista inicia, inclusive, com a descoberta do Brasil, em 1500 até a revolução de 1930, pela qual o Estado brasileiro podia ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... Brasil, do resgate da memória do processo constituinte brasileiro de 1987-88 e ... de descobrirem as formas e sentidos de construção social da cidadania a partir dos próprios agentes sociais, refletem as frustrações da ...
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O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
... cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico ... Art. 27. As iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da ...